[Direito Trabalhista] A Funcao Social da Propriedade -- Ruda Ricci -- 2.nov.2001

[Cristiane Rozicki]

_Ao individualismo doentio do final do s�culo XX, � poss�vel perceber gestos de maior preocupa��o social e comunit�ria em lugares e ocasi�es inesperados_ ------------------ A FUN��O SOCIAL DA PROPRIEDADE Ruda Ricci   Rud� Ricci: a lei � caudat�ria do movimento social   Durante o processo constituinte de 87, um dos debates mais acalorados foi o que girou ao redor da no��o da fun��o social da propriedade rural. O Estatuto da Terra, lei anterior � Constitui��o de 88, definia a fun��o social a partir de quatro princ�pios:   a) produtividade; b) observa��o da legisla��o trabalhista; c) preserva��o ambiental e; d) garantia da sa�de daqueles que trabalham na terra.   Aquela propriedade rural que n�o observasse os quatro princ�pios simultaneamente seria objeto de desapropria��o por interesse social. A Constitui��o de 88 significou claro atraso em rela��o ao Estatuto da Terra.     Mas a lei � caudat�ria do movimento social. Ela n�o define, por si, uma organiza��o social. Pelo contr�rio, os movimentos da sociedade civil, os embates entre interesses e as mudan�as de valores definem a no��o do que deve ser compreendido como norma.   Se a Constitui��o de 88 recuou em rela��o � no��o de fun��o social da propriedade rural, o movimento social vem repondo este conceito na vida jur�dica do pa�s. No �ltimo dia 18 de outubro, o desembargador ga�cho Carlos Rafael dos Santos J�nior, da 19a C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul, manteve a decis�o do juiz de Passo Fundo, Lu�s Christiano Enger Aires, rejeitando a reintegra��o de posse da Fazenda Rio Bonito, no munic�pio de Pont�o. A propriedade havia sido ocupada por trabalhadores sem-terra quatro dias antes.     Ao contr�rio do que vinha sendo a t�nica dos julgamentos de reintegra��o de posse, o juiz de Passo Fundo exigiu a comprova��o de produtividade da �rea ocupada. Na decis�o o juiz afirmou que "a l�gica jur�dica implica escolha de uma solu��o entre v�rias poss�veis e, no caso em exame, tenho que a mais justa e coerente com o princ�pio b�sico da solidariedade social implica na rejei��o do pedido de liminar e, para algu�m exigir a tutela judicial de prote��o � sua posse ou propriedade, necessita fazer prova adequada de que esteja usando ou gozando desse bem secundum beneficium societatias, ou seja, de acordo com os interesses da sociedade". A Federa��o da Agricultura do RS demonstrou grande perplexidade e chegou a afirmar que a decis�o significava uma inova��o, pois nunca havia sido exigida a comprova��o de produtividade como m�rito para concess�o de reintegra��o de posse.   Por sua vez, o desembargador Carlos Rafael foi categ�rico em sua decis�o, afirmando que desde 1919, na Constitui��o de Weimar, se instituiu no mundo moderno a exig�ncia de uma propriedade cumprir sua fun��o social.     O Rio Grande do Sul � considerado um estado progressista em sua cultura pol�tica. Apoia-se tradicionalmente numa cultura comunit�ria, marcadamente rural. � comum nos depararmos com reportagens dos jornais locais em que a palavra mutir�o (ajuda entre vizinhos da �rea rural) � citada diversas vezes. A quest�o agr�ria, por seu turno, � objeto de grande preocupa��o na regi�o. Nos meses de outubro e novembro, � t�tulo de ilustra��o, ocorrer�o 16 confer�ncias regionais que desaguar�o na Confer�ncia Estadual da Reforma Agr�ria. Estive nos �ltimos dias no Rio Grande do Sul e constatei a grande mobiliza��o no Estado ao redor desse evento.     Mas a novidade da decis�o do juiz Lu�s Aires merece uma an�lise mais apurada. Sua decis�o n�o parece ser apenas fruto de um �mpeto pessoal ou cultura regional. Sua decis�o ocorreu alguns dias ap�s entrar em vigor o Estatuto da Cidade, lei federal que orienta a organiza��o do espa�o urbano. O Estatuto rep�e a no��o de fun��o social e cria uma s�rie de institutos que ampliam a interven��o p�blica no espa�o urbano na garantia do acesso de popula��es carentes ao uso do solo e aos benef�cios sociais que envolvem o seu bem-estar. Sustenta, ainda, instrumentos de controle e participa��o social na condu��o da pol�tica urbana.     A decis�o do juiz ga�cho, portanto, parece refletir uma importante mudan�a de compreens�o sobre o uso da propriedade em nosso pa�s, mudan�a que parece ter ocorrido lentamente, sem alarde.   Em meio aos tempos turbulentos que deram in�cio ao s�culo XXI, acredito que n�s, cidad�os, devemos estar atentos � sutil mudan�a cultural. Ao individualismo doentio do final do s�culo XX, � poss�vel perceber gestos de maior preocupa��o social e comunit�ria em lugares e ocasi�es inesperados.     Que os bons ventos do sul cheguem logo.     Ruda Ricci � Soci�logo, Professor da PUC-Minas, Diretor da CPP (Consultoria em Pol�ticas P�blicas) e Consultor da Secretaria Estadual de Educa��o de Minas Gerais. E-mail: [EMAIL PROTECTED] Web Site: www.cpp.inf.br. ----------------  http://www.cpp.inf.br/ ------------------ Consultoria em Pol�ticas P�blicas 2.nov.2001 ------------------ Ruda Ricci A FUN��O SOCIAL DA PROPRIEDADE ------------------ ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura