Primeiro: eu não pagaria para mim mesmo para ter aconselhamento jurídico ;-P
Dito isso, o que eu entendo é mais ou menos o seguinte: Quando uma pessoa cria uma coisa qualquer (mapa, texto, desenho, música, filme, jogo, fotografia, anotação em guardanapo...), o autor automaticamente tem o copyright da coisa (ele não precisa fazer nada para ter esse direito; não precisa nem escrever "Copyright 2013 Fulano de Tal"). E o "copyright" é basicamente o "direito de cópia": o autor tem o direito exclusivo[1] de decidir como sua obra pode ser copiada, distribuída ou usada para gerar obras derivadas. Ou seja, sem permissão explícita do detentor do direito autoral[2], não se pode fazer (praticamente) nada com a obra. Quanto ao que é produzido pelo governo ser público, eu sei menos ainda. Sei que as leis de acesso à informação têm avançado no Brasil (que bom!), mas realmente não sei do estado *de verdade* disso. Mas claro que isso não me impede de dar uns pitacos: :-) a) Quando falam em "dados públicos", não sei se estão se referindo a dados em domínio público (que poderiam ser usados absolutamente de qualquer maneira, sem nenhuma restrição e sem dar satisfação a ninguém) ou se estão falando de dados de "acesso público" (que qualquer um pode acessar, mas não necessariamente usar para, digamos, criar obras derivadas). b) Como eu disse, também não sei do estado real das coisas. Não conheço as leis de acesso à informação, não sei se elas abrangem todas as esferas do governo... ainda acho bem perigoso sair usando esses dados sem autorização explícita dos órgãos em questão. Pelo que já acompanhei de discussões anteriores aqui na lista, essa era a orientação. Tinha até um espaço na Wiki em que o pessoal colocava cópia as autorizações que conseguiam de órgãos públicos. c) Essa história de "dados públicos" é nova. E mesmo antes disso, a maioria das pessoas não entende como funcionam as leis de propriedade intelectual. Assim, eu sinceramente não acredito que todos os órgãos públicos *realmente* saibam o que estão fazendo ao colocar um mapa disponível no seu site. Um dos mapas de Gramado que tu linkou, por exemplo, tinha a marca de uma empresa. Se bobear,[3] o mapa foi parar no site porque algum funcionário da prefeitura, na maior das boas intenções, catou um mapa legal na Internet e colocou lá para ajudar os visitantes. Ou então, talvez a preitura tenha conseguido permissão de colocar um "mapa comercial" no site, mas isso não nos daria o direito de usá-lo para gerar obra derivada (ou seja, o mapa do OSM). Enfim, tem muitos detalhes. Como eu disse, não tenho autoridade para falar sobre isso. Nunca estudei Direito, só sou um pouco curioso. Mas o fato é que não é seguro assumir nada com relação a essas coisas. Justamente por isso, sempre vejo que as orientações oficiais do OSM são bem conservadoras. Na dúvida, não use. Espero ter contribuído! LMB [1] Existem exceções para esse "exclusivo". Por exemplo, sátiras e "pequenas citações" para usar em matérias jornalísticas são permitidas. Isso vem da doutrina de "fair use". (Não se o "fair use" em si existe no Brasil, mas essas exceções existem na nossa lei de direitos autorais. Aliás, existem na nossa lei e na lei praticamente todo o resto mundo, porque isso tudo vem sendo definido em convenções internacionais, desde a Convenção de Berna.) De qualquer jeito, o uso no OSM não é "fair use", então acho que não importa para essa discussão. [2] Em geral o dententor do direito autoral é o próprio autor. Mas há exceções. Por exemplo, se ele criou a obra durante seu trabalho, os direitos são do empregador. Deve haver outras exceções, não sei. (Acho que o autor pode vender ou ceder os direitos). [3] Não tô acusando o pessoal da prefeitura d Gramado de nada, só usando exemplos hipotéticos para ilustrar! 2013/6/28 Fernando Trebien <[email protected]>: > Hm não entendo tanto de licenças. Você quer dizer que normalmente tem > copyright ou que a lei diz claramente que tudo tem copyright até que > se diga explicitamente o contrário? > > Creio que dados divulgados pelas prefeituras "costumam" ser públicos. > > 2013/6/27 Leandro Motta Barros <[email protected]>: >> Só tem que cuidar que *por padrão* as coisas tem copyright. Só podemos >> usar fontes que explicitamente permitam o uso (inclusive com fins >> comerciais). >> >> >> 2013/6/27 Fernando Trebien <[email protected]>: >>> Qualquer, desde que não tenha copyright ou alguma licença de uso restrita. >>> Não podemos usar imagens do Google mesmo com o PicLayer. >>> >>> On Jun 27, 2013 2:06 PM, "Blademir Andrade de Lima" <[email protected]> >>> wrote: >>>> >>>> O que acontece também dando zoom ma mesma imagem é que ela some quando >>>> está próxima, no novo ID acontece, no Potlatach, e no JOSM em alguns casos >>>> (principalmente falha no software). mas no caso de gramado é que não tem >>>> foto satélite disponível. >>>> >>>> Mas de qualquer forma, qualquer imagem disponível ajuda, só usar Piclayer, >>>> e ajustala, não vejo problema em usa-las. pelo menos lá ja possui dados. >>>> Pior se tiver que começar do zero sem referência nenhuma. >>>> >>>> > From: [email protected] >>>> > Date: Thu, 27 Jun 2013 13:34:35 -0300 >>>> > To: [email protected] >>>> > Subject: Re: [Talk-br] Imagem de Gramado/RS >>>> > >>>> > De qualquer forma, acabei de verificar que nenhuma das duas imagens é >>>> > confiável o bastante. No máximo servem para saber aproximadamente onde >>>> > estão os pontos de interesse. >>>> > >>>> > 2013/6/27 Leandro Motta Barros <[email protected]>: >>>> > > Desenhar as ruas usando esses mapas como base não seria violação de >>>> > > copyright? >>>> > > >>>> > > Acho que mesmo no caso de mapas produzidos por órgãos do governo, o >>>> > > orientação ainda é conseguir permissão expressa antes de usar como >>>> > > fonte pro OSM. (E o primeiro link, ainda que esteja num site oficial, >>>> > > parece ser reprodução de um mapa "comercial") >>>> > > >>>> > > LMB >>>> > > >>>> > > >>>> > > 2013/6/27 Fernando Trebien <[email protected]>: >>>> > >> Outra idéia: você também pode fazer isso se conseguir um mapa >>>> > >> turístico (talvez em papel), desde o mapa tenha respeitado >>>> > >> razoavelmente bem a geometria (formato das ruas e suas posições >>>> > >> relativas). >>>> > >> >>>> > >> Este aqui me parece estar respeitando bem a geometria, mas é >>>> > >> praticamente impossível de ler: >>>> > >> http://www.gramado.rs.gov.br/images/stories/mapa_02.jpg >>>> > >> >>>> > >> Talvez este respeite, teria que sobrepor ao mapa atual para ter >>>> > >> certeza: >>>> > >> >>>> > >> http://www.gramado.rs.gov.br/images/stories/turismo/mapa-turistico-alta.jpg >>>> > >> >>>> > >> Na verdade, combinando esses dois mapas, seria possível completar as >>>> > >> ruas (com o primeiro mapa) e os pontos turísticos (com o segundo). >>>> > >> >>>> > >> 2013/6/27 Fernando Trebien <[email protected]>: >>>> > >>> Bem, o problema acontece tanto no JOSM quanto no Potlatch quanto no >>>> > >>> site do próprio Bing. É um "buraco" no mapa do Bing e não tem como >>>> > >>> "corrigir" até que eles fotografem a região de novo. O melhor que >>>> > >>> você >>>> > >>> pode fazer é conseguir outra imagem (pode ser um mapa em papel >>>> > >>> escaneado ou uma imagem aérea, talvez a prefeitura disponibilize >>>> > >>> algo >>>> > >>> assim?) e alinhá-la à imagem de fundo do Bing no JOSM usando o >>>> > >>> plugin >>>> > >>> PicLayer. Uma vez alinhado, você pode salvar o alinhamento e >>>> > >>> reutilizar quantas vezes quiser. Posso ajudar você nisso se você >>>> > >>> tiver >>>> > >>> a imagem em mãos. >>>> > >>> >>>> > >>> Já me ocorreu essa questão antes e eu não achei nenhum outro >>>> > >>> provedor >>>> > >>> de imagens para o Brasil (exceto o Google, que não podemos usar). O >>>> > >>> MapQuest Open Aerial (segunda melhor opção depois do Bing, >>>> > >>> aparentemente) não cobre o Brasil. Existe uma base de imagens >>>> > >>> chinesa-brasileira, o CBERS, mas não consegui achar imagens com >>>> > >>> detalhe suficiente nessa base. >>>> > >>> >>>> > >>> Uma coisa que você pode fazer (e talvez seja mais fácil) é adicionar >>>> > >>> os pontos turísticos como nodos (não como áreas) fazendo survey: >>>> > >>> você >>>> > >>> visita o ponto turístico, marca no seu GPS a posição em que você >>>> > >>> está, >>>> > >>> depois só faz upload dos pontos (é bom editar antes para corrigir >>>> > >>> eventuais problemas de precisão no GPS). Sem imagem é meio >>>> > >>> complicado >>>> > >>> fazer um desenho preciso de edifícios, mas acho que só marcar os >>>> > >>> pontos já seria muito melhor do que nada. >>>> > >>> >>>> > >>> 2013/6/27 Eduardo Medeiros <[email protected]>: >>>> > >>>> Alguém poderia indicar como corrigir (se for possível) as imagens >>>> > >>>> de >>>> > >>>> satélite de Gramado/RS. Dependendo do nível de zoom uma parte delas >>>> > >>>> some. >>>> > >>>> Quando aproxima mais reaparece. Até no mesmo zoom, quando rola para >>>> > >>>> o lado >>>> > >>>> elas somem. Gostaria de adicionar os pontos turísticos da cidade. >>>> > >>>> >>>> > >>>> []s, >>>> > >>>> Eduardo Medeiros >>>> > >>>> >>>> > >>>> >>>> > >>>> _______________________________________________ >>>> > >>>> Talk-br mailing list >>>> > >>>> [email protected] >>>> > >>>> http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br >>>> > >>>> >>>> > >>> >>>> > >>> >>>> > >>> >>>> > >>> -- >>>> > >>> Fernando Trebien >>>> > >>> +55 (51) 9962-5409 >>>> > >>> >>>> > >>> "The speed of computer chips doubles every 18 months." (Moore's law) >>>> > >>> "The speed of software halves every 18 months." (Gates' law) >>>> > >> >>>> > >> >>>> > >> >>>> > >> -- >>>> > >> Fernando Trebien >>>> > >> +55 (51) 9962-5409 >>>> > >> >>>> > >> "The speed of computer chips doubles every 18 months." 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