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Queridos Colegas de Lista:

     Sou Diretor de um departamento na Secretaria Municipal de Sa�de do Rio de
Janeiro, que orienta dirigentes de unidades sobre puni��es, sindic�ncias, entre
outros assuntos, algumas d�vidas constantes s�o referentes aos servidores
contratados sobre regime celetista.
     Gostaria de contar com a colabora��o dos colegas sobre:
     - Qual ou quais os procedimentos apurativos ( direito garantido pelo art.
5�, LV, da Constitui��o Federal ).
     - Quais as penalidades e quais as faltas pass�veis de puni��o?

Grato, e abra�os.


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