Re: [PSL-Brasil] Res: Res: Res: RES: [off-topic ] ESTÁ PINTANDO UM ESCÂNDALO GIGANTESCO NA T ELEBR ÁS! OU: A TELEFONIA À MODA PETISTA
Há uma confusão conceitual em sua concepção sobre o papel das agências reguladoras. Para a teoria econômica existem 4 *funções do Estado*: 1. *alocativa* - garantir o fornecimento dos bens necessários à população; 2. *distributiva* - realizar ajustes na distribuição da renda, tornando-a mais justa; 3. *estabilizadora* - melhorar o nível do emprego, estabilizar os preços e manter taxa razoável de crescimento econômico, e; 4. *reguladora* - regular a atividade econômica por meio de legislação. Estas funções existem devido ao que a teoria chama de *falhas de mercado*: A. monopólios naturais - a produção em escala produz vantagens comparativas que eliminam os concorrentes menores; B. externalidades - ações de empresas ou indivíduos prejudicam direta ou indiretamente outros indivíduos ou empresas; C. bens públicos - uma vez produzidos beneficiarão a todos sem que alguns possam ser excluídos do seu consumo; D. informação assimétrica - nem todos os participantes possuem as mesmas informações; E. desemprego e inflação - o livre funcionamento do sistema de mercado pode levar a aumento de preços e desemprego, e; F. mercados incompletos - um bem ou serviço não é ofertado. Agência reguladora não tem papel de *alocação* de bens. Como o próprio nome diz sua função é de *regulação* do fornecimento de bens que seriam oferecidos pela iniciativa privada. Ocorre que neste caso o bem desejado que é o acesso rápido rede mundial de dados não é oferecido pelo setor privado. É uma *falha de mercado* que precisa ser corrigida por meio do exercício da *função alocativa* do Estado e *não pela regulação*. Se aguardarmos que a ação reguladora resolva esta falha do mercado brasileiro podemos esperar por décadas e talvez o problema não se resolva. A intervenção do Estado é necessária e positiva neste caso. []s Heber Maia 2010/2/20 Ricardo Bánffy rban...@gmail.com Bom... Eu, pessoalmente, não fico muito feliz em ver o governo investindo em uma estatal (que, eventualmente, se tornará um inchado e ineficiente cabideiro de empregos como é da natureza de estatais, apenas para ser privatizada daqui a algumas décadas, para desespero e indignação de uns e alegria da população em geral) quando o problema de universalização do acesso poderia ser resolvido através de uma agência reguladora que já existe precisamente para isso. 2010/2/19 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org: Em Sex, 2010-02-19 às 22:23 -0200, Omar Kaminski escreveu: Precisa de diploma de jornalista para tuitar? :) De jeito ou outro sei de pessoas que não são jornalistas e ficaram irritadas com esse suposto vazamento. Claro que sim. Ainda bem q nao existe unanimidade na terra. Os que tiveram os interesses contrariados: lobistas das Teles por exemplo...ficaram putos. Mas já que tu comentou o tema: tu ficou irritado ou tu achas que tuitar uma info de interesse público é algo nocivo ou problemático? marcelo ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Res: Res: Res: RES: [off-topic ] ESTÁ PINTANDO UM ESCÂNDALO GIGANTESCO NA T ELEBR ÁS! OU: A TELEFONIA À MODA PETISTA
http://en.wikipedia.org/wiki/Red_tape []s - Original Message - From: Heber Maia To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Saturday, February 20, 2010 14:36 Subject: Re: [PSL-Brasil]Res: Res: Res: RES: [off-topic] ESTÁ PINTANDO UM ESCÂNDALO GIGANTESCO NA TELEBR ÁS! OU: A TELEFONIA À MODA PETISTA Há uma confusão conceitual em sua concepção sobre o papel das agências reguladoras. (...) ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
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Olá Ricardo, 2010/2/20 Ricardo Bánffy rban...@gmail.com 2010/2/20 Heber Maia heberm...@gmail.com: Agência reguladora não tem papel de alocação de bens. Como o próprio nome diz sua função é de regulação do fornecimento de bens que seriam oferecidos pela iniciativa privada. E não seria exatamente isso a universalização do acesso de banda-larga? Ocorre que não existe universalização do acesso de banda larga no Brasil. As telecoms não fizeram e não estão interessadas em fazer a universalização. Eles buscam lucro e banda larga em algumas regiões do país é sinônimo de investimento. Na verdade investimento sob a ótica pública porque as telecoms enxergam isto como gasto sem retorno. O fato é que elas não fizeram e não possuem proposta viável para fazer. Ocorre que neste caso o bem desejado que é o acesso rápido rede mundial de dados não é oferecido pelo setor privado. O netbook no meu colo discorda de você. Onde você está? Se estivesse no interior do Tocantins, Mato Grosso, Piauí eu garanto que seu netbook iria concordar comigo. É uma falha de mercado que precisa ser corrigida por meio do exercício da função alocativa do Estado e não pela regulação. Fazendo mais uma estatal que vai fornecer o que telcos e operadoras de TV a cabo já oferecem em algumas regiões, a um custo provavelmente maior do que o da iniciativa privada e pago com o dinheiro dos impostos? Se estatais não tivessem uma longa história de servirem de cabides de empregos, eu pensaria em concordar. Se o Estado não tivesse um histórico quase sempre consistente de incompetência, eu pensaria nessa como uma boa solução. Também temos exemplos de estatais que funcionam muito bem e cumprem o seu papel com excelência e não podem ser chamadas de cabide de empregos (Embrapa, Itaipu, Petrobrás, etc). Vivenciamos já a algum tempo um processo de amadurecimento institucional do Estado brasileiro e de profissionalização de seus quadros por meio dos concursos públicos. Além disso instituições como o Ministério Público e o TCU começam a atuar de forma efetiva contribuindo para o aperfeiçoamento de um Estado. O Estado brasileiro sempre foi privado, tratado como se fosse patrimônio privado de alguns poucos. Este fenômeno foi denominado foi detalhadamente estudado por Raimundo Faoro em seu livro Os Donos do Poder. Precisamos combater isto e não acabar com o Estado. Mesmo os maiores expoentes do neoliberalismo como Hayek entendem que em determinadas situações o Estado deve intervir. Se aguardarmos que a ação reguladora resolva esta falha do mercado brasileiro podemos esperar por décadas e talvez o problema não se resolva. A intervenção do Estado é necessária e positiva neste caso. Existem, creio eu, mecanismos legais para condicionar a exploração de serviços de comunicação de dados à universalização do acesso a eles. Estou errado? As tentativas realizadas no Brasil não surtiram o efeito esperado. []s Heber Maia -- Ricardo Bánffy http://www.dieblinkenlights.com http://twitter.com/rbanffy ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
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Precisa de diploma de jornalista para tuitar? :) De jeito ou outro sei de pessoas que não são jornalistas e ficaram irritadas com esse suposto vazamento. []s - Original Message - From: Marcelo Branco To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Friday, February 19, 2010 22:17 Subject: Re: [PSL-Brasil] Res: Res: Res: RES: [off-topic] ESTÁ PINTANDO UM ESCÂNDALO GIGANTESCO NA TELEBR ÁS! OU: A TELEFONIA À MODA PETISTA Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/tecnologia-pessoal/usei-o-twitter-com-permissao-da-presidencia-19022010-30.shl O senhor foi acusado de vazar informações? Isso é invenção de alguns péssimos jornalistas. O que eu tuitei foi mais ou menos o que outras pessoas disseram, em entrevistas, ao sair da reunião. A diferença é que eu escrevi sobre isso um pouco antes, cobrindo o encontro via Twitter. Como não sou jornalista nem tenho diploma de jornalista, isto pode ter irritado algumas pessoas. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
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Eu, irritado com isso? Nem tô de TPM... Bem colocado o depois. Vazamento ou ingenuidade? [cole aqui sua justificativa blasé qualquer e siga andando] []s - Original Message - From: Marcelo Branco To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Friday, February 19, 2010 22:49 Subject: Re: [PSL-Brasil] Res: Res: Res: RES: [off-topic] ESTÁ PINTANDO UM ESCÂNDALO GIGANTESCO NA TELEBR ÁS! OU: A TELEFONIA À MODA PETISTA Em Sex, 2010-02-19 às 22:45 -0200, Marcelo Branco escreveu: Em Sex, 2010-02-19 às 22:23 -0200, Omar Kaminski escreveu: Precisa de diploma de jornalista para tuitar? :) De jeito ou outro sei de pessoas que não são jornalistas e ficaram irritadas com esse suposto vazamento. Claro que sim. Ainda bem q nao existe unanimidade na terra. Os que tiveram os interesses contrariados: lobistas das Teles por exemplo...ficaram putos. Mas já que tu comentou o tema: tu ficou irritado ou tu achas que tuitar uma info de interesse público é algo nocivo ou problemático? tu ainda acredita na tese de que foi vazamento? mesmo depois de um Ministro e do Presidente confirmarem o que foi tuitado...___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
