Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos!
On Feb 24, 2007, Olival Gomes Barboza Júnior [EMAIL PROTECTED] wrote: Em 24/02/2007, às 23:04, Alexandre Oliva escreveu: Sim, quando vc respondeu em PVT, eu segui em PVT. Quer que publique as duas mensagens? Pode ser. Eu só dei reply aqui e, por algum motivo, o reply-to estava só pra vc. Quando você dá reply a um e-mail, o comportamento correto é mandar a resposta apenas para o remetente. Diversas listas tentam confundir as pessoas definindo Reply-To: pra lista, o que quebra quando você recebe a mensagem diretamente, sem dar chance para o gerador de confusão fazer seu trabalho. Esta é só mais uma das razões para não que listas não definam Reply-To. http://www.unicom.com/pw/reply-to-harmful.html Enfim... Aqui vai o tráfego que foi em privado. Veja como é fácil de tornar público o que foi acidentalmente privado por causa da ausência de Reply-To: na mensagem que vc recebeu de mim. Agora imagine como seria difícil tornar privado algo que pudesse ter se tornado acidentalmente público por causa da presença de Reply-To:... ---BeginMessage--- Topics: Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos! Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos! ---End Message--- ---BeginMessage--- Em 24/02/2007, às 10:43, Alexandre Oliva escreveu: On Feb 22, 2007, Pedro A.D.Rezende [EMAIL PROTECTED] wrote: Olival Gomes Barboza Júnior escreveu: O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo licenciamento da Sun? Segundo o co-autor, são algumas classes no classpath. Parece-me que a resposta não corresponde à pergunta ;-) De todo modo, discutir sobre qual JRE funciona ou não é varrer pra baixo do tapete a questão mais importante e mais fácil de resolver: por que a SRF não liberaria o código que o SERPRO desenvolveu pra ela, sobre o qual ela detém os direitos autorais? Pois é, foi aqui q fiquei confuso. Eu havia entendido q o programa da SRF é q usa classes proprietárias, assim o problema estaria nas mãos da Receita. Pelo q vc está dizendo, o buraco é mais embaixo e a questão está no JRE. Acredito q a desculpa oficial da SRF para não permitir programas de terceiros para fazer a declaração seria a garantia de q os cálculos do imposto estão corretos na origem, sendo o trabalho posterior de auditoria voltado para pegar os desvios pra valer. Claro q isso é apenas conjectura minha, mas, como eles não dão tanta bola pra SL por lá, provavelmente nunca vão se dar ao trabalho de explicar suas razões. BTW, quem desenvolveu as primeiras versões do programa foi uma equipe da própria Receita (por acaso, colegas meus do concurso da SRF no início da década de 90, qdo trabalhei por lá). Acredito q havia pessoas do Serpro na equipe, mas o grosso da equipe de desenvolvimento era da SRF. Esse pessoal já falava de uma versão Java do produto há anos, ainda no auge do governo FHC. Inclusive, uma das pessoas envolvidas (de BH) chegou a ir ao JavaOne receber um prêmio pelo programa do IRPF. [ ]s, olival.junior ---End Message--- ---BeginMessage--- On Feb 24, 2007, Olival Gomes Barboza Júnior [EMAIL PROTECTED] wrote: Pois é, foi aqui q fiquei confuso. Eu havia entendido q o programa da SRF é q usa classes proprietárias, Usa classes que não fazem parte da especificação. Se vc usa a implementação da Sun, de fato são proprietárias (por enquanto). Se vc usa outra, livre, que tenha feito engenharia reversa e as implementado, ainda que em violação das regras de nomenclatura de classes da linguagem Java, pode ser que funcione. Se é que existe alguma livre que tenha feito isso. assim o problema estaria nas mãos da Receita. Sim. Porque ela quer. Porque se ela liberasse o código, a gente podia consertar essa dependência. Pelo q vc está dizendo, o buraco é mais embaixo e a questão está no JRE. Sim e não. JRE específico e proprietário é uma dependência indesejável, mas que poderia ser contornada se o próprio programa fosse livre. Acredito q a desculpa oficial da SRF para não permitir programas de terceiros para fazer a declaração seria a garantia de q os cálculos do imposto estão corretos na origem, Pois é, é desculpa furada. Abordamos isso no artigo: Poder-se-ia argumentar que há necessidade de controle do código fonte das aplicações e segredo sobre os formatos de arquivo e os protocolos para impedir a submissão de declarações inválidas. Porém, se a segurança fosse utilizada como argumento para não exposição dessa informação, isso indicaria a vulnerabilidade do sistema de recepção de declarações na Receita Federal: se for possível, de maneira acidental ou intencional, induzir esse sistema a se comportar fora das especificações, aceitando como legítimas declarações inválidas, ele já é vulnerável e deve ser corrigido. Não se pode depender da falta de informação de terceiros para garantir a segurança de um sistema. As salvaguardas devem ser internas
Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos!
On Feb 22, 2007, Olival Gomes Barboza Júnior [EMAIL PROTECTED] wrote: O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo licenciamento da Sun? Tipo, tudo... O que a Sun liberou no final do ano passado é parte do que vai ser o JRE 7 (nota: o JRE 6 ainda não foi lançado). Para um JRE 7 completamente livre, falta ainda liberar *toda* a biblioteca de classes. Ou seja, tem chão... Vc poderia apontar onde essa informação está disponível? Que tal o próprio anúncio da Sun, ou seu FAQ? http://www.sun.com/software/opensource/java/ http://www.sun.com/software/opensource/java/faq.jsp#b7 http://www.sun.com/software/opensource/java/faq.jsp#b9 http://www.sun.com/software/opensource/java/faq.jsp#b11 http://www.sun.com/software/opensource/java/faq.jsp#g37 http://www.sun.com/software/opensource/java/faq.jsp#h3 -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos!
On Feb 22, 2007, Pedro A.D.Rezende [EMAIL PROTECTED] wrote: Olival Gomes Barboza Júnior escreveu: O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo licenciamento da Sun? Segundo o co-autor, são algumas classes no classpath. Parece-me que a resposta não corresponde à pergunta ;-) De todo modo, discutir sobre qual JRE funciona ou não é varrer pra baixo do tapete a questão mais importante e mais fácil de resolver: por que a SRF não liberaria o código que o SERPRO desenvolveu pra ela, sobre o qual ela detém os direitos autorais? É uma simples canetada que permite à SRF, junto à comunidade, resolver todo o problema. Não vamos deixar essas dúvidas confundirem nosso caminho. Já era possível no ano passado e provavelmente antes disso rodar o programa da Receita Federal numa plataforma completamente livre. Fiz minha declaração ano passado usando a versão pra Windows do IRPF2006 e do ReceitaNet, usando Wine. Funcionou. Mas fiquei me sentindo um lixo depois. Porque usei software proprietário. Poderia (e deveria) ter contratado outra pessoa pra preencher a declaração pra mim. Mas fiz o melhor que pude sem levar outra pessoa a cometer o ato imoral que cometi. Pareceu-me mais apropriado cometer o ato eu mesmo que pagar alguém para fazê-lo (o mandante de um crime não é criminoso também?). Melhor seria que ninguém tivesse de fazê-lo. Daí a campanha. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos!
Alexandre Oliva escreveu: On Feb 22, 2007, Pedro A.D.Rezende [EMAIL PROTECTED] wrote: Olival Gomes Barboza Júnior escreveu: O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo licenciamento da Sun? Segundo o co-autor, são algumas classes no classpath. Parece-me que a resposta não corresponde à pergunta ;-) De todo modo, discutir sobre qual JRE funciona ou não é varrer pra baixo do tapete a questão mais importante e mais fácil de resolver: por que a SRF não liberaria o código que o SERPRO desenvolveu pra ela, sobre o qual ela detém os direitos autorais? É uma simples canetada que permite à SRF, junto à comunidade, resolver todo o problema. Não vamos deixar essas dúvidas confundirem nosso caminho. Já era possível no ano passado e provavelmente antes disso rodar o programa da Receita Federal numa plataforma completamente livre. Fiz minha declaração ano passado usando a versão pra Windows do IRPF2006 e do ReceitaNet, usando Wine. Funcionou. Mas fiquei me sentindo um lixo depois. Porque usei software proprietário. Poderia (e deveria) ter contratado outra pessoa pra preencher a declaração pra mim. Mas fiz o melhor que pude sem levar outra pessoa a cometer o ato imoral que cometi. Pareceu-me mais apropriado cometer o ato eu mesmo que pagar alguém para fazê-lo (o mandante de um crime não é criminoso também?). Exatamente como eu disse a você um ano atrás e você discordou :) :P http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/2006-July/013941.html [] rafa Melhor seria que ninguém tivesse de fazê-lo. Daí a campanha. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil -- Usuário Linux #352107 Jabber/Gtalk: [EMAIL PROTECTED] http://rafaelevangelista.oplanob.com http://www.dicas-l.com.br/zonadecombate ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos!
On Feb 24, 2007, Rafael Evangelista [EMAIL PROTECTED] wrote: Alexandre Oliva escreveu: Mas fiquei me sentindo um lixo depois. Porque usei software proprietário. Poderia (e deveria) ter contratado outra pessoa pra preencher a declaração pra mim. Mas fiz o melhor que pude sem levar outra pessoa a cometer o ato imoral que cometi. Pareceu-me mais apropriado cometer o ato eu mesmo que pagar alguém para fazê-lo (o mandante de um crime não é criminoso também?). Exatamente como eu disse a você um ano atrás e você discordou :) :P http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/2006-July/013941.html No caso falávamos da licença do Windows, que não usei. Acima, eu falava do IRPF2006, que usei. Embora IRPF2006 nem tenha licença, percebo agora que o mesmo argumento também se aplica. Por outro lado, agora tenho mais claro pra mim o argumento da Quinta Liberdade (http://www.fsfla.org/?q=pt/node/138#1): se eu simplesmente aceitar o que estão impondo sobre nós, mesmo que não faça nada de imoral, estou prejudicando toda a comunidade. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos!
Em 24/02/2007, às 14:39, Alexandre Oliva escreveu: Porém, se a segurança fosse utilizada como argumento para não exposição dessa informação, isso indicaria a vulnerabilidade do sistema de recepção de declarações na Receita Federal: se for possível, de maneira acidental ou intencional, induzir esse sistema a se comportar fora das especificações, aceitando como legítimas declarações inválidas, ele já é vulnerável e deve ser corrigido. Não estou pensando em fraudes propriamente, apenas em declarações, digamos, mal formadas (totais q não batem, etc). De qqr forma, uma demonstração da fragilidade do processo de recepção da Receita está no simples fato de q qqr um pode submeter uma declaração em nome de qqr pessoa. Se eu tenho um inimigo qqr e resolvo encher a paciência dele, basta enviar uma declaração aceitável, porém cheia de furos para a SRF. Só é preciso o CPF da pessoa para tanto. Qdo ele for tentar enviar a dele, não conseguirá. Aì o jeito mais direto de resolver é submeter a dele como retificadora, o q de cara acarreta a passagem do processamento pro fim da fila (se ele tiver uma devolução a receber, por explo, já ficará pro último lote). Sem falar q, enquanto durar o período de recepção via internet das declarações, vc sempre pode submeter novas declarações retificadoras para pertubar a vida do sujeito. Enfim, é um processo com fragilidades bem maiores do q as pessoas normalmente se dão conta. Felizmente, as pessoas não parecem estar tão interessadas em atrapalhar o processo, caso contrário a entrega de declarações voltaria a ser o q era a entrega em papel e disquetes. [ ]s, olival.junior P.S.: acho q as últimas msgs não foram pra lista.___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos!
Qdo ele for tentar enviar a dele, não conseguirá. Acho que a receita não bloqueia múltiplos envios. Como é determinada a declaração real da falsa eu não sei (não é necessário pensar tanto assim tambem), mas com certeza existe algum mecanismo. Pois certamente não foi só você que pensou nessa vulnerabilidade e certamente alguém já tentou utilizá-la. Aì o jeito mais direto de resolver é submeter a dele como retificadora, Para enviar uma declaração retificadora é necessário enviar o número gerado na declaração anterior, coisa que ele não teria. Sem falar q, enquanto durar o período de recepção via internet das declarações, vc sempre pode submeter novas declarações retificadoras para pertubar a vida do sujeito. Aí seria você que não teria o número gerado na declaração dele... Enfim, é um processo com fragilidades bem maiores do q as pessoas normalmente se dão conta. Com certeza ! Esses dias vi uma entrevista com 2 especialistas no programa conta corrente da Globonews e eles só tinham elogios ao programa da receita que segundo eles seria um dos mais avançados do mundo. Se até os 2 especialistas são assim cegos, não quero nem imaginar como é o resto dos contribuintes. Felizmente, as pessoas não parecem estar tão interessadas em atrapalhar o processo, caso contrário a entrega de declarações voltaria a ser o q era a entrega em papel e disquetes. Ou eles desenvolveram um mecanismo eficiente e automatizado para distinguir as declarações falsas das verdadeiras... -- []s Rafael ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos!
Em 24/02/2007, às 15:30, Rafael Luís Vasel escreveu: declaração real da falsa eu não sei (não é necessário pensar tanto assim tambem), mas com certeza existe algum mecanismo. Pois certamente não foi só você que pensou nessa vulnerabilidade e certamente alguém já tentou utilizá-la. Acho q o mecanismo é apenas a fé de q isso não vai acontecer. Embora várias pessoas tenham apontado esse furo no processo de recepção, o fato é q boa parte das pessoas não têm motivos para sair por aí gerando declarações falsas. Assim, os casos - se existirem - não devem ser nada q gere comoção popular. Vale lembrar q há várias coisas no governo q são baseadas em fé ou sorte. Por explo, a auditoria da CGU sobre os municípios é baseada no sorteio de quais serão verificados, embora existam técnicas para permitir a determinação daqueles q poderiam trazer mais irregularidades. Vá entender . . . Sem falar no recente caso dos controladores de vôo, q demonstrou a fragilidade da malha aérea brasileira. Foi só os controladores se recusarem a trabalhar na base da fé e da sorte q aconteceu o q aconteceu. Para enviar uma declaração retificadora é necessário enviar o número gerado na declaração anterior, coisa que ele não teria. Bem lembrado . . . Então a coisa é pior ainda, pois se o cara enviar primeiro, vc nem consegue mandar uma retificadora . . . :-( Com certeza ! Esses dias vi uma entrevista com 2 especialistas no programa conta corrente da Globonews e eles só tinham elogios ao programa da receita que segundo eles seria um dos mais avançados do mundo. Se até os 2 especialistas são assim cegos, não quero nem imaginar como é o resto dos contribuintes. É avançado em relação ao resto do mundo pq lá os cidadãos são mais exigentes e entendem q nem tudo q reluz é ouro. Ou eles desenvolveram um mecanismo eficiente e automatizado para distinguir as declarações falsas das verdadeiras... Na verdade, já estão tentando empurrar a certificação digital para o contribuinte. Salvo engano, já é obrigatório para empresas, mas para o contribuinte é opcional (vc ganha a possibilidade de acompanhar o andamento do processamento da sua declaração). Daqui a pouco vão tornar isso obrigatório para o contribuinte tbém, já q só assim pra ICP-Brasil pegar mesmo para usuários finais, sem falar na felicidade dos bancos, q vão começar a dizer q transações de home banking com certificados digitais têm não-repúdio . . . ;-) [ ]s, olival.junior___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos!
On Feb 24, 2007, Olival Gomes Barboza Júnior [EMAIL PROTECTED] wrote: Em 24/02/2007, às 14:39, Alexandre Oliva escreveu: Porém, se a segurança fosse utilizada como argumento para não exposição dessa informação, isso indicaria a vulnerabilidade do sistema de recepção de declarações na Receita Federal: se for possível, de maneira acidental ou intencional, induzir esse sistema a se comportar fora das especificações, aceitando como legítimas declarações inválidas, ele já é vulnerável e deve ser corrigido. Não estou pensando em fraudes propriamente, apenas em declarações, digamos, mal formadas (totais q não batem, etc). Sim, por isso mesmo a validação e verificação dos dados tem de ser feita pelo servidor. Senão qualquer um mexe no arquivo gravado pra envio e pronto... De qqr forma, uma demonstração da fragilidade do processo de recepção da Receita está no simples fato de q qqr um pode submeter uma declaração em nome de qqr pessoa. Pois é, o artigo trata disso também, e sugere formas de reduzir esse problema. P.S.: acho q as últimas msgs não foram pra lista. Sim, quando vc respondeu em PVT, eu segui em PVT. Quer que publique as duas mensagens? -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos!
Olival Gomes Barboza Júnior escreveu: Dúvida: Por mais que a implementação da própria Sun esteja em processo gradual de liberação como Software Livre, de modo a ingressar na categoria de software preferida pela Constituição Federal [PSL], não há previsão de que esse processo esteja completo antes do prazo limite para entrega das declarações de imposto de renda do exercício de 2007. O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo licenciamento da Sun? Vc poderia apontar onde essa informação está disponível? Obrigado desde já, olival.junior Segundo o co-autor, são algumas classes no classpath. -- --- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /. \ tcp: Libertas quae digitos desiderat /\ http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm --- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos!
Dúvida: Por mais que a implementação da própria Sun esteja em processo gradual de liberação como Software Livre, de modo a ingressar na categoria de software preferida pela Constituição Federal [PSL], não há previsão de que esse processo esteja completo antes do prazo limite para entrega das declarações de imposto de renda do exercício de 2007. O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo licenciamento da Sun? Vc poderia apontar onde essa informação está disponível? Obrigado desde já, olival.junior Em 22/02/2007, às 00:06, Alexandre Oliva escreveu: De: Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] Data: 21 de fevereiro de 2007 23h59min7s GMT-02:00 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Escreva para a Receita Federal brasileira contra os Softwares Impostos! Como parte da campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos, escrevemos um artigo e cartas para a Receita Federal que explicam por que sua decisão de exigir de contribuintes o uso de Software não-Livre viola princípios constitucionais e direitos constitucionais fundamentais dos cidadãos, impõe aos contribuintes diversos riscos jurídicos, incluindo infração de direito autoral compulsória, e ilegalmente discrimina convicções políticas e filosóficas. Membros brasileiros do conselho da FSFLA escreveram e enviaram as cartas abaixo para a Receita Federal, sumarizando os pontos principais do artigo publicado em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/143. Incitamos cidadãos e contribuintes a enviarem suas próprias cartas para a Receita Federal em https://www.receita.fazenda.gov.br/dvssl/atbhe/falecon/comum/asp/ env_msg.asp?id=31. Cópias de suas cartas são bem-vindas em [EMAIL PROTECTED] FSFLA convida a Receita Federal a agir em resposta a esses pedidos antes do lançamento do IRPF2007, e a entrar em contato conosco tão cedo quanto possível para buscar uma resolução amigável. Enquanto isso, FSFLA incita cidadãos a exigirem seus direitos, convida o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República a auxiliar os cidadãos nessa missão, e oferece sua lista de e-mail sobre questões legais, [EMAIL PROTECTED], para advogados e leigos interessados em planejar ações legais, caso se faça necessário. Outras formas de comunicação podem ser providenciadas caso confidencialidade venha a ser necessária. O lançamento do IRPF2007 está previsto para 1º de março, então não espere! Mande sua carta imediatamente! == Sobre a FSFLA A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org ou escreva para [EMAIL PROTECTED] == Contatos de imprensa Alexandre Oliva Conselheiro, FSFLA [EMAIL PROTECTED] (19) 9714-3658 / 3243-5233 Pedro A.D. Rezende Conselheiro, FSFLA [EMAIL PROTECTED] (61) 3368-6031 / 3307-2482 == Copyright 2007 FSFLA Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão. http://www.fsfla.org/?q=pt/node/144 == Cartas enviadas à Receita Federal Prezado Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal, Venho por meio desta solicitar providências a fim de sanar algumas dificuldades que tenho tido no exercício de minhas obrigações fiscais. Há mais detalhes em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/143. Pelo artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988, e de acordo com a transparência por ela exigida da administração pública, entendo ter o direito de receber da SRF informações de interesse particular ou coletivo. Solicito, portanto, os códigos fontes de todos os programas de computador da SRF necessários para preparar e entregar a declaração de imposto de renda. Meu interesse nesses códigos fontes está relacionado com minhas convicções filosóficas de ativista de Software Livre. Entendo que a discriminação filosófica não seja permitida pela constituição, também no artigo 5º, incisos VIII e XLI. Gostaria, portanto, de obter permissão da SRF para adaptar seus programas para sistemas operacionais e/ou máquinas virtuais Java Livres, e de oferecer o resultado de minhas adaptações para outros que compartilhem minhas convicções. Para tanto, basta que a SRF licencie esses programas, de que é titular, sob uma licença de Software Livre. Entendo que os softwares da SRF, sem qualquer licença, impõem aos contribuintes a violação do artigo 9º da lei 9609/98, que incorrem nas penas descritas no artigo 12º da lei 9610/98, com o agravante de seu § 3º, inciso I. A SRF pode ser co-responsabilizada, portanto correção imediata é
