Então... Tanto a Receita Federal quanto alguns advogados têm batido na tecla de que eu não preciso me preocupar ao rodar o IRPF2007, mesmo não tendo uma licença, pois a licença é implícita.
O raciocínio, em minha humilde opinião tortuoso, é de que, já que o porograma está disponibilizado pela própria SRF na Internet, todo mundo tem permissão para executá-lo. E para que mais, me pergunto? Fazer o download e tirar uma cópia pro vizinho, também pode? Se isso viabiliza que outras pessoas façam as suas declarações, me parece que pode também, né? E colocar num mirror, ou disponibilizar na minha página, será que também pode? Segundo a lei de direito autoral brasileira, distribuir e publicar exigem permissões diferentes, mas me parece que dá pra estender o argumento também, e não vejo como faria sentido a SRF se opor à distribuição ou publicação do programa que ela disponibiliza a quem quer que vá baixar do site dela. E modificá-lo, pra que ele funcione nas plataformas de que disponho, pode? Como se sabe, eu baixei a versão Java e comecei tentando compilar. Não rolou, veja os últimos erros, mais relevantes, na tela capturada, no topo da minha página pessoal (URL na assinatura). Pelo mesmo argumento, se a modificação pode viabilizar meu uso do programa, eu poderia fazê-la. Pensando assim, baixei um descompilador Java Livre (http://jrevpro.sourceforge.net/), compilei-o com o GNU Compiler for Java e comecei a transformar os .class de volta em .java. O sucesso não foi estrondoso, mas fiquei contente de saber que não só o código Java não foi ofuscado (pelo menos até onde pude ver), como também tinha até informação de debugging, o que permitia a recuperação dos nomes de variáveis locais. Mais um ponto de transparência pra Receita Federal. (Digo mais um porque já publicaram os formatos dos arquivos, pro pessoal da psl-brasil que não tá acompanhando a lista da FSFLA!) Pois então, dos 3394 arquivos .class dentro do IRPF.jar e dos outros .jar que ele contém (sem contar o jhall.jar, que aparece como outro .jar separado no IRPF2007v1.0.zip), apenas 328 apresentaram algum erro na descompilação. Não sei dizer se os outros 90% foram descompilados corretamente, mas já é pelo menos um começo. De fato, o mais importante, que é o código que está em serpro e srf (já que o resto já é quase tudo Software Livre mesmo) descompilou com um índice ainda menor de problemas: dos 1224 arquivos .class, apenas 84 falharam na descompilação. Nessa altura, consertar o descompilador para termos um código fonte completo parece factível. E daí, consertá-lo para que funcione em nossa plataforma é um pulo. E aí, poderemos estudar o software, utilizando apenas recursos técnicos e informação que a IRPF já nos forneceu. E podemos fazer modificações para que ele funcione onde quisermos, e certamente não haverá objeção à distribuição dessas modificações, pois isso permitirá que mais cidadãos efetuem a declaração de forma eletrônica, sem violar suas convicções filosóficas. Ou seja: parece que temos acesso a *um* código fonte, ainda que sem os comentários (suponho) do código fonte original, e temos permissão para: (0) executar (1) estudar e adaptar (2) redistribuir (3) distribuir as modificações Soa familiar? Pois é, são as 4 liberdades do Software Livre. Em outras palavras, podemos criar um IRPF2007 Livre. A pergunta que não quer calar é por que, se temos as permissões, de maneira implícita, e conseguimos reconstruir um código fonte compreensível a partir dos binários distribuídos, a Receita Federal se recusa a distribuir os códigos fontes originais, que tornariam o processo todo imensamente mais simples para nós? É fato conhecido da Engenharia de Software que código para publicação recebe mais atenção e cuidado que código que vai ficar escondido, o que por sua vez melhora a qualidade do software, porque ninguém gosta de mostrar que fez coisa feia. Será por aí? -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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