Em 25/10/07, Olival Gomes Barboza Júnior<[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> Figuras públicas vivem sendo expostas em fotos obtidas de formas bem
> pouco éticas. Se essas figuras tentam reagir (fisicamente ou legalmente)
> contra essa exposição, o público logo toma o lado dos paparazzo e acaba
> por criticar justamente aqueles q queriam preservar sua privacidade.

Liberdade de imprensa

> Agora, em tempos de fotologs e similares, somos todos figuras públicas.

No Brasil pelo menos temos direito ao sigilo. Ter sua foto no seu
fotolog não te torna uma pessoa pública nem dá permissão de uso da
imagem, só porque apareceu na sua tela.

> Reclamar q a foto está exposta a estranhos em uma parada de ônibus sendo
> q a mesma foto estava a disposição de qqr tarado com acesso a Internet
> não faz o mínimo sentido.

Sim, faz. Quando EU publico, é para ser vista NAQUELE contexto. Quando
OUTRO usa o que eu publiquei sem meu consentimento para um contexto
totalmente fora da realidade, isso pode ser muito ofensivo. Imagine,
Olival, se pegassem SUA foto que você publicasse sob CC, abraçado com
um colega de trabalho em um churrasco, só com trajes de banho, e
colocassem ela com escritos do tipo "No Motel Xispita, não
discriminamos ninguém, faça o que fizer". Ia ser divertido? Ia ser
legal? Você ia gostar disso? Viu que o contexto da foto foi totalmente
distorcido? Então, acho que é muito mais uma questão de contexto até
do que do uso da imagem.

> Quem deve ser educado é o lado q produziu o
> conteúdo, não o lado q se apropriou (legitimamente) dele.

Não, devem ser os dois. Mas o lado que publicou não deve querer tirar
proveito solicitando indenizações por algo que ele concordou em fazer
antes mesmo de saber o que era.

> Além disso, se o mote das licenças CC é justamente reservar "apenas
> alguns direitos", mas eu posso processar alguém q usufrua dos direitos q
> eu "liberei", então qual o sentido disso tudo? No final ficamos apenas
> sob o velho direito autoral tradicional? Indo mais longe: aqueles q
> diziam q a GPL não valia nada pq a lei de direito autoral (dos EUA)
> seria maior teriam razão tbém? Assim, não adianta tentar empurrar
> copyleft pq seria ilegal da mesma forma? Como leigo me parece q há
> similaridade entre as situações...

A lei existe mas permite os contratos entre as partes, desde que o
objeto não seja ilícito - ex: contratos de morte são inválidos. Se uma
parte abriu mão de seu direito autoral (veja que direito autoral não é
autoria, são elementos distintos, o autor continua sendo o mesmo), a
lei deve ter algum mecanismo que preveja isso. Se não tiver, então em
um estado naturalista como o nosso, o melhor que se pode fazer é
apelar para o bom senso do juiz.
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