[PSL-Brasil] Senado aprovou hoje lei que obriga ca dastro de usuários de lan houses e cybercafés
Hoje o poder público brasileiro deu mais um passo em direção ao cerceamento da liberdade dos internautas. Foi aprovado no Senado um projeto de lei que obriga as lan houses e os cybercafés a manterem um banco de dados com o cadastro de seus usuários. Neste cadastro deverá conter o nome do usuário, o número do seu documento de identidade, a identificação do computador e o período em que ele foi usado, com data e horário de início e término da conexão. Os dados devem ficar guardados por um período mínimo de 3 anos, permanecendo sigilosos, podendo ser divulgados apenas por determinação judicial. Quem descumprir a lei poderá receber multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil ou até ter seu estabelecimento fechado pela Justiça. O projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e teve como relator o ícone do vigilantismo, ele, o matuto digital do senado, o cara que não cansa de atentar contra a liberdade dos internautas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto agora seguirá para a câmara e se lá for aprovado segue para a sanção do presidente. http://4.bp.blogspot.com/_D90o14PgDGE/StYjO-Gov5I/AsY/eJHY7jBXtKU/s1600-h/verImagem.aspx.jpeg O senador Gerson Camata justifica sua proposta (PLS 296/08http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=86846), dizendo o seginte: A internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia e que , *em muitos desses crimes, os delinquentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cybercafés* e *lan houses*, para evitar sua identificação. A grande maioria desses estabelecimentos não exige identificação de seus usuários, o que permite a atuação virtualmente anônima dos malfeitores. Ainda segundo ele, o que se espera com essa proposta é ampliar a eficácia no combate aos crimes cibernéticos, na medida em que as lan houses e cybercafés representam brechas às quais os criminosos recorrem. Essa PLS do Camata me parece mais uma daquelas típicas propostas que prefere acabar com o crime matando o criminoso. Pelo visto os ataques à nossa liberdade não cessarão, enquanto não for criado um marco legal que garanta aos internuatas o direito à liberdade e ao anonimato na rede, entre outras coisas. Primeiro o AI-5 digital do Azeredo, depois a famigerada lei eleitoral, agora essa proposta absurda do Camata. Aonde vamos parar com tanto controle? Fonte: http://cibermundi.blogspot.com/2009/10/senado-aprovou-hoje-lei-que-obriga.html -- Aracele Torres Associação Piauiense de Software Livre - APISOL Projeto Software Livre Piauí - PSL- PI http://cibermundi.blogspot.com http://identi.ca/araceletorres http://twitter.com/araceletorres ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Senado aprovou hoje lei que obriga ca dastro de usuários de lan houses e cybercafés
Em 14/10/2009, às 17:07, Aracele Torres escreveu: O projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e teve como relator o ícone do vigilantismo, ele, o matuto digital do senado, o cara que não cansa de atentar contra a liberdade dos internautas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto agora seguirá para a câmara e se lá for aprovado segue para a sanção do presidente. O q vou comentar abaixo *NÃO* é defesa dos citados acima, mas acho interessante notar q a CCJ do Senado tem maioria do *GOVERNO/SITUAÇÃO/ PARTIDOS DE APOIO AO GOVERNO/etc*. São titulares da CCJ: Bloco de Apoio ao Governo(PT PR PSB PC DO B PRB): 1. Serys Slhessarenko(PT); 2. Aloizio Mercadante(PT); 3. Eduardo Suplicy(PT); 4. Antonio Carlos Valadares(PSB); 5. Ideli Salvatti(PT); 6. João Pedro(PT). Maioria(PMDB PP): 7. Pedro Simon(PMDB) 8. Almeida Lima(PMDB) 9. Gilvam Borges(PMDB) 10. Francisco Dornelles(PP) 11. Valter Pereira(PMDB) 12. Wellington Salgado de Oliveira(PMDB) O Bloco Parlamentar da Minoria(DEM PSDB) tem 9 representantes (entre eles o Azeredo). E há ainda o Romeu Tuma e o Osmar Dias na comissão. Assim, se passou, passou não apenas por iniciativa dos Senadores Camata e Azeredo, mas também por concordância ou omissão de outros Senadores. Inclusive daqueles que volta e meia dizem defender Software Livre e afins. Vale mais criticar aqueles que sabemos ser comprometidos com determinado posicionamento (e agir de forma coerente com esse posicionamento) ou cobrar daqueles que dizem ser contrários ao controle do acesso à Internet? [ ]s, OJr. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
Re: [PSL-Brasil] Senado aprovou hoje lei que obriga ca dastro de usuários de lan houses e cybercafés
Boa observação Olival, realmente, não se pode esquecer que participaram da votação vários outros partidos além do PMDB e do PSDB. E que houve uma omissão ou concordância em relação à esse projeto por parte do bloco de apoio ao governo, mas a critica principal foi às duas figuras pq são as que se destacaram agora na questão do vigilantismo, no entanto, pode se estender, e se estenderá, à todo senado e a quem mais for a favor de uma lei como essas. Abs. 2009/10/14 Olival Gomes Barboza Júnior olival.jun...@gmail.com Em 14/10/2009, às 17:07, Aracele Torres escreveu: O projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e teve como relator o ícone do vigilantismo, ele, o matuto digital do senado, o cara que não cansa de atentar contra a liberdade dos internautas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto agora seguirá para a câmara e se lá for aprovado segue para a sanção do presidente. O q vou comentar abaixo *NÃO* é defesa dos citados acima, mas acho interessante notar q a CCJ do Senado tem maioria do *GOVERNO/SITUAÇÃO/PARTIDOS DE APOIO AO GOVERNO/etc*. São titulares da CCJ: Bloco de Apoio ao Governo(PT PR PSB PC DO B PRB): 1. Serys Slhessarenko(PT); 2. Aloizio Mercadante(PT); 3. Eduardo Suplicy(PT); 4. Antonio Carlos Valadares(PSB); 5. Ideli Salvatti(PT); 6. João Pedro(PT). Maioria(PMDB PP): 7. Pedro Simon(PMDB) 8. Almeida Lima(PMDB) 9. Gilvam Borges(PMDB) 10. Francisco Dornelles(PP) 11. Valter Pereira(PMDB) 12. Wellington Salgado de Oliveira(PMDB) O Bloco Parlamentar da Minoria(DEM PSDB) tem 9 representantes (entre eles o Azeredo). E há ainda o Romeu Tuma e o Osmar Dias na comissão. Assim, se passou, passou não apenas por iniciativa dos Senadores Camata e Azeredo, mas também por concordância ou omissão de outros Senadores. Inclusive daqueles que volta e meia dizem defender Software Livre e afins. Vale mais criticar aqueles que sabemos ser comprometidos com determinado posicionamento (e agir de forma coerente com esse posicionamento) ou cobrar daqueles que dizem ser contrários ao controle do acesso à Internet? [ ]s, OJr. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil -- Aracele Torres Associação Piauiense de Software Livre - APISOL Projeto Software Livre Piauí - PSL- PI http://cibermundi.blogspot.com http://identi.ca/araceletorres http://twitter.com/araceletorres ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
