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Caro Augusto,
Ao exigir o dep�sito recursal para conhecimento do
recurso interposto, o artigo 899, � 1�, da CLT, tratou indistintamente empregado
e empregador, cujo requisito, ao meu ver, � apenas a sucub�ncia ou seja a
condena��o.
Em outras palavras, entendo a obriga��o de
efetuar o dep�sito recursal para garantia do ju�zo , na seara trabalhista, nasce
com a condena��o imposta na senten�a do juiz singular.
Desta forma, creio que caso n�o seja efetuado o
dep�sito recursal, o seu recurso poder� ser julgado deserto.
Neste diapas�o, encontrei alguns julgados.
903672 – DEP�SITO RECURSAL – REQUISITOS – Artigo
899 da CLT. Dep�sito recursal. Onde a lei n�o distingue, n�o cabe ao int�rprete
distinguir. O dep�sito previsto no artigo 899 consolidado vem imposto a parte
condenada que tencione recorrer. Caso do empregado vencido em reconven��o.
Intelig�ncia contr�ria afrontaria o art. 5� da Constitui��o Federal, maltratando
o princ�pio da igualdade de tratamento aos litigantes. (TRT 2� R. – Ac.
02950043970 – 8� T. – Rel�. Ju�za Maria Elisabeth Pinto Ferraz Luz – DOESP
09.02.1995)
36000418 – DESER��O – DEP�SITO RECURSAL E CUSTAS A
MENOR – N�O CONHECIMENTO – N�o merece conhecimento o recurso patronal por
deserto, visto que a recorrente n�o efetuou o dep�sito recursal e o recolhimento
das custas processuais no valor total constante da senten�a. Tendo sido a
reclamada condenada ao recolhimento de custas e dep�sito recursal pela a��o de
consigna��o em pagamento e pela reconven��o, a n�o observ�ncia do valor global
importa a deser��o do recurso, desde que a insurg�ncia se refira � decis�o
prolatada em ambas as a��es. (TRT 10� R. – RO 4514/99 – 1� T. – Rel. Juiz Jo�o
Mathias de Souza Filho – J. 29.03.2000).
Simone Oliveira Gomes
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- [Direito Trabalhista] Reconven��o Trabalhista - Recurso augusto . ribeiro
- Simone Gomes
