Prezada Patr�cia,
 
O que ocorre � o chamado "acerto". As empregadas querem pedir a demiss�o, mas querem que o empregador fa�a como se fosse despedida sem justa causa para que elas sacassem o FGTS depositado, j� que tem mais de 5 anos no emprego e tem um bom dinheiro a levantar.
 
No caso, extrajudicialmente elas se comprometeriam a devolver a multa de 40% ao empregador, garantindo-se atrav�s de um cheque ou Nota Promiss�ria.
 
Elas sempre foram excelentes profissionais e mant�m um bom relacionamento com o empregador, por�m, o mesmo deixou de efetuar pagamento de horas extras face a crise financeira pelo qual vem passando a empresa. Al�m disso, elas foram convencidas pelo ex-s�cio que montou uma empresa concorrente a deixar o emprego, eis o verdadeiro motivo do pedido de demiss�o.
 
Portanto, a minha d�vida �:
 
N�O SERIA POSS�VEL TRANSACIONAR AS VERBAS TRABALHISTAS A QUE FAZEM JUS EM FACE DO CONTRATO DE TRABALHO E PEDIR A HOMOLOGA��O NA JUSTI�A OBREIRA???
 
ALGUM COLEGA TENTOU SOLU��O SEMELHANTE OU ALEGOU EM RECLAMAT�RIA PROPOSTA CONTRA A EMPRESA QUE FIRMOU ACORDO EXTRAJUDICIAL COM OS RECLAMANTES, E TEVE ACOLHIDA A TESE DE QUE O EMPREGADO TRANSACIONOU AS VERBAS TRABALHISTAS A QUE FAZIA JUS?
 
Sauda��es,
 
S�rgio
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, January 31, 2001 1:59 PM
Subject: [trabalhista] Re: [trabalhista] Homologa��o na Justi�a do Trabalho

Caro Segio,
 
Infelizmente n�o h� previs�o no nosso ordenamento jur�dico trabalhista de t�rmino do contrato de trabalho por resili��o bilateral.
Entendo que isso ï¿½ uma falha no nosso sistema, pq seria uma forma do empregador "quitar" suas d�vidas com o empregado, sem correr o risco de, mais tarde, sofrer alguma a��o na justi�a do trabalho (pelas mesmas parcelas j� pagas/quitadas).
Da� vc me pergunta: "Como faz????"
E eu te respondo: n�o faz.... Paga tudo direitinho, como deve ser e "reza" para n�o ganhar nenhuma a��ozinha depois...
 
Um abra�o,
 
Patr�cia Silva
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, January 31, 2001 1:50 PM
Subject: [trabalhista] Homologa��o na Justi�a do Trabalho

Colegas listeiros,
 
� poss�vel o pedido de homologa��o de acordo extrajudicial de quita��o de verbas rescis�rias e horas extras, na Justi�a Obreira?
 
Desculpe a ignor�ncia, mas nunca tinha me deparado com tal prop�sito.
 
Cordialmente,
 
S�rgio
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