--------------------------------------------------------------------- Em nossa faculdade - Joinville/SC - aconteceu a mesma coisa. S� que estamos desde dezembro birgando por isso e nao conseguimos nem um advogado que nos orientasse adequandamente. Infelizmente. Tadeu -----Original Message----- From: Augusto Ribeiro <[EMAIL PROTECTED]> To: Adriano - Juridico <[EMAIL PROTECTED]>; 'A - Lista alunos_direito' <[EMAIL PROTECTED]>; [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>; [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>; [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>; [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>; 'Farol Juridico' <[EMAIL PROTECTED]>; 'Lista de Direito - Elogica' <[EMAIL PROTECTED]>; 'Lista de Direito - Onix' <[EMAIL PROTECTED]>; 'Lista de Direito - Pegasus' <[EMAIL PROTECTED]>; 'Lista Dir. Trab.' <[EMAIL PROTECTED]> Date: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2000 19:16 Subject: <trabalhista> Re: [DIREITO] Ajuda - Mandado de Seguran�a contra aumento abusivo da Faculdade! >--------------------------------------------------------------------- >� muito interessante esta pratica de se dar descontos para os adimplentes, o >que, na verdade, � uma forma de burlar os limites legais para a multa. >Quem nunca viu um contrato de loca��o em que o aluguel de 500,00 ao ser pago >no prazo tem um desconto especial de 100,00? >E se for pago fora do prazo, o inquilino perde o "desconto" e paga multa e >juros sobre o valor de 500,00? >O pior � que o proprio governo d� exemplos desta pratica. >Como exemplo, temos as multas impostas pelo Min. do Trabalho que, se a >empresa pagar no prazo de 10 dias, tem um desconto de 50%, desde que nao >apresente recurso. Se recorrer, perde o "desconto". Na pratica, para que >quiser recorrer, a multa � em dobro. >E o INSS, onde as multas sao crescentes de acordo com a fase em que se >encontram (dentro do mes, no mes seguinte, em parcelamento, apos >notificacao, apos apresentacao de recurso, apos a incricao da divida >ativa...) >Isto � que precisa de mandado de seguran�a! > >[ ]s > >Augusto Ribeiro > > > >----- Original Message ----- >From: Adriano - Juridico <[EMAIL PROTECTED]> >To: 'A - Lista alunos_direito' <[EMAIL PROTECTED]>; ><[EMAIL PROTECTED]>; <[EMAIL PROTECTED]>; ><[EMAIL PROTECTED]>; <[EMAIL PROTECTED]>; 'Farol Juridico' ><[EMAIL PROTECTED]>; 'Lista de Direito - Elogica' ><[EMAIL PROTECTED]>; 'Lista de Direito - Onix' <[EMAIL PROTECTED]>; >'Lista de Direito - Pegasus' <[EMAIL PROTECTED]>; 'Lista Dir. Trab.' ><[EMAIL PROTECTED]>; 'Lista do Direito Pegasus' ><[EMAIL PROTECTED]> >Sent: Wednesday, February 16, 2000 10:08 AM >Subject: [DIREITO] Ajuda - Mandado de Seguran�a contra aumento abusivo da >Faculdade! > > >> ----------------------------------------------- >> Lista: direito (Fique atento: dicas no rodape!) >> Mensagem enviada por: Adriano - Juridico <[EMAIL PROTECTED]> >> ---------------------------------------------- >> >> >> Senhores, >> >> Sou aluno de direito, matriculado no quarto ano, e nossa faculdade >> aumentou a valor real da mensalidade de R$ 508,00 para R$ 580.00. Esse >> aumento � superior aos 9% permitidos por lei, acontece que a faculdade >> "jogou" com a matem�tica da seguinte maneira : >> >> - O valor real do documento era X, mas se vc pagasse em dia, haveria >> um desconto de y (+ ou - 50) e o valor final do documento era de R$ >508,00. >> - A faculdade aumentou o valor da mensalidade X em 9%, passando para >> a bagatela de R$ 610,00, diminuindo tamb�m o desconte para R$ 30,00, tendo >> como valor final R$ 580,00. >> P.S.: Esse desconto � dado como incentivo � pontualidade. >> >> Pergunto: >> >> Face ao aumento real que foi de 14.17% aos alunos adimplentes, n�o >> havendo qualquer tipo de incremento ou melhoria da faculdade, existe a >> possibilidade de obter sucesso num M.S. ??? >> Este M.S. poderia ser impetrado pelo Centro Acad�mico que existe de >> fato desde 1998, mas n�o foi levado � registro ? Existe Legitimidade do >> C.A. ??? >> A rela��o entre alunos e faculdade pode ser considerada de consumo ? >> Algu�m sabe como est� o processo dos alunos contra a PUC-Campinas ? >> >> E, por fim, algum advogado se predisporia a estudar o caso para >> ingressar com M.S. sem extorquir, exageradamente, os alunos ? >> >> No ansioso aguardo, >> >> Adriano Mendes - S�o Paulo - Capital >> ___________________________________ >> InPar Incorpora�oes e Participa�oes >> Adriano Campos de Assis e Mendes >> Departamento Jur�dico. >> Tel. 3046 3172 Fax. 3046 3133 >> [EMAIL PROTECTED] >> >> ----------------------------------- >> Dicas: >> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: >> http://www.pegasus.com.br >> 2- Pegasus Virtual Office >> http://www.pvo.pegasus.com.br >> > > >--------------------------------------------------------------------- >l? 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