On Mar 9, 2010, Luciana Fujii Pontello <luci...@minaslivre.org> wrote:
> No Brasil não valem apenas patentes de software. As demais valem, e > acredito que nesses casos existem sim certos acordos internacionais. Existir, existem, mas a maior parte das regras hoje não é mais por acordo voluntário (OMPI) mas por ameaça de sanção comercial (OMC). Ainda assim, conforme as imposições da OMC, patentes registradas num país não têm valor noutro. Precisam ser registradas em cada país em que se pretenda excluir a prática da técnica patenteada por terceiros, dentro de prazos estabelecidos nessas imposições. Há alguns acordos bilaterais que EUA fez com algumas de suas “colônias” no Caribe que prevêem reconhecimento mútuo de patentes (tipo assim, as milhares de patentes dos EUA são reconhecidas na Costa Rica e na República Dominicana, e um punhado de patentes da Costa Rica e da República Dominicana são reconhecidas nos EUA), e os EUA tentava estender essa prática a nós através da ALCA. Foi uma das razões pelas quais não foi pra frente. -- Alexandre Oliva, freedom fighter http://FSFLA.org/~lxoliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
