Leiam sobre corporações de ofício, que é a origem dessas questões - e vêm
lá da Idade Média:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpora%C3%A7%C3%B5es_de_of%C3%ADcio
http://www.casadehistoria.com.br/cont_01_04.htm
http://veja.abril.com.br/130405/ponto_de_vista.html
[]s
Alguns esclarecimentos necessários:
O PL 1561/2003, que conforme alguém falou é apoiado pela SBC, encontra-se
arquivado, junto com outros 8 apensados.
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=126039
Na Câmara há atualmente em trâmite dois projetos de lei sobre o tema,
http://pt.wikipedia.org/wiki/Habeas_corpus
É um tipo de acção diferenciada de todas as outras, não só pelo motivo de
estar garantida na Constituição Federal, mas sim porque, conforme já
delineado, é garantia de direito à liberdade que é direito fundamental, e
por tal motivo é ação que pode
