Gente, Se isto ai é assim mesmo conforme título da matéria aqui fala, que bom!!!!!Insone e preocupada com este assunto e os rolos no senado já zapiei quase todos os jornais de hj Texto do Estadão abaixo:
- Entre outros itens, projeto obriga provedor a monitorar usuário; governo deve pedir vistas para evitar votação *Mais informações* <http://link.estadao.com.br/> *Rodrigo Brancatelli* Após quase 15 anos de acesso público à internet, o Brasil pode ganhar o primeiro marco regulatório da rede no País. Entra em discussão e pode ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a nova versão do substitutivo ao projeto de lei 76/2000, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para disciplinar a internet brasileira e punir crimes virtuais. O texto foi mudado após uma enxurrada de reclamações, mas a polêmica continua. Na sessão de hoje, o governo deve pedir vistas do projeto para impedir a votação. No ano passado, a proposta de Azeredo causou furor nos internautas ao sugerir obrigatoriedade da identificação com CPF e RG de quem quisesse usar serviços interativos online, como baixar músicas ou enviar e-mails. A idéia foi reescrita e mais 39 alterações foram feitas. Mas novidades garantem a controvérsia. Provedores de acesso à internet agora deverão guardar por três anos registros com identificação dos clientes, além de data e hora em que acessaram a rede. O novo texto também os obriga a encaminhar denúncias às autoridades sobre condutas ilegais de usuários e dá amparo legal para que "profissionais habilitados" de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes em legítima defesa. "Simplificando, isso quer dizer que teremos quase um Big Brother virtual, já que os provedores terão de monitorar clientes e dedurá-los. Também veremos a atuação de ciberjusticeiros, pessoas que se sintam lesadas por alguma coisa na internet e podem querer revidar no esquema 'olho por olho'", diz o advogado Ronaldo Lemos, criador e diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio. "Países do primeiro mundo regulamentaram primeiro a internet do ponto de vista civil, para depois estabelecer penas criminais. O Brasil segue o caminho inverso." Empresas fazem coro às reclamações. "A internet precisa de dinamismo, mas essa lei pode engessá-la", diz Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet. "Não queremos ter esse papel de vigiar os internautas." Para Thiago Tavares, presidente da Safernet, associação contra crimes na internet, todo mundo pode virar criminoso com essa lei. "É um cheque em branco para a polícia prender quem quiser." Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) diz que seu projeto é urgente e não há motivo para novas audiências públicas. "A lei vai ajudar a disciplinar a internet e punir outros crimes tecnológicos como clonagem de cartão de crédito e celular", afirma. Ele prevê a criação de 11 tipos de crimes - entre eles, difusão de vírus, acesso indevido a dispositivo de comunicação e manipulação indevida de informação eletrônica. "O projeto está muito bom. Ouvi reclamações sobre os supostos ciberjusticeiros. Se um senador propuser outra idéia, ouvirei com atenção. Só espero que a proposta seja votada rapidamente." http://www.estado.com.br/editorias/2007/05/30/cid-1.93.3.20070530.18.1.xml
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