Na verdade, o DOU não reproduz a portaria. Ele apenas a referencia. Vejamos o que acontece num exemplo específico:
PORTARIA Nº 2899/SIA 26/12/2012 <http://www2.anac.gov.br/biblioteca/portarias/2012/PA2012-2899.pdf> / DOU Nº 250, S/1, p.27 28/12/2012 <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2012&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=192> Naquele DOU: SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA > A E R O P O RT U Á R I A > GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE > INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA > > *PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012* > > *O GERENTE DE ENGENHARIA DE INFRAESTRU-* > *TURA AEROPORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE* > *AVIAÇÃO CIVIL - ANAC*, no uso de suas atribuições outorgadas > pelo artigo 1º, inciso IV da Portaria nº 2304 de 17 de dezembro de > 2010, pelo que consta no artigo 41, incisos VIII e X da Resolução Nº > 110, de 15 de setembro de 2009, nos termos do disposto na Resolução > nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de > 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de > Aeronáutica, resolve: > > [...] > > No - 2.899 - Inscrever o aeródromo Campo Grande (SJYU), em Pa- > caraima (RR); validade de 10 (dez) anos. > > O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no > sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço > h t t p : / / w w w. a n a c . g o v. b r. > > TÁRIK PEREIRA DE SOUZA > E é só isso! O Diário Oficial não tem dados além de nome do aeródromo, código e nome do lugar. Então a questão continua: Os textos e dados contidos nas portarias podem ser usados no OSM? Alexandre Magno *PS.:* URLs para os PDFs de diários são assim: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=*28/12/2012* &jornal=*1*&pagina=*27* <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2012&jornal=1&pagina=27> Em 11 de dezembro de 2015 13:54, <[email protected]> escreveu: > Na minha opinião SIM uma vez que o Diário Oficial reproduz a portaria. > > O Diário Oficial é público e até onde sei não existe restrição a > reprodução parcial ou total dos dados nele contidos. > . > *From:* Alexandre Magno Brito de Medeiros <[email protected]> > *Sent:* Friday, December 11, 2015 2:34 PM > *To:* OpenStreetMap no Brasil <[email protected]> > *Subject:* Re: [Talk-br]Importação de aeródromos - ANAC > > Obrigado. > > Já que o ROTAER não pode, esses documentos de portarias poderiam ser > fontes de dados lícitas? > > Alexandre Magno >
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