Reforma do Judiciário
Sinopse de notícias colhidas da radiobrás – http://www.radiobras.gov.br
Material organizado na UFSC
por Marco Antônio Ferreira de Melo - [EMAIL PROTECTED] 02/06/1999
– Quarta-feira JORNAL DO BRASIL -
-->OAB ataca reforma do Judiciário - O ministro do Trabalho e
Emprego, Francisco Dornelles, disse ontem que o Governo é contra a
extinção da Justiça trabalhista, um dos principais pontos
do relatório do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para a reforma
do Judiciário. "A posição do Governo é
contrária ao fim da Justiça do Trabalho. O Governo acha importante
manter o Tribunal Superior do Trabalho e os tribunais regionais", afirmou
Dornelles. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de
Castro, também atacou o relatório. "Depois das repugnantes
revelações da CPI do Judiciário, o País tinha
certeza de que seria proposta a criação de um eficaz e imparcial
órgão de controle externo do Judiciário", o que foi
"um ledo engano". (pág. 1 e 2) -
-->COLUNAS (Informe JB - Marcia Carmo Karam) - É mesmo uma
questão de interpretação. E para ela não existe
reforma no Judiciário que dê jeito. Ontem, o desembargador Raul
Quental declarou a absolvição dos bicheiros Antônio Petrus
Kalil, o Turcão, e Ailton Guimarães Jorge, o Capitão
Guimarães. Em outro recinto, longe dali, no Congresso Nacional, muitos
duvidam - e com razão - que o deputado Hildebrando Pascoal (PFL-AC)
terá seu mandato cassado. Ele é acusado de vários crimes,
inclusive de homicídio. (...) (pág. 6)
-->O relatório do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
não deverá ser aprovado como está pela comissão da
Câmara que trata da reforma do Judiciário. O ministro do Trabalho,
Francisco Dornelles, atacou a proposta de acabar com a Justiça do
Trabalho que, para ele, representa só a transferência da
burocracia. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu o
relatório. (pág. 4) -
-->O relatório da Comissão Especial da Reforma do
Judiciário, elaborado pelo deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
propõe a vedação constitucional do nepotismo não
só em todos os tribunais, em todas as instâncias, de todo o
País, mas também nos poderes Executivo e Legislativo. Ontem, em
entrevista coletiva concedida em Brasília, Ferreira admitiu que as
principais mudanças na estrutura da Justiça previstas em seu
relatório terão de superar grandes resistências na
Câmara. O encontro com a imprensa era destinado a divulgar oficialmente o
teor do relatório - antecipado com exclusividade por Zero Hora na
segunda-feira -, mas virou oportunidade para Ferreira justificar a
opção pela adoção de teses polêmicas.
(pág. 6) -
A Sinopse eletrônica da Radiobrás está na
Internet - http://www.radiobras.gov.br
-->O relatório do deputado Aluísio Nunes Ferreira
(PSDB/SP) sobre a reforma do Judiciário foi apresentado nesta
terça-feira. A proposta acaba com o poder normativo da justiça do
trabalho, que terá toda a sua estrutura transferida para a justiça
federal. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho irão para o
Superior Tribunal de Justiça; as causas trabalhistas passam a ser
resolvidas nas juntas de conciliação e nos juizados especiais.
Todos os juízes classistas ficam em disponibilidade até o final
dos mandatos, quando o cargo será automaticamente extinto. O relator
mantém o Superior Tribunal Militar, mas reduz de 15 para sete o
número de ministros. Já os Tribunais Militares Estaduais
serão desativados. O poder Judiciário passa a ser controlado pelo
Conselho Nacional de Justiça, composto por representantes do STF, STJ, um
desembargador, juristas, Procuradoria Geral da República e OAB. A Ordem
dos Advogados do Brasil divulgou uma nota criticando o relatório do
deputado Aluísio Nunes Ferreira. Segundo a OAB, o relator não
ouviu a sociedade civil. BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 19H30
-->O deputado Aluísio Nunes Ferreira (PSDB/SP) concluiu o
relatórios obre a reforma do Judiciário. Para começo de
conversa, ele quer acabar com os Tribunais Regionais do Trabalho. Defende
também a criação de varas trabalhistas nos tribunais
federais, sugere a criação de um conselho nacionais de
justiça para controlar juízes, desembargadores e ministros. E acha
importante ainda a obrigar os juízes a considerar sentenças dos
tribunais superiores em processos semelhantes. O relatório vai ser
apresentado nesta terça-feira na comissão especial. Sinopse de
notícias colhidas da radiobrás – http://www.radiobras.gov.br
