Marcio, há de fato os pormenores. Mas qualquer contrato que não contradiga a Lei está valendo. Não vejo que termos Creative Commons não possam ser aceitos, até que se prove o contrário e esse retrocesso entre na jurisprudência.
Se não me engano, licenças mais "complicadas", que renunciam garantias, tem sido adotadas por projetos do Portal do Software Público Brasileiro. Alexandre Magno Em 14 de julho de 2016 21:30, <[email protected]> escreveu: > Alexandre me atualize, por gentileza: > > Qual a lei brasileira que aprovou o Creative Common? > > Minha pergunta se deve ao fato que até onde pesquisei o problema, alguns > anos atrás para o site maparadar, a LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE > 1998 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm ), que regula > o direito autoral no Brasil, não havia sido revogada e tampouco emendada. > > > Na época que pesquisei fui informado por um amigo no Planalto que o > assunto estava parado na Casa Civil do Governo e um outro amigo da área > juridica recomendou empregar, por enquanto, “Termo de Uso” para a obra. > > []s > Marcio > > *From:* Alexandre Magno Brito de Medeiros <[email protected]> > *Sent:* Thursday, July 14, 2016 8:16 PM > *To:* OpenStreetMap no Brasil <[email protected]> > *Subject:* Re: [Talk-br]Rio Olympics – Tutorial para Importação de > Edificações > > Marcio, > > Como você desconhecia ou não lembrava da CC-BY-SA, foi ético mesmo. E > também porque o autor podia estar desconsiderando que doara o material ao > wiki do OpenStreetMap. > > Noutro caso, é irrelevante pedir a autorização. Pelo contrário, muitas > vezes, quem formaliza com licenças CC quer justamente evitar a aporrinhação > de analisar e distribuir autorizações particulares. > > Alexandre Magno > > Em 8 de julho de 2016 11:37, <[email protected]> escreveu: > >> Agradeço Arlindo, mas somente por questão ética pedi autorização ao >> Sergio. >> >> []s >> Marcio >> >> > > _______________________________________________ > Talk-br mailing list > [email protected] > https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br > >
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