On 27/05/2008, at 14:17, Pablo Sánchez wrote:
E é aí que não adianta nada pedir um número que qq um vai na
internet e pega...
Pois é, mas aí vamos reclamar de quem teve a infeliz idéia de liberar
essa consulta, não de quem teve a idéia de utilizar o número como
ferramenta pra atenuar um risco.
Concluindo, o CPF identifica o contribuinte, MAS não necessariamente
identifica quem de fato enviou a declaração.
Nem o número da declaração do ano passado. :-/
O que ele faz é dificultar que um cara "comum" seja capaz de enviar
uma declaração em seu lugar.
Mesmo seu eu soubesse o seu CPF, tenho certeza de que não seria capaz
de obter o tal número da sua declaração do ano anterior (isto é,
**antes** de terem liberado a consulta). Pelo menos não seria capaz
sem ter de ter um trabalho razoável pra conseguir entrar nas bases do
Serpro/Receita, fazer uma engenharia social com quem trabalha lá, etc.
Lembra daquele princípio de que é melhor você ter qualquer sistema
contra roubo em seu carro do que não ter nenhum? A idéia não é evitar
100% que o assaltante leve seu veículo, mas sim fazer com que ele vá
procurar um carro que dê menos trabalho pra roubar. Eu sei que não é
algo exatamente "politicamente correto", mas que é essa a idéia desses
vendedores de alarmes e trancas, isso é.
Assim, IMHO, é bastante razoável achar que era uma medida simples (bem
mais simples do que cobrar certificados digitais de senhores de 65
anos ou mais), porém bastante eficaz contra aquilo que ela pretende
prevenir: o envio fraudulento de declarações de imposto de renda.
Infelizmente, com a liberação da consulta via internet isso foi pro
saco e voltamos à situação inicial.
[ ]s,
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