O registro em cartório é necessário para cada alteração estatutária.
Também é recomendado o registro das atas de assembléias.
A função do registro em cartório de títulos e documentos é dar
publicidade aos atos da associação, para que tenham efeitos perante
terceiros. É uma forma de proteção da
http://politics.slashdot.org/article.pl?sid=07/01/17/0113235from=rss
The European Commission's enterprise and industry department has just
released the final draft of what could be the biggest academic
interdisciplinary study on the economic / innovative impacts of
free/libre/open source software
Para início de análise, a tal marca é de serviço, e não de produto.
Era questão de saber se a tal empresa efetivamente atuou neste mercado
durante a última década:
Lei 9279/96
Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou
jurídicas de direito público ou de direito privado.
§
