Acredito ser o caso de entrar em contato e perguntar se os dados são de domínio público ou se eles liberariam nas condições da licença do OSM.
Lá no wiki tem instruções para contactar as instituições. http://wiki.openstreetmap.org/wiki/WikiProject_Brazil/Importações<http://wiki.openstreetmap.org/wiki/WikiProject_Brazil/Importa%C3%A7%C3%B5es> Abs, Vitor 2009/9/23 Eduardo Habkost <ehabk...@raisama.net> > On Wed, Sep 23, 2009 at 11:22:07AM -0300, Bráulio Bezerra da Silva wrote: > > No site da prefeitura de Natal há muitos mapas e legislação definindo > > limites de bairros, etc. Os mapas eu tenho que confirmar se posso > utilizar, > > não é? Porém a legislação não é necessário autorização nenhuma, certo? > > > > - Legislaçao: > > > http://www.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/File/Legislacao-novo%20/4_Limites_dos_Bairros.pdf > > > > ps: Eu já vi um caso nos EUA que uma prefeitura queria limitar a > circulação > > de legislação :O > > Nos EUA esse tipo de questão é bem mais clara. Há regras explícitas que > dizem que todo conteúdo produzido pelo governo não está protegido por > copyright: > > http://en.wikipedia.org/wiki/Copyright_status_of_work_by_the_U.S._government > > O problema é que nunca vi algo do tipo no brasil. Eu não confio na nossa > justiça e não teria coragem de usar material produzido do governo sem > autorização, até confirmar que as regras para isso foram explicitamente > definidas (por alguma lei ou precedente jurídico). > > Resumindo, tenho a mesma dúvida que você, mas não sou tão otimista assim > quanto à resposta. :) > > -- > Eduardo > > _______________________________________________ > Talk-br mailing list > Talk-br@openstreetmap.org > http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br >
_______________________________________________ Talk-br mailing list Talk-br@openstreetmap.org http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br