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Recurso de revista
Advogados trabalhistas mobilizam-se contra MP
2.226 J� est� em curso a elabora��o de uma A��o
Direta de Inconstitucionalidade contra a recente Medida Provis�ria
2.226, que condiciona a aprecia��o de recursos no Tribunal Superior do Trabalho
ao entendimento subjetivo de que a causa � relevante.
Os advogados entendem que, a pretexto de desafogar o TST, lan�ou-se m�o de um "instrumento anti-democr�tico, confessadamente inconstitucional e desp�tico, na medida em que pode convalidar decis�es judiciais contr�rias � lei, sem justificativa fundamentada," segundo relata o advogado Luiz Salvador, dirigente da Associa��o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Clique aqui para ler a �ntegra da Medida Provis�ria. http://cf6.uol.com.br/consultor/view.cfm?numero=6475&ad=b
O presidente da Abrat, Lu�s Carlos Moro reuniu-se em Bras�lia com dirigentes da entidade nacional dos ju�zes trabalhistas (Anamatra) e com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aur�lio para tratar do assunto. O diretor da OAB paulista, Jo�o Jos� Sady j� encaminhou ao presidente da Seccional, Carlos Miguel Aidar uma exposi��o de motivos em que apela para que o Conselho Federal seja instado a apresentar A��o Direta de Inconstitucionalidade contra a MP. Neste fim de semana, em um mini-congresso trabalhista promovido pelo Instituto OpinioJuris, ligado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ju�zes e advogados pretendem alinhavar o embasamento t�cnico para a suspens�o do requisito � admiss�o e processamento do Recurso de Revista imposto pelo governo. Revista Consultor Jur�dico, 8 de setembro de 2001. ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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