[Fwd: Re: [PSL-Brasil] FSF Foundation incia processo contra a Cisco por violações da GPL]
Mensagem encaminhada De: Fernanda G Weiden fernanda.wei...@gmail.com Para: Marcelo D'Elia Branco marc...@softwarelivre.org Assunto: Re: [PSL-Brasil] FSF Foundation incia processo contra a Cisco por violações da GPL Data: Fri, 12 Dec 2008 12:15:38 +0100 Voce confundiu as bolas nesse aqui. O copyright da licença não dá direito a FSF de processar ninguém por violação de licença. Somente o autor do software pode fazer isso. Mas no caso desse processo, a FSF está justamente processando por violação da licença de softwares que ela possui o copyright. A FSF pede que os desenvolvedores tranfiram os direitos a ela, para que seja a FSF possa agir em casos como este da Cisco. Quando você licencia um software usando a GPL você não transfere os direitos sob o software para a FSF. Precisa um outro documento de transferência de direitos para que isso aconteça. Enfim, tirei a lista do cc, só pra vc saber ;) Beijocas da terra gelada. nanda 2008/12/12 Marcelo D'Elia Branco marc...@softwarelivre.org: Em Sex, 2008-12-12 às 01:33 -0200, Marcus Vinicius - UOL escreveu: Pergunto a todos: onde está escrito que a FSF é parte legítima para mover tais processos ? é que o copyright da GPL é da FSF... ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil -- Marcelo D'Elia Branco Http://marcelo.softwarelivre.org Liberas que terás também MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA http://new.petitiononline.com/veto2008/petition.html assinar aqui http://www.petitiononline.com/veto2008/petition-sign.html ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] FSF Foundation incia processo contra a Cisco por violações da GPL
On Dec 12, 2008, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com wrote: 2008/12/11 Joao S. O. Bueno gwid...@mpc.com.br: E dos que o fazem, ainda ha uma parcela que alega que disponibilzair o código fonte é o suficiente, mesmoq ue o código fonte gere um binário sem assinatura criptográfica necessária para que seja executado no dispositivo (a chamada TIVOlização - uma violação brutal ao espírito da GPL v2.0 ). Violar o espírito é uma coisa, mas isso não viola a letra da GPL. Tem certeza? Com base em que você faz essa afirmação categórica, de que Tivoização não viola a letra da GPLv2? Advogados do Alan Cox dizem que sim, segundo a lei vigente no Reino Unido, ou pelo menos no País de Gales. Diz que é por isso que a Tivo não vende mais seus aparelhos no Reino Unido. As violações da Cisco são bem diferentes e violam a letra da licença. Sem dúvida as violações da Cisco são bem mais descaradas. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [Fwd: Re: [PSL-Brasil] FSF Foundation incia processo contra a Cisco por violações da GPL]
On Dec 12, 2008, Marcelo D'Elia Branco marc...@softwarelivre.org wrote: De: Fernanda G Weiden fernanda.wei...@gmail.com Voce confundiu as bolas nesse aqui. O copyright da licença não dá direito a FSF de processar ninguém por violação de licença. +1 Somente o autor do software pode fazer isso. Há divergências a respeito. Renomados profissionais do direito no Brasil entendem que, se a GPL for entendida como contrato benéfico (sem contrapartida) entre o titular e um licenciado, terceiros que recebam o programa do licenciado são beneficiários desse contrato e podem demandar judicialmente o cumprimento do benefício pelo licenciado. Ainda estou pra testar essa hipótese na justiça. Mas no caso desse processo, a FSF está justamente processando por violação da licença de softwares que ela possui o copyright. Detalhezinho: não é por violação de licença, que não dá margem a processo, mas por violação do próprio direito autoral. Violar licença não dá margem pra processo judicial pois a licença não cria obrigação para o licenciado: é apenas uma permissão, uma promessa de não impedir. O que se costuma chamar de violação de licença é agir fora da permissão concedida através da licença. Significa que apenas que a promessa de não impedir não cobre esse caso. Tipo assim: Você entrou no meu apartamento sem permissão! Mas você me deu permissão pra estacionar na garagem do seu prédio, e a porta do seu apartamento estava aberta! E que que isso tem a ver? Eu não dei permissão pra você entrar no meu apartamento. O que dá margem a um processo como o movido pela FSF é o fato de que, agindo fora das permissões concedidas, há violação de direito autoral. Se fosse contrato, ao invés de mera licença, aí daria margem pra outro tipo de processo, por quebra de contrato. Mas não vem ao caso, já que a GPL não é um contrato. No caso de direito autoral, funciona assim: Caso 1 Titular: Ao distribuir ou modificar esse programa dessa maneira, você está infringindo meu direito autoral. Réu: Não estou, não, olha só, você me concedeu essa licença que me permite fazer exatamente o que estou fazendo. Juiz: Fim do processo. Titular, pague as despesas processuais do réu e vá embora com o rabinho no meio das pernas. Onde já se viu?!? Caso 2 Titular: Ao distribuir ou modificar esse programa dessa maneira, você está infringindo meu direito autoral. Réu: Mas você me concedeu licença para distribuir e modificar o programa. Titular: A licença diz que você podia distribuir e modificar dessa e daquela maneira. Você o fez de outra maneira que não permiti. Réu: Ah, tá, entendi. Foi mal aí. Juiz: Réu, pague as despesas processuais do titular, indenize-o e não mais distribua ou modifique o programa até que o titular lhe conceda nova licença. Caso 3 Réu: Essa licença é um absurdo! Ela não vale o spin dos elétrons que a armazenam em meio magnético! A licença é inválida! Titular: Mesmo que fosse, você ainda assim estaria distribuindo ou modificando o programa de minha titularidade sem minha permissão. Réu: Err... Bom... É que... Juiz: Réu, pague as despesas processuais do titular, indenize-o e não mais distribua ou modifique o programa até que o titular lhe conceda uma licença. Beijocas da terra gelada. Outras, -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[PSL-Brasil] FSF Foundation incia processo contra a Cisco por violações da GPL
Bom, a essa altura, eu pelo menos já cansei de entrar em lojas de departmentos, circular nas estantes de cadgets eletrônicos: celulares, GPSs, DVRs e etc..carregados com o que eu chamo de Linux pirata , e ninguem perto de mim entender. O fato é que para a imensa maioria desses aparelhos, o fabricante não disponibiliza o código fonte e as ferramentas necessárias para compilalar os vários progrmaas e instala-los no aparelho. E dos que o fazem, ainda ha uma parcela que alega que disponibilzair o código fonte é o suficiente, mesmoq ue o código fonte gere um binário sem assinatura criptográfica necessária para que seja executado no dispositivo (a chamada TIVOlização - uma violação brutal ao espírito da GPL v2.0 ). Bom, a Free Softwrae Foundation está se movendo num ato histórico contra a CISCO que tem usado ilegalmente vários programas sob as licenças GPL em seus roteadores. O anúncio da ação está aqui: http://www.fsf.org/news/2008-12-cisco-suit Vale lembrar que empresas como a CISCO e outras que usam ilegalmente o código são as mesmas empresas que se encontrarem violações das EULAs de seus programas proprietários vão querer processar os infratores - não estamos falando da máfia chinesa de pirataria de DVDs nem do pessoal do comércio informal que tem sua banquinha n a feira do Paraguai. js -- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
