70 anos, Marcus. Alguma lei por acaso não é complicada para os "não iniciados"?

É de se perguntar algo: antes, era o videocassete e ninguém falava em pirataria porque não havia essa disseminação. Hoje tem o streaming, o dvd e a pirataria digital.


Tenho uma teoria via interpretação extensiva. A Lei 9.610/98, Lei de Direitos Autorais, prevê certas exceções, ou hipóteses de não violação. Uma delas:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

Entendo que em 1998, quando da promulgação da lei, não se falava ainda em Internet comercial. Em virtude disso, a citação em sites, uma vez que abrange "ou outro meio de comunicação", de passagens de qualquer obra - uma entrevista no programa do Jô pode ser entendida como uma passagem de um programa completo, que contém pelo menos três entrevistas Para fins de estudo, crítica ou polêmica, ok, medida justificada ok, indicando-se o autor e origem da obra (Rede Globo, Programa do Jô).

[]s


----- Original Message ----- From: <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Wednesday, October 04, 2006 5:19 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: [PSL-RN] Linux na Globo!]



Cara a legislação é muito complicada com relação a isso.
Depois de algum tempo não me lembro se 7 dias ou alguns anos ele se torna
publico.
Ele também pode se tornar público se for de interesse nacional (não tenho
informações avançadas sobre isso).
Se eu for na TV Ceará (cultura) eles gravam para mim qualquer programa para
passar nos meus cursos sem problemas. Nunca pedi para globo gravar um
programa.
Bem mas não acho que eu possa discutir esse assunto a fundo as questões
legais mas sei que tem muitas brechas que poderiamos achar para publicar de
forma legal ou não.
Mas por via das dúvidas vamos pedir para o Julio e para o Sérgio pedirem
para a Globo liberarem os direitos dos vídeos.

Marcus de Vasconcelos Diogo da Silva
SENAI CETAFR
fone(085) 32153026

"O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos
desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio
dos  bons" Martin L. King



Ainda q eu mal o pergunte: pode gravar e redistribuir um programa
desses legalmente? Ou estamos falando aqui de cópias não autorizadas?

[ ]s,

OJr.

Em 04/10/2006, às 16:56, [EMAIL PROTECTED] escreveu:


Por favor alguém poderia gravar?
Se gravar em video posso converter para arquivo sem problemas.
Ainda pago o
transporte até fortal da fita e divulgo o arquivo. Será imperdível e
memorável.

Marcus de Vasconcelos Diogo da Silva
SENAI CETAFR
fone(085) 32153026

 "O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos
corruptos, dos
desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética.O que mais preocupa é o
silêncio
dos  bons" Martin L. King


-----BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-----
Hash: SHA1

Anahuac escreveu:
Júlio Neves e Sérgio Amadeu no Programa do Jô
http://www.linuxmagazine.com.br/Magazine/OnlineExclusive/
Programa_do_Jo
Mais q isto, é preciso q alguém grave e (talvez outro) converta para
mídia digital. Este será um dos vídeos obrigatórios para exibir em
todas
 as ocasiões! ;)

Claudio
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Comment: Using GnuPG with Mozilla - http://enigmail.mozdev.org

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