On Wed, Sep 23, 2009 at 11:45:24AM -0300, Eduardo Habkost wrote: > On Wed, Sep 23, 2009 at 11:22:07AM -0300, Bráulio Bezerra da Silva wrote: > > No site da prefeitura de Natal há muitos mapas e legislação definindo > > limites de bairros, etc. Os mapas eu tenho que confirmar se posso utilizar, > > não é? Porém a legislação não é necessário autorização nenhuma, certo? > > > > - Legislaçao: > > http://www.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/File/Legislacao-novo%20/4_Limites_dos_Bairros.pdf > > > > ps: Eu já vi um caso nos EUA que uma prefeitura queria limitar a circulação > > de legislação :O > > Nos EUA esse tipo de questão é bem mais clara. Há regras explícitas que > dizem que todo conteúdo produzido pelo governo não está protegido por > copyright: > http://en.wikipedia.org/wiki/Copyright_status_of_work_by_the_U.S._government > > O problema é que nunca vi algo do tipo no brasil. Eu não confio na nossa > justiça e não teria coragem de usar material produzido do governo sem > autorização, até confirmar que as regras para isso foram explicitamente > definidas (por alguma lei ou precedente jurídico). > > Resumindo, tenho a mesma dúvida que você, mas não sou tão otimista assim > quanto à resposta. :)
(tudo abaixo é minha avaliação pessoal e não-confiável) Depois de olhar o PDF e entender como está feita a descrição, estou um pouco mais otimista, já que é explicitamente parte do texto de uma lei que descreve os limites dos bairros. Se fosse um mapa separado preparado por algum órgão do governo, não o texto de uma lei, a história seria outra e eu teria menos certeza. Mas sendo o texto de uma lei, que inclusive possui uma descrição textual dos limites dos bairros além dos mapas, eu me sentiria seguro. Em qualquer caso, recomendo usar a chave 'source'[1] consistentemente para indicar quando as informações vieram de lá. [1] http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Key:source -- Eduardo _______________________________________________ Talk-br mailing list [email protected] http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
