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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED]
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Portinho,
Os argumentos que tenho contra o Judiciário são, como os seus contra os
demais poderes, exemplos de fatos, mas não é possível dar exemplos candentes
contra o funcionamento do Judiciário em uma lista pública. Meus argumentos
favoráveis ao Executivo e ao Legislativo: são permeáveis à pressão popular
e têm conseguido adaptar-se a uma mudança de tempos impressionante. Veja a
mudança da agenda nacional nos últimos dez, doze anos.
Veja a sede do STJ.
As falhas do Legislativo e do Executivo são denunciadas, há a pressão
popular e conseqüências, como a experiência paulistana têm demonstrado. Já
quanto ao Judiciário... ele é feito para resistir à pressão popular.
Um exemplo, que para mim é paradigmático. Um juiz fixou condenação de R$ 15
mil em danos morais contra um banco, porque um promotor foi barrado na porta
giratória, já que estava armado. O Promotor se identificou, mas o segurança
disse que com a arma ele não entraria. Resultado: o segurança foi preso por
desacato ao promotor e o banco condenado por danos morais.
A minha leitura desse fato é a da existência de um substrato arcaico,
patrimonialista, onde alguns "dignatários" se entendem mais iguais que
outros. Se fosse um qualquer do povo (como o promotor não estava em
serviço, ele, ao meu ver, ingressava na agência como um qualquer do povo),
não haveria qualquer condenação, até porque é evidente que qualquer
estabelecimento comercial pode decidir que nenhuma pessoa pode nele
ingressar armado.
Vejo o Judiciário como o pior dos três porque não vejo transparência, porque
vejo uma necessidade de mudanças estruturais e de mentalidade muito maior do
que nos demais.
Quanto ao Executivo, acho que a crítica deve ter uma pequena relativização,
que é o conteúdo político. Por essência, as decisões políticas terão
paixões favoráveis e desfavoráveis. Quanto as MP's, o que mais me revolta é
a mudança no meio das reedições. Se elas são reeditadas sem mudança, é uma
questão de opção estrutural do constituinte (supondo que seja acertado o
entendimento do STF favorável à possibilidade de reedição das MP's) somado a
incapacidade, por que razão for, de o legislativo fazer o exame no prazo.
Acho que há necessidade de mudanças, talvez aumentar o prazo de validade das
MP's para 60 ou 90 dias, vedando a reedição, pois em todo o mundo há meios
de produção legislativa pelo Executivo.
Quanto ao legislativo, penso no legislativo federal, que, bem o mal,
consegue dar respostas à sociedade. Estamos em processo de aperfeiçoamento
e temos um problema estrutural muito grave: o processo eleitoral, a falta de
fidelidade partidária e a distorção nas representações. Mas essa é uma
falha da Constituição. Afora isso, quem vai para lá é porque foi eleito e
se o eleitor votou mal, vamos fazer o quê? Defender soluções autoritárias?
Eu não vou, de jeito nenhum.
Vejo no legislativo e no Executivo um gérmem de mudança. No Judiciário, não
vejo praticamente nada. É bem verdade que falo no Executivo e no
Legislativo federal e, quanto ao Judiciário, falo de todos os níveis.
Quanto aos Governos estaduais, não tenho muito a falar e quanto aos
legislativos, o que conheço um pouco não me parece digno de qualquer
referência. Se formos pegar uma média dos legislativos municipais e
estaduais, talvez a situação fique mais para a sua conclusão, mas a minha
comparação é entre Executivo e Legislativo federal e Judiciário como um
todo.
Estas são, no que pode ser dito em um espaço público, as razões da minha
opinião. Não as coloco aqui para tentar refutar a sua posição. Me
manifestei antes só para deixar claro não haver a unanimidade que vc.
indicou na sua manifestação anterior. Se eu quisesse polemizar, teria dado
argumentos naquela intervenção anterior.
Sds.,
GUSTAVO
-Mensagem original-
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
PORTINHO, Luiz Claudio
Enviada em: Terça-feira, 27 de Abril de 1999 00:51
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [IBAP] JUDICIARIO
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED]
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Caro Gustavo,
Você diz que discorda de mim, reputando o Judiciário o pior do três
poderes.
Mas acho que a tua afirmação não tem muito fundamento não.
O Executivo tem prestado enormes desserviços a este país, enviando seguidas
propostas de EC ao Congresso, que transformaram nossa Carta em verdadeiro
remendo. A derradeira é esta de querer deslegitimar o Conselho Federal da
Ordem a propor ADIn... Um governante que usa e abusa de medidas
provisórias; deixa de pagar direitos reconhecidos pelo Poder Judiciário;
que pauta suas políticas pelos inter
