Márcio,
O Creative Commons, bem como outras licenças livres usadas pelo OSM e
por softwares livres não contrariam, mas sim utilizam a lei de direitos
autorais. A lei de direitos autorais automaticamente protege tudo o que
criamos. O que as licenças fazem é dar algumas permissões para que as
pessoas não precisem pedir autorização sempre que queiram usar algo.
É quase a mesma coisa que um termo de uso, mas como as licenças são mais
conhecidas, a comunicação é mais fácil.
wille
On 14-07-2016 21:30, [email protected] wrote:
Alexandre me atualize, por gentileza:
Qual a lei brasileira que aprovou o Creative Common?
Minha pergunta se deve ao fato que até onde pesquisei o problema,
alguns anos atrás para o site maparadar, a LEI Nº 9.610, DE 19 DE
FEVEREIRO DE 1998 (
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm), que regula o
direito autoral no Brasil, não havia sido revogada e tampouco emendada.
Na época que pesquisei fui informado por um amigo no Planalto que o
assunto estava parado na Casa Civil do Governo e um outro amigo da
área juridica recomendou empregar, por enquanto, “Termo de Uso” para a
obra.
[]s
Marcio
*From:* Alexandre Magno Brito de Medeiros
<mailto:[email protected]>
*Sent:* Thursday, July 14, 2016 8:16 PM
*To:* OpenStreetMap no Brasil <mailto:[email protected]>
*Subject:* Re: [Talk-br]Rio Olympics – Tutorial para Importação de
Edificações
Marcio,
Como você desconhecia ou não lembrava da CC-BY-SA, foi ético mesmo. E
também porque o autor podia estar desconsiderando que doara o material
ao wiki do OpenStreetMap.
Noutro caso, é irrelevante pedir a autorização. Pelo contrário, muitas
vezes, quem formaliza com licenças CC quer justamente evitar a
aporrinhação de analisar e distribuir autorizações particulares.
Alexandre Magno
Em 8 de julho de 2016 11:37, <[email protected]
<mailto:[email protected]>> escreveu:
Agradeço Arlindo, mas somente por questão ética pedi autorização
ao Sergio.
[]s
Marcio
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