Re: [PSL-Brasil] Não sei se esto u enganado. Tomaraque sim ...
Colocado dessa forma mais parece "processo de dominação às avessas", mas claro, Oliva. /mute on. []s - Original Message - From: "Alexandre Oliva" To: "Omar Kaminski" Cc: "PSL-Brasil" Sent: Saturday, April 04, 2009 17:19 Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ... (...) Será que podemos contar com você pra pelo menos não atrapalhar esse processo de educação? ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Não sei se esto u enganado. Tomaraque sim ...
Eventual confusão que poderia existir é entre "contrato de licença" e "contrato de licenciamento". Concessão de licença (autorização) mediante a celebração de um contrato. Alguns autores acham que a figura do contrato só se consolida quando há o aceite da outra parte (bilateralidade). Mas outros, ainda, acham que uma caraterística primordial do contrato de software é justamente a onerosidade (sequer vislumbram a exstência ou possibilidade de um tal "contrato benéfico").. O fato é que a maioria da doutrina jurídica fala em "contrato de licença de software", e as licenças FOSS são ainda estranhas ao ordenamento jurídico brasileiro. Eu desconheço, ainda, a existência de julgamentos (jurisprudência) no Brasil sobre este mérito. []s - Original Message - From: "Omar Kaminski" To: "PSL-Brasil" Sent: Saturday, April 04, 2009 14:34 Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ... Na próxima vou discutir compilação e linhas de código e dizer que você está errado no que supostamente sabe fazer melhor. Pena que não sei nada, ou muito pouco sobre isso. Então nem me meto :) []s - Original Message - From: "Alexandre Oliva" To: "Omar Kaminski" Cc: "PSL-Brasil" Sent: Saturday, April 04, 2009 14:31 Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ... On Apr 4, 2009, "Omar Kaminski" wrote: Oliva, diz-se "licença de software" como abreviação de "contrato de licença de software". Quem diz isso é quem está tentando confundir dois conceitos jurídicos completamente distintos (normalmente em proveito próprio), ou quem foi confundido. Você, como advogado, deveria ajudar a esclarecer a distinção entre as noções de licença (permissão) e contrato (obrigação), que são como vinho e água, ao invés de se conformar com a co-optação dos termos para cercear direitos que você jurou defender. (...) ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Não sei se esto u enganado. Tomaraque sim ...
Na próxima vou discutir compilação e linhas de código e dizer que você está errado no que supostamente sabe fazer melhor. Pena que não sei nada, ou muito pouco sobre isso. Então nem me meto :) []s - Original Message - From: "Alexandre Oliva" To: "Omar Kaminski" Cc: "PSL-Brasil" Sent: Saturday, April 04, 2009 14:31 Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ... On Apr 4, 2009, "Omar Kaminski" wrote: Oliva, diz-se "licença de software" como abreviação de "contrato de licença de software". Quem diz isso é quem está tentando confundir dois conceitos jurídicos completamente distintos (normalmente em proveito próprio), ou quem foi confundido. Você, como advogado, deveria ajudar a esclarecer a distinção entre as noções de licença (permissão) e contrato (obrigação), que são como vinho e água, ao invés de se conformar com a co-optação dos termos para cercear direitos que você jurou defender. (...) ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Não sei se esto u enganado. Tomaraque sim ...
Oliva, diz-se "licença de software" como abreviação de "contrato de licença
de software".
Art. 9º da Lei 9609/98: "O uso de programa de computador no País será objeto
de contrato de licença".
Observando que contrato de *uso* não é a única modalidade possível.
Não é "minha opinião prevaleça", é um conceito jurídico. Minha parte eu fiz.
[]s
- Original Message -
From: "Alexandre Oliva"
To: "Omar Kaminski"
Cc: "Projeto Software Livre BRASIL"
Sent: Saturday, April 04, 2009 03:15
Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ...
On Apr 3, 2009, "Omar Kaminski" wrote:
- Original Message -
From: "Alexandre Oliva"
To: "mvbsoares"
Cc: ;
Sent: Friday, April 03, 2009 22:43
Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ...
E eu creio que não é este o "espírito" deste contrato.
Err... Que contrato?
* Err... Oliva, eleja um bom motivo (vai ser difícil) para não
considerar uma licença de software (seja lá qual for) um
contrato... se a própria Lei de Software diz assim.
Err... Não faz. A lei diz que precisa de "contrato de licença de uso",
ou "documento fiscal correspondente".
Se licença fosse a mesma coisa que contrato, por que falaria em
'contrato de licença de uso', ao invés de simplesmente 'licença'?
Se você acha que licença e contrato são a mesma coisa, imagine os
seguintes cenários:
- dá *contrato*, por favor? eu vou descer no próximo ponto
- com *contrato*, professor, posso dar um recado pros colegas?
- o meliante foi preso por caçar sem *contrato* de caça
- 007: duro, frio, com nervos de aço e *contrato* para matar
- estréia na próxima sexta o remake de "com *contrato*, vou à luta!"
- Sr Minc Q. não-é-do-Ministério-da-Cultura-mas-sim-do-Meio-Ambiente,
precisamos obter um *contrato* ambiental junto ao IBAMA para instalar
nossa plataforma eleitoral de extração de petróleo
- Trinity: Tank, preciso de um curso de pilotagem de helicópteros B-212,
para obter meu *contrato* de vôo o mais breve possível
- esta noite, em tela morna, "*Contrato* para Casar", com Robin Williams!
- doutora, preciso avisar meu patrão que o Júnior nasceu, pra dar início
ao *contrato* maternidade
- marujos, concedo a todos *contrato* para sair do submarino por uma
semana. Divirtam-se!
- doutor Kaminski, eu queria montar um provedor gratuito pros meus
amigos, preciso obter um *contrato* SCM junto à Anatel?
- a gente da rádio ficou muda quando a polícia apreendeu os equipamentos
por transmitirmos sinal sem *contrato*
- O Governo da Venezuela não renovará [o *contrato*] de transmissão da
"Radio Caracas Televisión" (RCTV) quando esta terminar, em março de
2007, anunciou nesta quinta-feira (28) o presidente Hugo Chávez, que
acusou o canal de ser "golpista".
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,AA1402298-5602,00.html
- A natureza jurídica deste instituto é de [*contrato*]. O Estado
somente permite a condução de veículos automotores por indivíduos
maiores de 18 anos, alfabetizados, que possuam carteira de identidade
e que sejam aprovados em testes de saúde, psicotécnicos, de legislação
e de direção. [...] Logo, verifica-se que a condução de veículos
automotores é condicionada à preexistência de diversos requisitos.
[...] a obrigação de submeter-se aos testes de alcoolemia, não se
trata de ato de produzir provas contra si mesmo, mas sim de demosntrar
que está cumprindo um dos requisitos previstos em lei para poder
conduzir veículo automotor em vias públicas, qual seja, dirigir sem
estar sob influência de álcool. [...] entendo que aquele cidadão que
solicita do Estado [um *contrato*] para conduzir veículos automotores
em vias públicas [...]
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12024&p=2
Engraçado, né? Será que só o pessoal do software é que confunde
contrato com licença?
Agora releia os trechos acima usando, ao invés de *contrato*,
*permissão*.
Atente para como, no último caso, não é a licença para dirigir que gera
obrigações, mas sim a lei, que estabelece mecanismos para concessão de
permissão (licença) para conduzir veículos sujeita a determinadas
condições. No descumprimento das condições, a condução é sem licença.
Não há contrato algum aí.
Pensei que esse era um assunto já superado.
Se você quer que sua opinião prevaleça, vai ter de convencer não só a
mim, mas também aos autores da GPL, os advogados que os aconselharam
durante o processo, os especialistas em GPL enforcement, e todo advogado
e leigo por aí que ainda não tenha se deixado confundir pela indústria
de software. Não conte comigo :-)
free{};
--
Alexandre Oliva, freedom fighterhttp://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member
Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer
___
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http://listas.softwarelivre.
Re: [PSL-Brasil] Não sei se esto u enganado. Tomaraque sim ...
- Original Message - From: "Alexandre Oliva" To: "mvbsoares" Cc: ; Sent: Friday, April 03, 2009 22:43 Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ... E eu creio que não é este o "espírito" deste contrato. Err... Que contrato? * Err... Oliva, eleja um bom motivo (vai ser difícil) para não considerar uma licença de software (seja lá qual for) um contrato... se a própria Lei de Software diz assim. Pensei que esse era um assunto já superado. []s ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
