Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3059
Relator: MIN. CARLOS BRITTO
REQTE.(S): PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL
ADV.(A/S): CARLOS BASTIDE HORBACH E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): ADMAR GONZAGA
REQDO.(A/S): GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-Brasil] Fw: Andamento Processual - ADIn 3059
On May 10, 2007, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:
Observações: ** PG Nº 66329/07 DA COMISSÃO PROVISÓRIA NACIONAL DO
DEMOCRATAS REQUERENDO A JUNTADA DO NOVO ESTATUTO DO PARTIDO BEM COMO
ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
?!?
Quase dá impressão de que isso
On May 10, 2007, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:
Partido da Frente Liberal (PFL) trasmutou-se em Partido Democrata (PD).
Sim, mas... pra que o estatuto do partido no processo?
E que autuação é essa?
On May 10, 2007, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:
Observações: ** PG Nº
por que foi o partido quem entrou com a adin
Em 10/05/07, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] escreveu:
On May 10, 2007, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:
Partido da Frente Liberal (PFL) trasmutou-se em Partido Democrata (PD).
Sim, mas... pra que o estatuto do partido no processo?
E
On May 10, 2007, Ada Lemos [EMAIL PROTECTED] wrote:
por que foi o partido quem entrou com a adin
Sim, mas... De novo, pra que o estatuto do partido no processo?
(desconfio que haja uma razão óbvia, mas ela me escapa :-(
--
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF
Tudo indica que é mera regularização processual.
Pessoas jurídicas juntam contrato social, partidos políticos, o estatuto.
[]s
Sim, mas... De novo, pra que o estatuto do partido no processo?
(desconfio que haja uma razão óbvia, mas ela me escapa :-(
Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3059
Relator: MIN. CARLOS BRITTO
Data do Andamento: 18/OUT/2006
Andamento: PETIÇÃO
Observações: ** PG Nº 156470/06 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE
SOFTWARE - ABES, E DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE
Que juntadas são estas??
Algo já decorrente da nossa entrada do AMICUS CURIAE??
Abs,
Ada
On 10/19/06, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:
Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3059
Relator: MIN. CARLOS BRITTO
Data do Andamento: 18/OUT/2006
Message -
From: Ada Lemos [EMAIL PROTECTED]
To: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org
Sent: Thursday, October 19, 2006 10:50 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual ADIN 3059
Que juntadas são estas??
Algo já decorrente da nossa entrada do AMICUS
