Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra ob rigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-22 Por tôpico Pablo Sánchez

Em 21/09/06, Alexandre Oliva[EMAIL PROTECTED] escreveu:

On Sep 21, 2006, Cristiano Gutierrez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 creio eu que a melhor solução para a multiplataforma e que seja livre
 seja uma aplicação Web, seja em Python, PHP.

Mas você ia querer usar uma aplicação Web para fazer sua declaração de
imposto de renda, prestação de contas, etc?  Deixar o controle todo na
mão do outro lado?  Tipo aplicação Google? :-) :-)


Oliva, me responde: que controle você tem HOJE com a aplicação feita
em JAVA e onde os fontes não são livres? Depois que vc manda os dados
para a receita, que controle você tem? Enfim... Foi fraco o argumento
para rechaçar a aplicação web. Se quiser um bom, veja o argumento
abaixo.

O único problema do Web é o fato de ser on-line, e não off-line,
obrigando a pessoa a estar conectada para preenchimento, e causando
ainda mais problemas de exclusção digital sobre aqueles que não tem
condições de preencher a aplicação por não terem como pagar a conta do
telefone para isso.
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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra ob rigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-22 Por tôpico Pablo Sánchez

Interessante é perceber o seguinte ponto:

Ele reclama que a licença do windows é cara, mas tem todas as
condições de comprar um Macintosh... Eu nunca vi Mac barato... pelo
menos no Brasil, onde até o Minimac sai uma fortuna de pelo menos uns
1500, e isso sem monitor, teclado, mouse...

Em 21/09/06, Carlos B. Schwab[EMAIL PROTECTED] escreveu:


--- Henrique Andrade [EMAIL PROTECTED] escreveu:

 Mas o exemplo do IR continua infeliz pq ele está preso a máquina virtual
 da SUN. Então mesmo que você disponibilze o código Java de forma Livre,
 em casos como esse você ainda depende do produto de uma empresa para ele
 funcionar. (acho que foi por isso que o exemplo foi infeliz).



Repetindo-me:

A questão toda não atêm-se ao fato de serem as tecnologias utilizadas
livres ou não, mas ao dever constitucional da administração pública
não impor restrições ao cidadão ao livre exercício de seus direitos.

Pelo que endendi, esse é o foco da ação. O reclamante quer algo que rode
ao menos em Linux ou MacOS, e não exclusivamente em Windows, portanto,
se o pedido de liminar for aceito, o TSE poderá usar a tecnologia que bem
entender, seja ela aberta ou proprietária, desde que satisfaça a demanda,
podendo ser executada em outras plataformas.




Carlos B. Schwab

Porto Alegre, RS

Email: [EMAIL PROTECTED]
Linux user #178140, since oct 1996.
Que capacidade impiedosa essa minha de fingir ser normal o tempo todo!!
- Raul Seixas
Quem come de tudo está sempre mastigando
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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra ob rigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Pablo Sánchez

Trechos que quero destacar:

O mandado de segurança destaca que, apesar de não oferecer qualquer
tipo de vantagem técnica e mesmo sem embasamento em processo
licitatório, o Windows é exigido como requisito para rodar o software
de prestação de contas, diz o release. Além do alto preço do pacote
Windows, algo em torno de R$ 800,00, que pode impossibilitar a
prestação de contas por candidatos de baixa renda, é apontado o
favorecimento indevido a uma companhia privada, a Microsoft,
caracterizado através da divulgação de sua marca associada a um
software desenvolvido por um órgão público e da obrigatória aquisição
de sua licença.

Até aqui tudo bem... Realmente está sendo feita propaganda da MS com
isso... mas logo abaixo, no texto...

...Como exemplo, Valente cita o programa de declaração de imposto de
renda desenvolvido em Java e que pode ser executado em praticamente
qualquer plataforma.

:-(

Java não é proprietária? Não é da Sun? Ou porque é de graça, então pode?

Parece-me que o argumento utilizado em defesa é falho... um exemplo
triste. Poderia citar outros softwares como Gimp, feito em GTK e que
tem versão para windows, ou FWBuilder, feito em QT e disponível para
todos os sistemas livres, Mac OS X e Windows. Na esfera pública, há
muitos outros disponibilizados que são multiplataforma. Enfim... Minha
única tristeza é ele ter citado como exemplo Java, pois parece que
fica orientado a que se use Java na esfera pública, para ter-se
software multiplataforma, como se fosse a única opção possível.

2006/9/21, Ada Lemos [EMAIL PROTECTED]:

Pra variar, vou tentar divulgar em territórios importantes com poderes
decisórios esta nota ou questão
Não é a toa que idealizei meus projetos e trabalho tanto para viabilizá-los
bem
Vamos q vamos
Bom ter sua manifestação nesta lista Pereira.
De uns tempos me pergunto: Cadê Pereira??
Ei-lo aqui presente trazendo caso importante de atuação propositiva
Procure-me, por favor, em pvt.
Abs,
Ada


On 9/21/06, Pereira [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Valeu Marcelo,

 Pereira

 Em Qui, 2006-09-21 às 10:13 +0200, Marcelo D'Elia Branco escreveu:

 Em Qua, 2006-09-20 às 22:29 -0300, Pereira escreveu:
  Sr(a)s,
 
  Aí está um caso interessante de ação concreta.
 
  Candidato impetra mandado de segurança contra obrigatoriedade do
  Windows na prestação de contas
  20 Set 2006 às 16:23, por MacPress
 
 
 
http://www2.uol.com.br/macpress/noticias/c030s05354.shtml

 
  Devemos apoiar este tipo de iniciativa.

 Apoiado!!! temos que divulgar...

 Marcelo

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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra ob rigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Pablo Sánchez

Blz. :-D

Eu também nem quero discutir, hhehehe. Não atacava por ser em Java,
mas só achei incoerente argumentar que obrigar a usar o windows é
fazer propaganda para a M$, mas fazer em Java é propaganda para a Sun,
então ficou meio redundante... parem de falar de um para falar no
outro... sei lá, acho que mordeu o próprio rabo no argumento, só isso.

De resto, concordo em grau gênero e número com a ação do candidato, e
realmente torço para que seja ouvido.

Um abc!

Em 21/09/06, [EMAIL PROTECTED][EMAIL PROTECTED] escreveu:


Oi Pablo,

Eu acho que a sociedade está se mostrando cada vez mais indignada com
abusos de propaganda de um software. A sociedade não quer saber se é mac,
linux ou qualquer outra plataforma ela quer que o cidadão tenha o direito
de escolher inclusive escolher se pode ser livre ou não.
Esta mudança provocada na sociedade é muito importante pois antes era um e
ponto final quem quiser que faça a monografia no word por exemplo. Nosso
movimento dentro da sociedade não é dos maiores mas pode se inserir muito
bem através destas questões levantadas pelo candidato.
Tenho contato com algumas ONGs e sindicatos no Ceará e a grade maioria nem
quer saber do Linux. Mas iniciativas do Pereira até nos ajudam a argumentar
fiquem com este software do pereira que é bem LEGAL. E ai mostramos
também a parte do que vem por trás dos aplicativos.
Achei fantástica a atuação do candidato e eu apoio mesmo não votando no
partido dele.
Esta discursão sobre aberto ou fechado, livre ou mais ou menos livre já
travamos muito nesta lista então ficarei de fora mais uma vez desta
discursão beleza Pablo.
Abraços,

Marcus de Vasconcelos Diogo da Silva
SENAI CETAFR
fone(085) 32153026

 O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos
desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio
dos  bons Martin L. King

Trechos que quero destacar:

O mandado de segurança destaca que, apesar de não oferecer qualquer
tipo de vantagem técnica e mesmo sem embasamento em processo
licitatório, o Windows é exigido como requisito para rodar o software
de prestação de contas, diz o release. Além do alto preço do pacote
Windows, algo em torno de R$ 800,00, que pode impossibilitar a
prestação de contas por candidatos de baixa renda, é apontado o
favorecimento indevido a uma companhia privada, a Microsoft,
caracterizado através da divulgação de sua marca associada a um
software desenvolvido por um órgão público e da obrigatória aquisição
de sua licença.

Até aqui tudo bem... Realmente está sendo feita propaganda da MS com
isso... mas logo abaixo, no texto...

...Como exemplo, Valente cita o programa de declaração de imposto de
renda desenvolvido em Java e que pode ser executado em praticamente
qualquer plataforma.

:-(

Java não é proprietária? Não é da Sun? Ou porque é de graça, então pode?

Parece-me que o argumento utilizado em defesa é falho... um exemplo
triste. Poderia citar outros softwares como Gimp, feito em GTK e que
tem versão para windows, ou FWBuilder, feito em QT e disponível para
todos os sistemas livres, Mac OS X e Windows. Na esfera pública, há
muitos outros disponibilizados que são multiplataforma. Enfim... Minha
única tristeza é ele ter citado como exemplo Java, pois parece que
fica orientado a que se use Java na esfera pública, para ter-se
software multiplataforma, como se fosse a única opção possível.

2006/9/21, Ada Lemos [EMAIL PROTECTED]:
 Pra variar, vou tentar divulgar em territórios importantes com poderes
 decisórios esta nota ou questão
 Não é a toa que idealizei meus projetos e trabalho tanto para
viabilizá-los
 bem
 Vamos q vamos
 Bom ter sua manifestação nesta lista Pereira.
 De uns tempos me pergunto: Cadê Pereira??
 Ei-lo aqui presente trazendo caso importante de atuação propositiva
 Procure-me, por favor, em pvt.
 Abs,
 Ada


 On 9/21/06, Pereira [EMAIL PROTECTED] wrote:
 
  Valeu Marcelo,
 
  Pereira
 
  Em Qui, 2006-09-21 às 10:13 +0200, Marcelo D'Elia Branco escreveu:
 
  Em Qua, 2006-09-20 às 22:29 -0300, Pereira escreveu:
   Sr(a)s,
  
   Aí está um caso interessante de ação concreta.
  
   Candidato impetra mandado de segurança contra obrigatoriedade do
   Windows na prestação de contas
   20 Set 2006 às 16:23, por MacPress
  
  
  
 http://www2.uol.com.br/macpress/noticias/c030s05354.shtml
 
  
   Devemos apoiar este tipo de iniciativa.
 
  Apoiado!!! temos que divulgar...
 
  Marcelo
 
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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra ob rigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Pablo Sánchez

Entendeu-me errado: o que critico principalmente é que diz-se que
obrigar que seja Windows é propaganda para a M$, e do meu ponto de
vista, utilizar Java é propaganda para a Sun, assim como usar QT seria
propaganda para a Trolltech, e por aí vai. Então, falho fica o
argumento de que é propaganda, pois qualquer coisa que se usasse
poderia ser propaganda.

O argumento válido é o de que força-se o uso de um sistema operacional
por não fazer o código multiplataforma. Isso sim, obriga-se a que seja
windows, mas reclamar que é propaganda para o windows é furado. Se
colocasse que é obrigatório o uso de Linux, seria propaganda para o
Linux, e por aí vai...

Bom, deixa eu ir que tem um monte de coisas a tratar para uma reunião
hoje à tarde (essas reuniões estão me matando! todo mundo querendo se
manter na gestão e querendo mostrar serviço no final... :-( )

Um abc!

Em 21/09/06, Carlos B. Schwab[EMAIL PROTECTED] escreveu:


--- Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] escreveu:

 Java não é proprietária? Não é da Sun? Ou porque é de graça, então pode?

 Parece-me que o argumento utilizado em defesa é falho... um exemplo
 triste. Poderia citar outros softwares como Gimp, feito em GTK e que
 tem versão para windows, ou FWBuilder, feito em QT e disponível para
 todos os sistemas livres, Mac OS X e Windows. Na esfera pública, há
 muitos outros disponibilizados que são multiplataforma. Enfim... Minha
 única tristeza é ele ter citado como exemplo Java, pois parece que
 fica orientado a que se use Java na esfera pública, para ter-se
 software multiplataforma, como se fosse a única opção possível.

Java foi citada como linguagem de programação pelo simples fato do código
por ela gerado poder ser multiplataforma, o que viabiliza a liberdade de
escolha, pelo usuário, da plataforma utilizada para a execução do
programa, sem gerar despesas a este, e principalmente pelo citado exemplo,
Java foi  utilizada com sucesso por outro órgão público (programa do IR)
para atender justamente demanda similar à feita pelo reclamante na ação e
mostrar que é possível e viável ao TSE atendê-la.

O fato da linguagem Java ser proprietária não implica no fato de que todo
e qualquer código gerado nesta linguagem seja ou, deva ser,
obrigatoriamente proprietário.

Carlos B. Schwab

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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra ob rigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Henrique Andrade
Mas o exemplo do IR continua infeliz pq ele está preso a máquina
virtual da SUN. Então mesmo que você disponibilze o código Java de
forma Livre, em casos como esse você ainda depende do produto de uma
empresa para ele funcionar. (acho que foi por isso que o exemplo foi
infeliz).

[]s
Henrique Andrade

Em 21/09/06, Carlos B. Schwab [EMAIL PROTECTED] escreveu:
Pablo,Lendo o pedido de liminar, pude ver que o que o reclamante pede é quesejam resguardados seus direitos constitucionais expressos pelos atigos5º, inciso VIII e 19 da Constituição Federal e que o TSE respeite o
determinado pelo artigo 37 da mesma, resguardando o princípio deimpessoalidade da administração pública.Baseado nesses artigos, o impetrante solicita que, nas palavras constantesda ação, seja ordenada à autoridade coatora a imediata correção do
software SPCE 2006 para que funcione sobre qualquer sistema operacional,permitindo que o candidato possa utilizá-lo em computadores com Linux eMacOS.Em um único momento é citado Java, quando mostra-se o exemplo da Receita
Federal. Este é somente citado como parte do sistema de declaração doimposto de renda disponibilizado pela Receita Federal, resaltando-se suascaracterísticas multiplataforma. Em momento algum este é exigido.
A reclamação quanto à propaganda do Windows procede enquanto esta é umlimitador dos direitos do reclamante, enquanto a propaganda do Java nãolimitaria seus direitos justamente por suas características
multiplataforma, que permitiriam ao reclamante maior liberdade de escolha.Aí, a meu ver, justifica-se a argumentação.A questão toda não atêm-se ao fato de serem as tecnologias utilizadaslivres ou não, mas ao dever constitucional da administração pública não
impor restrições ao cidadão do livre exercício de seus direitos.Veja aqui a íntegra do pedido de liminar:http://www.projetopopular.org/uploads/outros/7.pdf
PS: Reuniões são por muitas vezes um saco mesmo, mas são um malnecessário.--- Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] escreveu: Entendeu-me errado: o que critico principalmente é que diz-se que
 obrigar que seja Windows é propaganda para a M$, e do meu ponto de vista, utilizar Java é propaganda para a Sun, assim como usar QT seria propaganda para a Trolltech, e por aí vai. Então, falho fica o
 argumento de que é propaganda, pois qualquer coisa que se usasse poderia ser propaganda. O argumento válido é o de que força-se o uso de um sistema operacional por não fazer o código multiplataforma. Isso sim, obriga-se a que seja
 windows, mas reclamar que é propaganda para o windows é furado. Se colocasse que é obrigatório o uso de Linux, seria propaganda para o Linux, e por aí vai... Bom, deixa eu ir que tem um monte de coisas a tratar para uma reunião
 hoje à tarde (essas reuniões estão me matando! todo mundo querendo se manter na gestão e querendo mostrar serviço no final... :-( ) Um abc!Carlos B. SchwabPorto Alegre, RS
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Quem come de tudo está sempre mastigando- XSandro___Você
quer respostas para suas perguntas? Ou você sabe muito e quer
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