[PSL-Brasil] Projeto de Lei 5361/09, do deputad o Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

2009-07-02 Por tôpico Fabianne Balvedi
-- Forwarded message --


Projeto - 01/07/2009  12h14
Projeto pune compartilhamento de arquivos pela internet
Bispo Gê Tenuta prevê cancelamento do acesso à internet para reicidentes.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5361/09, do deputado Bispo Gê Tenuta
(DEM-SP), que cria penalidades para quem faz downloads ou compartilha
arquivos pela internet que contenham obras protegidas por direitos de
propriedade intelectual. Pela proposta, o usuário poderia até mesmo ser
impedido de acessar a internet caso seja reincidente.

Pela proposta, os provedores de acesso à internet serão responsáveis por
identificar os usuários que estejam compartilhando ou oferecendo em páginas
da internet arquivos eletrônicos de obras artísticas, literárias ou
científicas. E eles mesmos aplicarão as sanções previstas.

O usuário será notificado nas duas primeiras vezes em que for constada a
infração. Na segunda e terceira reincidência, o provedor deverá suspender o
acesso à internet pelo prazo de três meses e seis meses, respectivamente. Na
quarta infração, o usuário terá seu acesso à rede cancelado pelo provedor.

Gê Tenuta argumenta que o direito autoral de obras artísticas tem sido
totalmente ignorado nas redes de compartilhamento de arquivos. Caso
persista a situação, os incentivos econômicos à produção não mais se
verificarão, pois há um ambiente em que o trabalho alheio é subtraído,
multiplicado e transmitido para bilhões de usuários da Internet sem a
autorização do legítimo autor, disse.

*Lei francesa*
O deputado lembra que a França já dispõe de lei semelhante. A chamada Ley
Sarkozy, como ficou conhecida por ter recebido apoio do presidente francês,
cria uma agência para fiscalizar a distribuição pirata de arquivos. A lei
foi aprovada em abril, mas alguns pontos foram considerados
inconstitucionais pelo Conselho Constitucional francês, órgão que tem função
semelhante ao Supremo Tribunal Federal brasileiro quanto à
constitucionalidade de novas leis.

A lei também prevê duas notificações, e a suspensão do acesso por até um
ano. Mas os franceses consideraram que o acesso à internet não pode mais ser
negado atualmente, e constitui-se num direito humano básico.

Bispo Gê Tenuta lembra, no entanto, que, somente no mês de abril de 2009,
foram distribuídas 12 milhões de cópias de filmes pela internet na França. O
volume é superior aos 10 milhões de ingressos de cinema vendidos no mesmo
período naquele país.

*Conscientização*
O deputado assinala que, além da punição, é importante desenvolver ações de
conscientização. O brasileiro tem uma certa mania de sempre levar vantagem,
mas quando ele começa a tomar consciência de que isso é um crime, que
existem pessoas sendo prejudicadas com a atitude dele, ele pode mudar de
ideia e deixar de ver esses conteúdos que são protegidos pelos direitos
autorais, concluiu.

*Tramitação*
A proposta, que tramita em *caráter
conclusivo*http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=109932,
será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.

*Íntegra da proposta:*
- 
PL-5361/2009http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=437323

**

*Reportagem - José Carlos Oliveira e Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos*

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agen...@camara.gov.br

Lista de Discuss�o do Est�dio Livre
portal colaborativo  - http://www.estudiolivre.org/
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[PSL-Brasil] lula no fisl e to contra o ai5 digital no rio de janeiro

2009-07-02 Por tôpico Arli Pacheco
é!
, o lula, como sempre, falou o q a platéia queria ouvir...como faz sempre e
bem...
ele tb defendeu a amazonia e aprovou o pacotão do meio ambiente q reparte a
amazonia entre os ruralistas...e isso vai custar  a marina silva pro pt, com
um lançamento de campanha fadada ao fracasso mas q expõe as feridas
internas... e muitas papagaiadas do minc...
acha q a questão sarney não é fundamental...tem o meirelles no bc...não acha
importante mexer nas feridas da ditadura e é o único presidente eleito de
esquerda na américa latina q tem como aliado o antigo regime...ou sarney e
delfim, vejam bem...delfim, não são seus amigos e aliados?
e não quer saber de mandar torturador reconhecido pra justiça!
ontem a noite aqui no rio teve o ato contra o ai5 digital...
todo mundo presente e não tinha ninguém, só os organizados...todo mundo
batendo palmas para todo mundo, um discurso q não muda desde q iniciei na
militancia
bittar presente se apresentou como deputado licenciado( e o cartaz do ato
prova q não estou a exagerar!) e não como secretário de governo do
questionado governo fascista do eduardo paes...q era(?) aliado do azerdo, e
q queria o impitiman(!) do lula no período do mensalão( q não
aconteceu pq o zé dirceu é um simbolo da resistencia contra a ditadura e um
cara de esquerda e pessoas de esquerda não são corruptas!)... e disse q está
no rio para dar casas aos pobres...
populismo? pouco, né?!
q eu saiba secretario de habitação não dá casa nem desaloja pobre de região
rica a defender interesses imobiliários especulativos...
secretário de governo de habitação dveria pensar politica habitacional...ou
o senhor bittar espera ocupar o lugar clientelista antes ocupado pelo sr
euder dantas no município?
tá lá na minha página facebook:pq o senhor jorge bittar se apresenta como
deputado licenciado e não com secretario de governo do governo fascista do
eduardo paes? pq ele quer lutar pela democratização das comunicações? q
ficasse no congresso para lutar pela pl29 e não viesse pro rio para dar casa
aos pobres, como afirmou no ato ontem na abi... senhor bittar, secretário
não dá casa, organiza politica habitacional... esse povo é golpista sim!

lembrei do meu primeiro ato contra a ditadura em porto alegre nos idos dos
77arlizinho 15 aninhos...e qta decepção de lá pra cá!

espero para ver no q vai dar... e isso tá me cheirando a ditadura...lula, o
filme...
nosso maior e reconhecido ditador usou a carmen miranda de garota
propaganda...e o lula se autopromove com recursos do minc...

a propósito, como ficou  mesmo aquela treta do gov  wagner na bahia com a
microsoft?
a bahia é um estado q usa SL na sua admnistração, tem pontos de
democratização digital SL?

fora todo o dinheiro q vai pelo ralo com os amigos e se diz, como ouvi
hoje...
é, o pontão não deu certo...é...mas eram só R$470mil


é! tá mesmo difícil viver neste país!

-- 
arli pacheco
+ 55 21 31869442 /  76572587
skype: arlipacheco / msn arlipach...@hotmail.com
e depois de tudo realizado o a realizar...
como dá trabalho transferir dados com segurança entre hds...mais trabalho
ainda dá editar um filmee muito mais produzir cinema
eu faço cinema com os recursos q tenho
e é com os recursos q tenho q eu faço cinema!
___
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[PSL-Brasil] Crimes Cibernéticos: Projeto Edu ardo Azeredo será 'enterrado' na Câmara

2009-07-02 Por tôpico Omar Kaminski

http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19426sid=4

[]s

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Re: [PSL-Brasil] Crimes Cibernéticos: Projeto Eduar do Azeredo será 'enterrado' na Câmara

2009-07-02 Por tôpico Everton Rodrigues
Olá Omar e Luís Osvaldo Grossmann,

Penso que nós avançamos muito com nossa mobilização a ponto de existir a
possibilidade de o projeto ser enterrado como fala na matéria muito bem
escrita.

Mas, vale aqui lembrar que esse não é o único projeto que apresenta pontos
negativos a democracia e que pretende controlar nossas comunicaćões.

Existem outros: Vamos dar uma olhada no PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 279, DE
2003 e no Projeto de Lei 198/2003.

O projeto 279/2003 me obrigará a manter todos os dados das pessoas que
possuem email no servidor de emails @internetlivre.org, e obrigará a
associaćão software livre.org a guardar dados pessoas de todas as pessoas
que usam o servidor @softwarelivre.org, assim como, todos os servidores de
emails das comunidades que existem por ai.

Já o Projeto de Lei 198/2003 pode ampliar o monopólio das teles.

Vamos ficar atentos. O movimento não pode parar. Tem muita coisa rolando no
congresso nacional e deverá surgir mais ainda...

Fica aqui a dica Por isso o movimento música para baixar irá
intensificar mais a mobilizaćão contra o controle da internet e pela
flexibilizaćão do direito autoral. Esse são os nossos principais
encaminhamentos do 1 fórum MPB durante o fisl10.

Everton

---

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 279, DE 2003

Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio
da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Os prestadores dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da
rede mundial de computadores - Internet, deverão manterum cadastro detalhado
dos titulares de suas respectivas contas.

§ 1º Entre outras, deverão ser cadastradas as seguintes informações:

a) Pessoas Físicas: nome completo; endereço residencial; número do documento
de identidade, data de expedição e Órgão Expedidor; e número do Cadastro de
Pessoa Física - CPF junto à Secretaria da Receita Federal;

b) Pessoas Jurídicas: razão social; endereço completo; número do Cadastro da
Pessoa Jurídica - CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal.

§ 2º Os prestadores dos serviços de correio eletrônico são co-responsáveis
pela veracidade das informações constantes em seus cadastros, podendo
valer-se de informações compartilhadas com outras instituições.

Art. 2º Os prestadores dos serviços de correio eletrônico terão um prazo de
noventa dias a partir da vigência desta lei, para regularizar as contas
atualmente existentes.

Parágrafo único. As contas não regularizadas no prazo determinado no caput,
deverão ser imediatamente canceladas.

Art. 3º É garantido o sigilo das comunicações realizadas por intermédio dos
serviços de correio eletrônico, em conformidade com a Constituição Federal.

Art. 4º Nos termos da legislação em vigor, os prestadores dos serviços de
correio eletrônico deverão apresentar à autoridade competente, quando
requisitado, um extrato das comunicações eletrônicas realizadas por uma
conta específica, por um período de tempo determinado, retroativo até 10
anos da data da solicitação, informando o destinatário ou remetente das
mensagens, a data e a hora de seu envio ou recebimento e a identificação do
computador ou terminal que efetuou o acesso à conta de correio eletrônico.

Art. 5º O não-cumprimento do disposto nesta lei, sujeitará o prestador dos
serviços de correio eletrônico a uma multa não inferior a R$10.000,00 (dez
mil reais).

Art. 6º Compete à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL fazer
cumprir o disposto nesta lei.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




Projeto de Lei 198/2003

==

PROJETO DE LEI Nº , DE 2003

Altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que as prestadoras de
serviços de telecomunicações possam prover serviço de acesso a Internet.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, de forma a
permitir que prestadoras de serviços de telecomunicações também possam
prestar serviço de provimento de acesso a Internet.

Art. 2º O artigos 61 e 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, passa a
vigorar com a redação seguinte: .Art. 61. Serviço de valor adicionado é a
atividade que acrescenta a um serviço de telecomunicações novas utilidades
relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou
recuperação de informações.

§ 1º O provedor de serviço de valor adicionado é considerado usuário do
serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres
inerentes a essa condição.

§ 2º É assegurado a esses provedores o uso das redes de serviços de
telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à
Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim
como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de
telecomunicações.

§ 3º O serviço de provimento de acesso à rede mundial de computadores pode
ser prestado diretamente pelas prestadoras de serviços de telecomunicações

Re: [PSL-Brasil] Integra do discurso do presidente Lula no Fisl 10

2009-07-02 Por tôpico Jose Pissin
Pessoal,  conforme tinha prometido segue o link para o vídeo do discurso do
presidente Lula no FISL. Está completo, são 23 minutos e meio, só faltam os
aplausos do final. A qualidade está razoável e o vídeo pode ser visto em
tela cheia sem problemas.

Deu trabalho converter e achar um local que aceitasse o vídeo sem ter que
partir em pedaços (youtube me decepcionou nessa). Estáno vimeo, o link deles
não parecer ser lá essas coisas. :-)

Quem quiser conferir está no link abauixo:

http://www.vimeo.com/5410101

José Pissin (pizza)

2009/7/1 Fabianne Balvedi f...@estudiolivre.org

 pessoal, o dotsub permite editar as legendas online e colaborativamente,
 e ainda por cima permite salvar os arquivos .srt separados por lingua,
 entao talvez seja uma boa ideia usar esta ferramenta facilitadora, non?

 http://dotsub.com/



 On Tue, Jun 30, 2009 at 10:26 PM, Ufaufa.og...@gmail.com wrote:
  Do twitter
 
  aracnus: O histórico discurso do #Lula no #fisl10 (em áudio) está
  disponível no sítio oficial do governo: http://2tu.us/j0p
 
  2009/6/30 Anahuac anah...@anahuac.biz
 
 
  Tradução inicial para espanhol aqui:
 
  http://www.anahuac.biz/wiki/doku.php?id=lula_fisl10
 
  Está aberto para quem quiser ajudar.
 
  Saudações Livres,
 
  --
 
  Anahuac de Paula Gil
  Diretor Geral
  Projeto KyaPanel http://www.kyapanel.com
 
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 Fabianne Balvedi
 GNU/Linux User #286985
 http://fabs.tk
 http://identi.ca/f4bs/
 A felicidade é uma coisa muito séria.
 José Saramago
 ___
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Re: [PSL-Brasil] Integra do discurso do presidente Lula no Fisl 10

2009-07-02 Por tôpico Jose Pissin
Fabianne, eu sinceramente não sabia que podia subir vídeos no estudio livre,
falha minha mesmo (#fail). Estou subindo agora lá para ver se vai dar certo.
Assim teremos em 2 locais.

valeu a dica.

José Pissin (pizza)

2009/7/2 Fabianne Balvedi f...@estudiolivre.org

 Pissin, você tentou subir no estúdiolivre?


 2009/7/2 Jose Pissin jpis...@gmail.com:
  Pessoal,  conforme tinha prometido segue o link para o vídeo do discurso
 do
  presidente Lula no FISL. Está completo, são 23 minutos e meio, só faltam
 os
  aplausos do final. A qualidade está razoável e o vídeo pode ser visto em
  tela cheia sem problemas.
 
  Deu trabalho converter e achar um local que aceitasse o vídeo sem ter que
  partir em pedaços (youtube me decepcionou nessa). Estáno vimeo, o link
 deles
  não parecer ser lá essas coisas. :-)
 
  Quem quiser conferir está no link abauixo:
 
  http://www.vimeo.com/5410101
 
  José Pissin (pizza)
 
  2009/7/1 Fabianne Balvedi f...@estudiolivre.org
 
  pessoal, o dotsub permite editar as legendas online e colaborativamente,
  e ainda por cima permite salvar os arquivos .srt separados por lingua,
  entao talvez seja uma boa ideia usar esta ferramenta facilitadora, non?
 
  http://dotsub.com/
 
 
 
  On Tue, Jun 30, 2009 at 10:26 PM, Ufaufa.og...@gmail.com wrote:
   Do twitter
  
   aracnus: O histórico discurso do #Lula no #fisl10 (em áudio) está
   disponível no sítio oficial do governo: http://2tu.us/j0p
  
   2009/6/30 Anahuac anah...@anahuac.biz
  
  
   Tradução inicial para espanhol aqui:
  
   http://www.anahuac.biz/wiki/doku.php?id=lula_fisl10
  
   Está aberto para quem quiser ajudar.
  
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Re: [PSL-Brasil] Projeto de Lei 5 361/09, do deputado Bispo Gê Tenuta (DE M-SP)

2009-07-02 Por tôpico isab...@northxsouth.com
O pessoal do partido pirata brasileiro esta preparando uma peticao
parecida com a que esta na pagina do softwarelivre.org contra este
projeto de lei.

Abracos,
Isabela

Fabianne Balvedi wrote:
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 Projeto - 01/07/2009  12h14
 Projeto pune compartilhamento de arquivos pela internet
 Bispo Gê Tenuta prevê cancelamento do acesso à internet para reicidentes.
 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5361/09, do deputado Bispo Gê Tenuta
 (DEM-SP), que cria penalidades para quem faz downloads ou compartilha
 arquivos pela internet que contenham obras protegidas por direitos de
 propriedade intelectual. Pela proposta, o usuário poderia até mesmo ser
 impedido de acessar a internet caso seja reincidente.

 Pela proposta, os provedores de acesso à internet serão responsáveis por
 identificar os usuários que estejam compartilhando ou oferecendo em páginas
 da internet arquivos eletrônicos de obras artísticas, literárias ou
 científicas. E eles mesmos aplicarão as sanções previstas.

 O usuário será notificado nas duas primeiras vezes em que for constada a
 infração. Na segunda e terceira reincidência, o provedor deverá suspender o
 acesso à internet pelo prazo de três meses e seis meses, respectivamente. Na
 quarta infração, o usuário terá seu acesso à rede cancelado pelo provedor.

 Gê Tenuta argumenta que o direito autoral de obras artísticas tem sido
 totalmente ignorado nas redes de compartilhamento de arquivos. Caso
 persista a situação, os incentivos econômicos à produção não mais se
 verificarão, pois há um ambiente em que o trabalho alheio é subtraído,
 multiplicado e transmitido para bilhões de usuários da Internet sem a
 autorização do legítimo autor, disse.

 *Lei francesa*
 O deputado lembra que a França já dispõe de lei semelhante. A chamada Ley
 Sarkozy, como ficou conhecida por ter recebido apoio do presidente francês,
 cria uma agência para fiscalizar a distribuição pirata de arquivos. A lei
 foi aprovada em abril, mas alguns pontos foram considerados
 inconstitucionais pelo Conselho Constitucional francês, órgão que tem função
 semelhante ao Supremo Tribunal Federal brasileiro quanto à
 constitucionalidade de novas leis.

 A lei também prevê duas notificações, e a suspensão do acesso por até um
 ano. Mas os franceses consideraram que o acesso à internet não pode mais ser
 negado atualmente, e constitui-se num direito humano básico.

 Bispo Gê Tenuta lembra, no entanto, que, somente no mês de abril de 2009,
 foram distribuídas 12 milhões de cópias de filmes pela internet na França. O
 volume é superior aos 10 milhões de ingressos de cinema vendidos no mesmo
 período naquele país.

 *Conscientização*
 O deputado assinala que, além da punição, é importante desenvolver ações de
 conscientização. O brasileiro tem uma certa mania de sempre levar vantagem,
 mas quando ele começa a tomar consciência de que isso é um crime, que
 existem pessoas sendo prejudicadas com a atitude dele, ele pode mudar de
 ideia e deixar de ver esses conteúdos que são protegidos pelos direitos
 autorais, concluiu.

 *Tramitação*
 A proposta, que tramita em *caráter
 conclusivo*http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=109932,
 será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
 Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de
 Cidadania.

 *Íntegra da proposta:*
 - 
 PL-5361/2009http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=437323

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 *Reportagem - José Carlos Oliveira e Marcello Larcher
 Edição - Paulo Cesar Santos*

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Re: [PSL-Brasil] GPL declines as open source moves to the Web

2009-07-02 Por tôpico Alexandre Oliva
On Jul  1, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:

 This drop makes sense, given the GPL's decreasing relevance to the
 modern world of network-delivered software and the increasing value of
 data over software. (...) 

Como diz o Stallman, quando alguém apresenta um prospecto, pense o que o
profeta tem a ganhar caso sua previsão se materialize.

No caso, Matt Asay comercializa como Software não-Livre a suíte
Alfresco.  Não é amigo da liberdade dos usuários.  Não lhe interessa
respeitar as liberdades dos usuários, não lhe interessam modelos de
licenciamento, como o da AGPLv3, que não lhe permitam desrespeitar seus
clientes.  Faz todo sentido ele prever a irrelevância dos modelos de
licencimento para tentar evitar seu crescimento.

À medida em que a liberdade na nuvem crescer, seu modelo de negócio
perderá força.  Mas pra isso acontecer, é preciso que mais gente tome
consciência do problema.  Por isso mesmo escrevi “A Isca, o Anzol e a
Grande Rede” e apresentei palestra sobre esse tema no FISL ;-)
http://fsfla.org/blogs/lxo/pub/isca-anzol-rede
http://fsfla.org/~lxoliva/fsfla/grande-rede.pt.pdf

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighterhttp://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist  Red Hat Brazil Compiler Engineer
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[PSL-Brasil] Lançada a Revista do CESoL-CE

2009-07-02 Por tôpico Roberto Parente
O Congresso Estadual de Software Livre - Ceará (CESoL-CE), realizado de 19 a
23 de agosto de 2008, acaba de lançar sua revista! O evento, que teve como
tema Cultura Livre e Difusão do Conhecimento, visava estabelecer ligação
entre as diversas vertentes do conhecimento livre - sejam esse científico,
tecnológico ou cultural. O evento se tornou referência no estado e conta com
mais uma edição esse ano, destacando-se em âmbito nacional por suas
reflexões, posições e multiplicidade de atividades realizadas.

Como forma de continuar o debate sobre alguns temas e também de oficializar
o lançamento CESoL-CE 2009, construiu-se uma revista que conta com diversos
artigos, dicas e tutoriais de diversos ativistas do movimento Software Livre
nacional. Além disso foram reservados espaços para comunidades que estiveram
presentes no evento. Acompanhe também os destaques do evento de 2008.

Essa revista foi inteiramente construída utilizando Softwares Livres (Gimp,
Inkscape e Scribus) e pode ser baixada em diferentes resoluções. As mostras
estão no site do evento do ano passado em formato PDF. Também
disponibilizamos os fontes sob a licença Creative Commons
Atribuição-Compartilhamento - com excessão dos artigos explicitamente
licenciados de outra forma.

Desejamos uma boa leitura! Quem desejar participar do CESoL-CE 2009 como
organização ou como participante basta acessar www.cesol.org.

Para fazer o download da revista basta acesso o site:
http://www.cesol.ufc.br/node/58

Att,
Roberto Parente
Membro da Organização do CESoL-CE 2008
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[PSL-Brasil] MC libera código-fonte do sistema operacional dos telecentros

2009-07-02 Por tôpico Ada Lemos
Para conhecimento:

O código-fonte do sistema operacional desenvolvido em plataforma Linux para
ser utilizado nos telecentros comunitários já está disponível na página do
Ministério das Comunicações, na internet. Agora esta ferramenta passa a ser
de domínio público e qualquer pessoa pode utilizá-la para desenvolver outros
sistemas livres.

Todo texto em:

http://www.adadigital.com.br/index.php?option=com_contentview=articleid=2383:mc-libera-codigo-fonte-do-sistema-operacional-dos-telecentros-catid=62:software-livreItemid=198
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[PSL-Brasil] Fwd: [Abdistas] BOA NOTÍCIA : Crimes Cibernéticos: Projeto Eduardo Azered o será 'enterrado' na Câmara

2009-07-02 Por tôpico Arli Pacheco
-- Forwarded message --
From: João Batista Pimentel Neto pimen...@cineclubes.org.br
Date: 2009/7/2
Subject: [Abdistas] BOA NOTÍCIA: Crimes Cibernéticos: Projeto Eduardo
Azeredo será 'enterrado' na Câmara
To: cncdial...@yahoogrupos.com.br
Cc: CINECLUBISMO cineclubi...@yahoogrupos.com.br, CINECLUBES_SP 
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NOTÍCIASCrimes Cibernéticos: Projeto Eduardo Azeredo será 'enterrado' na
Câmara02/07/2009 |Luís Osvaldo GrossmannConvergência Digital

**

O projeto de lei sobre crimes cibernéticos, que tramita há 10 anos no
Congresso Nacional, deve ser 'sepultado' na próxima semana. A dificuldade
para se chegar a um acordo, aos poucos, vem eliminando artigos da proposta
e, como resultado, quase nada restou do substitutivo aprovado pelo Senado.

Sobrou alguma coisa que valha a pena apresentar em um projeto? Esse é o
ponto que vamos definir até a próxima semana. Não dá para saber se vamos
colocar em votação o projeto do senador Eduardo Azeredo, reconheceu o
relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Julio
Semeghini (PSDB-SP).

Nesta quarta-feira, 1º/07, uma longa reunião tentou reduzir as divergências
em relação ao texto e, de fato, ao fim de cinco horas, foram firmados alguns
consensos. O problema é que essa ação implicou na retirada de praticamente
todos os dispositivos previstos no PL 84/99.

Já é certo que sairão do projeto os artigos que tratam da obrigação dos
provedores de denunciarem atividades suspeitas e a tipificação de crimes
como acesso indevido e a disseminação de código malicioso. Assim, o acordo
caminha para levar a um novo projeto de lei os crimes de invasão de redes,
destruição de dados, furto de informações (como senhas), etc. Também será
modificada a competência da Polícia Federal para investigar esses crimes.

Só não houve acordo na questão da guarda dos logs de acesso, disse o
deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também participou, junto com Semeghini,
da reunião desta quarta-feira com representantes da Academia, associação de
provedores, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Casa Civil, além da
Fundação Getúlio Vargas. Essa única pendência, porém, se deve à disposição
de Semeghini em retirar os pontos mais polêmicos da proposta, de forma a
viabilizar uma lei que seja aprovada pelos parlamentares.

No caso dos logs de acesso - que, na verdade, são melhor explicados como o
controle do IP, de forma a ficar registrado quem acessou o que e a que horas
- a atual divergência está em tratar o assunto numa legislação criminal,
como está, agora,em discussão, ou levar o tema para uma lei civil. Vamos
aproveitar o que é consensual numa nova legislação. E a questão da guarda de
logs deve receber um tratamento civil e não penal, emenda Teixeira.

O relator Júlio Semeghini ainda gostaria de ver uma legislação que
garantisse alguma forma de identificação de criminosos que se valem da
internet para praticar delitos. O parlamentar entende que a guarda dos logs
de acesso é um dado importante para evitar que os cibercriminosos fiquem
impunes. O difícil, no entanto, é chegar a um texto com suficiente apoio
para, efetivamente, vir a ser aprovado, uma vez que o governo se mostra
temeroso sobre esse ponto. Tanto que até o presidente Lula voltou, na semana
passada, a disparar contra o projeto.

Assim, depois de uma longa tramitação nas duas Casas legislativas, o
polêmico projeto, especialmente a partir do substitutivo apresentado pelo
senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)- deve ser descartado. Afinal um dos
acertos é a elaboração de um novo projeto, previsto para ser apresentado em
agosto, depois do recesso parlamentar. Resta, somente, encontrar, agora, uma
solução para um embaraço político: Convencer Azeredo a desistir do projeto,
que definha na Câmara.

--
João Baptista Pimentel Neto
Diretor de Articulação e Comunicações do CBC - Congresso Brasileiro de
Cinema
Secretário Geral do CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
Relações Institucionais do Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual

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e depois de tudo realizado o a realizar...
como dá trabalho transferir dados com segurança entre hds...mais trabalho