Isto ai, acho até que a repliquei no adadigital.net. Ontem, inclusive tratei de conhecer o dep Candoca no plenário da Câmara.Assim como já vi tb ontem o Dep Mendonção. Agora poderei conversar com eles como o Dep Bilac Pinto. Aliás, com Bilaquinho já comecei a falar.Logo log, vou ter o q botar no adadigital sobre este assunto. Mas, pelo andar da carruagem só na semana q vem Abs, Ada
Em 22/08/07, Alex Camacho Castilho <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > Pessoal, eu recebí esta matéria em meu e-mail, e achei importante > repassar para vcs. > > Grande abraço > > Alex > > *CCTI quer derrubar projeto que financia software livre * > > *::* _Luiz Queiroz <mailto:[EMAIL PROTECTED]>_ > *::* _Convergência Digital <http://www.convergenciadigital.com.br/>_ *:: > 20/08/2007* > > Uma batalha entre desenvolvedores de software livre e detentores de > sistemas proprietários vem sendo travada silenciosamente nos bastidores > da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Um projeto > de lei (3.684) visa conceder créditos para incentivo ao desenvolvimento > de programas de computador de código aberto. Mas a bancada do software > proprietário conseguiu esvaziar um parecer favorável à matéria e criou > um outro que rejeita a proposta. > > O projeto é de autoria do deputado pernambucano Carlos Eduardo Cadoca > (PMDB) e deu entrada em 2004 na Câmara. De lá para cá, recebeu um > parecer favorável do também pernambucano, José Mendonça Bezerra (DEM). > Só que uma manobra arquitetada pela chamada "bancada do software > proprietário", expurgou esse parecer da comissão. Um novo relator, > então, foi designado para avaliar a matéria. Agora o deputado e médico > "Dr. Nechar" (PV-SP), apresentou um novo relatório e parecer, que são > pela rejeição da proposta de Cadoca. > > *Projeto * > > A proposta do deputado Cadoca estabelece "medidas creditícias", de > incentivo às empresas que desenvolvem programas de código aberto. > "Entende-se por programa de computador livre, 'software livre', ou > programa de computador de livre utilização, aquele cuja licença de > propriedade industrial ou intelectual não restrinja, sob nenhum aspecto, > a sua execução, cessão, distribuição, redistribuição, adaptação, > alteração de suas características originais, melhoramento ou análise de > seu funcionamento", explica o deputado em sua proposição. > > No projeto, o governo poderia conceder "linhas de crédito produtivo", > pelas instituições oficiais de crédito federais e seus agentes > financeiros. As empresasa poderão gozar de juros reduzidos nas seguintes > situações: > > I - os recursos financeiros forem destinados exclusivamente a > possibilitar a criação ou atualização de programas de computador livres; e > II - o beneficiário estiver devidamente registrado como empresa de > desenvolvimento de programas de informática há pelo menos um ano na > junta comercial da localidade em que opera. > > E os juros das linhas de crédito deverão sofrer a seguinte redução: > > I - 2 pontos percentuais ao ano em relação à taxa praticada em operações > normais, caso a empresa seja enquadrada como de médio ou grande porte; > II - 3 pontos percentuais ao ano em relação à taxa normal, se a empresa > for enquadrada como microempresa ou de pequeno porte. > > O deputado Cadoca também criou um "Fundo de Aval", que estaria > encarregado que "oferecer garantias complementares, nos empréstimos > contraídos pelas empresas". Esse Fundo teria como gestor um órgão > nomeado pelo Poder Executivo. "Para a concessão do aval, o órgão gestor > do Fundo deverá firmar acordo prévio com as instituições oficiais de > crédito e seus agentes financeiros, por meio do qual aquele assegurará a > estes, o pagamento de suas responsabilidades, na hipótese de > inadimplência do mutuário", informa o projeto. > > Cadoca inclusive, teve a preocupação de evitar que o aval do Fundo > bancasse o desenvolvimento das empresas, sem nenhuma contrapartida da > parte delas. Colocou um dispositivo no projeto, pelo qual, o aval teria > apenas o caráter complementar às garantias próprias oferecidas pelas > empresas. Ou seja, o aval não poderia ultrapassar a 70% do valor total > das garantias exigidas na operação". > > Para candidatar-se a obter aval, as empresas teriam de depositar por > dois anos consecutivos, uma taxa de adesão ao Fundo. caberia ao governo > estabelecer o valor desta contribuição num futuro regulamento. No caso > da empresa requisitar novos avais ao Fundo, "o contratante deverá ter > recolhido a taxa por mais um período de dois anos, bem como haver > quitado os financiamentos obtidos". Para a concessão do aval, o mutuário > recolherá no ato do recebimento dos recursos, a taxa de utilização em > valor não inferior a 4% do valor do financiado. > > Constituem recursos do Fundo: > > I - recursos orçamentários da União; > II - o valor resultante das cobranças das taxas > III - contribuições, doações e recursos de outras origens; > IV - retornos e resultados das aplicações financeiras do Fundo. > > O deputado pernambucano também criou dispositivo para evitar desvios no > uso dos recursos destinados ao desenvolvimento de software livre. A > empresa beneficiária do empréstimo que desviar os recursos, estará > sujeita às seguintes penalidades: > > I - cassação do registro comercial; > II - pagamento de multa de 10 (dez) até 50% do valor total do empréstimo; > III - devolução do valor contratado, acrescido da taxa de juros > contratada. > > Caso haja o encerramento das atividades da empresa, tendo essa baixado o > seu CNPJ ou não, a responsabilidade pelo empréstimo contratado e os > encargos devidos, serão repassadas ao proprietário ou sócio majoritário. > > *Rejeição* > > Mesmo tendo recebido um parecer favorável em primeira instância, o > projeto de Cadoca tende a ser rejeitado pela Comissão de Ciência e > Tecnologia da Câmara com o novo parecer do deputado doutor Nechar. > Dificilmente o plenário vota contra um parecer do relator, se não houver > pressão dos interessados no projeto. > > Nechar parte de alguns pressupostos equivocados para rejeitar a proposta > de Cadoca. O mais cruel é o que garante que tal proposta poderá gerar o > desemprego no Brasil. "Esse contexto nos leva a concluir que tais > modificações em sua estrutura não são producentes, pois podem afetar > negativamente uma indústria responsável por milhões de empregos diretos > e indiretos, por significativa parcela de arrecadação tributária e que > contribui, de forma significativa, para a competitividade da economia > brasileira", afirmou. > > Outro argumento um tanto incoerente da parte do deputado, é o que > confunde uma empresa desenvolvedora de software livre com uma revenda de > software proprietário. Segundo ele, há dificuldades em se comprovar no > mercado, quais são as empresas que trabalham exclusivamente com > desenvolvimento de sistemas baseados em código aberto. > > "A competição de mercado exige que tais empresas disponham de todos os > tipos de sistemas e soluções para atender seus clientes. Assim, na > prática, o subsídio proposto estaria valendo para todas as empresas do > setor de tecnologia da informação, o que vai de encontro ao próprio > objeto da matéria", alega. > > Outra premissa aplicada pelo deputado para impedir essa linha de crédito > esbarra na velha e desgastada confusão que se faz no mercado - criada > pelos defensores dos programas proprietários com o objetivo claro de > impedir o crescimento desta solução - de que software livre é gratuito. > "Aponta-se que esse tipo de licença, que impõe a distribuição gratuita > dos programas de computador, incorre em alguns problemas,como, por > exemplo, a falta de incentivo econômico ao desenvolvimento de software > de alta qualidade, tendo em vista que as empresas que atuam nesse > mercado podem cobrar apenas pela manutenção dos sistemas", afirma o > deputado nechar. > > O projeto do deputado Cadoca tem entrado e saído da pauta da CCTI da > Câmara nas últimas sessões por problemas de quorum. Mas continua > previsto para ser avaliado e está na pauta da próxima sessão da comissão > prevista para ocorrer na quarta-feira (22/08). Sem um debate claro sobre > os benefícios que poderia causar para a indústria do software livre, > esta será mais uma iniciativa que caiu no descrédito dentro da Câmara, > por falta de movimentação desta indústria que começa a aflorar, e > incomodar o mercado proprietário no Brasil. > > -- > Alex Camacho Castilho > > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >
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