Nem sempre os dados de uma instituição pública são públicos, é necessário avaliar caso a caso.
Os Correios, apesar de serem uma empresa estatal, tem a sua base do CEP fechada. Já o IBGE permite o uso dos seus dados para qualquer fim, desde que haja atribuição. Para evitar a "contaminação" do OpenStreetMap com dados fechados, temos sempre que optar por fontes que explicitamente estão de acordo com a Open Database License, usada pelo OSM. 2013/6/28 Fernando Trebien <[email protected]> > Veja: https://pt.wikipedia.org/wiki/Dom%C3%ADnio_p%C3%BAblico > > "Para trabalhos de governos ou entidades públicas: > > - Em Portugal: toda a informação disponibilizada na Internet pelas > direcções gerais e serviços equiparados, bem como os institutos > públicos, pode ser livremente utilizada pelo público que a ela acede, > desde que se faça menção da respectiva fonte, exceto menção expressa > em contrário.3 > - Nos Estados Unidos, se um trabalho foi preparado por um oficial ou > funcionário do governo federal, ou do governo estadual da Califórnia, > como parte das atividades oficiais da pessoa, então este trabalho não > pode possuir direitos autorais e desta forma está no domínio público. > - É comum os governos de outros países terem políticas similares." > > Talvez o Brasil tenha uma política similar. Se sim, não precisamos nos > preocupar em copiar dados das instituições públicas (apenas ter a > cordialidade de indicar a fonte na tag "source"). > > Mas é um grande "se". Eu não sei ainda, mas acredito que seja assim mesmo. > > 2013/6/28 Leandro Motta Barros <[email protected]>: > > Primeiro: eu não pagaria para mim mesmo para ter aconselhamento jurídico > ;-P > > > > Dito isso, o que eu entendo é mais ou menos o seguinte: > > > > Quando uma pessoa cria uma coisa qualquer (mapa, texto, desenho, > > música, filme, jogo, fotografia, anotação em guardanapo...), o autor > > automaticamente tem o copyright da coisa (ele não precisa fazer nada > > para ter esse direito; não precisa nem escrever "Copyright 2013 Fulano > > de Tal"). E o "copyright" é basicamente o "direito de cópia": o autor > > tem o direito exclusivo[1] de decidir como sua obra pode ser copiada, > > distribuída ou usada para gerar obras derivadas. > > > > Ou seja, sem permissão explícita do detentor do direito autoral[2], > > não se pode fazer (praticamente) nada com a obra. > > > > Quanto ao que é produzido pelo governo ser público, eu sei menos > > ainda. Sei que as leis de acesso à informação têm avançado no Brasil > > (que bom!), mas realmente não sei do estado *de verdade* disso. Mas > > claro que isso não me impede de dar uns pitacos: :-) > > > > a) Quando falam em "dados públicos", não sei se estão se referindo a > > dados em domínio público (que poderiam ser usados absolutamente de > > qualquer maneira, sem nenhuma restrição e sem dar satisfação a > > ninguém) ou se estão falando de dados de "acesso público" (que > > qualquer um pode acessar, mas não necessariamente usar para, digamos, > > criar obras derivadas). > > > > b) Como eu disse, também não sei do estado real das coisas. Não > > conheço as leis de acesso à informação, não sei se elas abrangem todas > > as esferas do governo... ainda acho bem perigoso sair usando esses > > dados sem autorização explícita dos órgãos em questão. Pelo que já > > acompanhei de discussões anteriores aqui na lista, essa era a > > orientação. Tinha até um espaço na Wiki em que o pessoal colocava > > cópia as autorizações que conseguiam de órgãos públicos. > > > > c) Essa história de "dados públicos" é nova. E mesmo antes disso, a > > maioria das pessoas não entende como funcionam as leis de propriedade > > intelectual. Assim, eu sinceramente não acredito que todos os órgãos > > públicos *realmente* saibam o que estão fazendo ao colocar um mapa > > disponível no seu site. Um dos mapas de Gramado que tu linkou, por > > exemplo, tinha a marca de uma empresa. Se bobear,[3] o mapa foi parar > > no site porque algum funcionário da prefeitura, na maior das boas > > intenções, catou um mapa legal na Internet e colocou lá para ajudar os > > visitantes. Ou então, talvez a preitura tenha conseguido permissão de > > colocar um "mapa comercial" no site, mas isso não nos daria o direito > > de usá-lo para gerar obra derivada (ou seja, o mapa do OSM). > > > > Enfim, tem muitos detalhes. Como eu disse, não tenho autoridade para > > falar sobre isso. Nunca estudei Direito, só sou um pouco curioso. Mas > > o fato é que não é seguro assumir nada com relação a essas coisas. > > Justamente por isso, sempre vejo que as orientações oficiais do OSM > > são bem conservadoras. Na dúvida, não use. > > > > Espero ter contribuído! > > > > LMB > > > > [1] Existem exceções para esse "exclusivo". Por exemplo, sátiras e > > "pequenas citações" para usar em matérias jornalísticas são > > permitidas. Isso vem da doutrina de "fair use". (Não se o "fair use" > > em si existe no Brasil, mas essas exceções existem na nossa lei de > > direitos autorais. Aliás, existem na nossa lei e na lei praticamente > > todo o resto mundo, porque isso tudo vem sendo definido em convenções > > internacionais, desde a Convenção de Berna.) De qualquer jeito, o uso > > no OSM não é "fair use", então acho que não importa para essa > > discussão. > > > > [2] Em geral o dententor do direito autoral é o próprio autor. Mas há > > exceções. Por exemplo, se ele criou a obra durante seu trabalho, os > > direitos são do empregador. Deve haver outras exceções, não sei. (Acho > > que o autor pode vender ou ceder os direitos). > > > > [3] Não tô acusando o pessoal da prefeitura d Gramado de nada, só > > usando exemplos hipotéticos para ilustrar! > > > > 2013/6/28 Fernando Trebien <[email protected]>: > >> Hm não entendo tanto de licenças. Você quer dizer que normalmente tem > >> copyright ou que a lei diz claramente que tudo tem copyright até que > >> se diga explicitamente o contrário? > >> > >> Creio que dados divulgados pelas prefeituras "costumam" ser públicos. > >> > >> 2013/6/27 Leandro Motta Barros <[email protected]>: > >>> Só tem que cuidar que *por padrão* as coisas tem copyright. Só podemos > >>> usar fontes que explicitamente permitam o uso (inclusive com fins > >>> comerciais). > >>> > >>> > >>> 2013/6/27 Fernando Trebien <[email protected]>: > >>>> Qualquer, desde que não tenha copyright ou alguma licença de uso > restrita. > >>>> Não podemos usar imagens do Google mesmo com o PicLayer. > >>>> > >>>> On Jun 27, 2013 2:06 PM, "Blademir Andrade de Lima" < > [email protected]> > >>>> wrote: > >>>>> > >>>>> O que acontece também dando zoom ma mesma imagem é que ela some > quando > >>>>> está próxima, no novo ID acontece, no Potlatach, e no JOSM em alguns > casos > >>>>> (principalmente falha no software). mas no caso de gramado é que não > tem > >>>>> foto satélite disponível. > >>>>> > >>>>> Mas de qualquer forma, qualquer imagem disponível ajuda, só usar > Piclayer, > >>>>> e ajustala, não vejo problema em usa-las. pelo menos lá ja possui > dados. > >>>>> Pior se tiver que começar do zero sem referência nenhuma. > >>>>> > >>>>> > From: [email protected] > >>>>> > Date: Thu, 27 Jun 2013 13:34:35 -0300 > >>>>> > To: [email protected] > >>>>> > Subject: Re: [Talk-br] Imagem de Gramado/RS > >>>>> > > >>>>> > De qualquer forma, acabei de verificar que nenhuma das duas > imagens é > >>>>> > confiável o bastante. No máximo servem para saber aproximadamente > onde > >>>>> > estão os pontos de interesse. > >>>>> > > >>>>> > 2013/6/27 Leandro Motta Barros <[email protected]>: > >>>>> > > Desenhar as ruas usando esses mapas como base não seria violação > de > >>>>> > > copyright? > >>>>> > > > >>>>> > > Acho que mesmo no caso de mapas produzidos por órgãos do > governo, o > >>>>> > > orientação ainda é conseguir permissão expressa antes de usar > como > >>>>> > > fonte pro OSM. (E o primeiro link, ainda que esteja num site > oficial, > >>>>> > > parece ser reprodução de um mapa "comercial") > >>>>> > > > >>>>> > > LMB > >>>>> > > > >>>>> > > > >>>>> > > 2013/6/27 Fernando Trebien <[email protected]>: > >>>>> > >> Outra idéia: você também pode fazer isso se conseguir um mapa > >>>>> > >> turístico (talvez em papel), desde o mapa tenha respeitado > >>>>> > >> razoavelmente bem a geometria (formato das ruas e suas posições > >>>>> > >> relativas). > >>>>> > >> > >>>>> > >> Este aqui me parece estar respeitando bem a geometria, mas é > >>>>> > >> praticamente impossível de ler: > >>>>> > >> http://www.gramado.rs.gov.br/images/stories/mapa_02.jpg > >>>>> > >> > >>>>> > >> Talvez este respeite, teria que sobrepor ao mapa atual para ter > >>>>> > >> certeza: > >>>>> > >> > >>>>> > >> > http://www.gramado.rs.gov.br/images/stories/turismo/mapa-turistico-alta.jpg > >>>>> > >> > >>>>> > >> Na verdade, combinando esses dois mapas, seria possível > completar as > >>>>> > >> ruas (com o primeiro mapa) e os pontos turísticos (com o > segundo). > >>>>> > >> > >>>>> > >> 2013/6/27 Fernando Trebien <[email protected]>: > >>>>> > >>> Bem, o problema acontece tanto no JOSM quanto no Potlatch > quanto no > >>>>> > >>> site do próprio Bing. É um "buraco" no mapa do Bing e não tem > como > >>>>> > >>> "corrigir" até que eles fotografem a região de novo. O melhor > que > >>>>> > >>> você > >>>>> > >>> pode fazer é conseguir outra imagem (pode ser um mapa em papel > >>>>> > >>> escaneado ou uma imagem aérea, talvez a prefeitura > disponibilize > >>>>> > >>> algo > >>>>> > >>> assim?) e alinhá-la à imagem de fundo do Bing no JOSM usando o > >>>>> > >>> plugin > >>>>> > >>> PicLayer. Uma vez alinhado, você pode salvar o alinhamento e > >>>>> > >>> reutilizar quantas vezes quiser. Posso ajudar você nisso se > você > >>>>> > >>> tiver > >>>>> > >>> a imagem em mãos. > >>>>> > >>> > >>>>> > >>> Já me ocorreu essa questão antes e eu não achei nenhum outro > >>>>> > >>> provedor > >>>>> > >>> de imagens para o Brasil (exceto o Google, que não podemos > usar). O > >>>>> > >>> MapQuest Open Aerial (segunda melhor opção depois do Bing, > >>>>> > >>> aparentemente) não cobre o Brasil. Existe uma base de imagens > >>>>> > >>> chinesa-brasileira, o CBERS, mas não consegui achar imagens com > >>>>> > >>> detalhe suficiente nessa base. > >>>>> > >>> > >>>>> > >>> Uma coisa que você pode fazer (e talvez seja mais fácil) é > adicionar > >>>>> > >>> os pontos turísticos como nodos (não como áreas) fazendo > survey: > >>>>> > >>> você > >>>>> > >>> visita o ponto turístico, marca no seu GPS a posição em que > você > >>>>> > >>> está, > >>>>> > >>> depois só faz upload dos pontos (é bom editar antes para > corrigir > >>>>> > >>> eventuais problemas de precisão no GPS). Sem imagem é meio > >>>>> > >>> complicado > >>>>> > >>> fazer um desenho preciso de edifícios, mas acho que só marcar > os > >>>>> > >>> pontos já seria muito melhor do que nada. > >>>>> > >>> > >>>>> > >>> 2013/6/27 Eduardo Medeiros <[email protected]>: > >>>>> > >>>> Alguém poderia indicar como corrigir (se for possível) as > imagens > >>>>> > >>>> de > >>>>> > >>>> satélite de Gramado/RS. Dependendo do nível de zoom uma parte > delas > >>>>> > >>>> some. > >>>>> > >>>> Quando aproxima mais reaparece. Até no mesmo zoom, quando > rola para > >>>>> > >>>> o lado > >>>>> > >>>> elas somem. Gostaria de adicionar os pontos turísticos da > cidade. > >>>>> > >>>> > >>>>> > >>>> []s, > >>>>> > >>>> Eduardo Medeiros > >>>>> > >>>> > >>>>> > >>>> > >>>>> > >>>> _______________________________________________ > >>>>> > >>>> Talk-br mailing list > >>>>> > >>>> [email protected] > >>>>> > >>>> http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br > >>>>> > >>>> > >>>>> > >>> > >>>>> > >>> > >>>>> > >>> > >>>>> > >>> -- > >>>>> > >>> Fernando Trebien > >>>>> > >>> +55 (51) 9962-5409 > >>>>> > >>> > >>>>> > >>> "The speed of computer chips doubles every 18 months." > (Moore's law) > >>>>> > >>> "The speed of software halves every 18 months." 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