Re: [PSL-Brasil] Aprovado parecer que regulamenta as p rofissões de analista de sistemas e técnico de infor mática
Leiam sobre corporações de ofício, que é a origem dessas questões - e vêm lá da Idade Média: http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpora%C3%A7%C3%B5es_de_of%C3%ADcio http://www.casadehistoria.com.br/cont_01_04.htm http://veja.abril.com.br/130405/ponto_de_vista.html []s ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Aprovado parecer que regulamenta as p rofissões de analista de sistemas e técnico de infor mática
Alguns esclarecimentos necessários: O PL 1561/2003, que conforme alguém falou é apoiado pela SBC, encontra-se arquivado, junto com outros 8 apensados. http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=126039 Na Câmara há atualmente em trâmite dois projetos de lei sobre o tema, ambos apensados: * PL 7.109/06, apresentado em 25/05/2006 pelo Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=325794 * PL 7.236/06, apresentado em 21/06/2005 pelo Dep. Bonifacio de Andrada (PSDB/MG) Regulamenta a criação dos Conselhos de Inscrição Profissional da área tecnológica. http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=328310 E no Senado, o comentado 607/2007, aprovado recentemente em uma das comissões: * PLS 607/07, apresentado em 23/10/2007 pelo Sen. Expedito Júnior (PR/RO) Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82918 []s ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Aprovado parecer que regulamenta as p rofissões de analista de sistemas e técnico de infor mática
http://pt.wikipedia.org/wiki/Habeas_corpus É um tipo de acção diferenciada de todas as outras, não só pelo motivo de estar garantida na Constituição Federal, mas sim porque, conforme já delineado, é garantia de direito à liberdade que é direito fundamental, e por tal motivo é ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada. []s - Original Message - From: Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] To: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org Sent: Thursday, March 06, 2008 11:16 PM Subject: Re: [PSL-Brasil] Aprovado parecer que regulamenta as profissões de analista de sistemas e técnico de informática Em 07/03/08, Ricardo Bánffy[EMAIL PROTECTED] escreveu: Não era possível pelo menos advogar por si mesmo? Nesse caso, não precisa fazer faculdade - basta cometer um crime. Que eu saiba, só nos filmes americanos, na lei brasileira há exigibilidade da representação legal por pessoa reconhecida apta a tal (leia-se, advogados). Mas eu posso estar enganado, e ter saído alguma nova legislação que tenha mudado isso... ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
