|
Prezados Colegas,
A Lei n.� 3.999/61, disp�e sobre o sal�rio m�nimo
dos m�dicos e cirurgi�es-dentistas. O artigo 8�, "a", da citada lei, prescreve
que a dura��o normal do trabalho, para m�dicos e cirurgi�es-dentistas, ser� no
m�nimo de duas horas e no m�ximo de quatro horas di�rias.
Contudo, na Obra de Valentim Carrion, "Nova
Jurisprud�ncia em Direito do Trabalho, 1998 - 2� Semestre, Ed. Saraiva, pag.
328, encontrei a seguinte ementa:
"A Lei n� 3.999/61 n�o estabelece jornada
reduzida de 04 horas di�rias para os cirurgi�es-dentistas, mas estipula, t�o
somente, sal�rio m�nimo da categoria para uma jornada de 04 horas
di�rias". (RR 180696/95.6, Ac. 1� T. 12976/97). Louren�o Ferreira do Prado
- TST.
Este entendimento se mostrou un�nime em todos os
Tribunais as quais busquei algum julgado.
O que acham os colegas listeiros???
Aguardo as cr�ticas.
Cordiais sauda��es,
S�rgio Massaaki
Kajimoto
|
BEGIN:VCARD VERSION:2.1 N:Kajimoto;S�rgio;Massaaki FN:S�rgio Massaaki Kajimoto ORG:Escrit�rio de Advocacia TITLE:Advogado NOTE:�reas: C�VEL - CRIMINAL E TRABALHISTA. TEL;WORK;VOICE:55 18 624-5880 TEL;HOME;VOICE:55 18 623-4651 TEL;CELL;VOICE:(018) 983-0295 TEL;WORK;FAX:55 18 623-3430 ADR;WORK:;;Rua Bar�o do Triunfo, 07, bairro S�o Joaquim;Ara�atuba;S�o Paulo;16050-230;Brasil LABEL;WORK;ENCODING=QUOTED-PRINTABLE:Rua Bar=E3o do Triunfo, 07, bairro S=E3o Joaquim=0D=0AAra=E7atuba, S=E3o Pau= lo 16050-230=0D=0ABrasil ADR;HOME:;;Rua Prudente de Moraes, 97, Centro;Ara�atuba;S�o Paulo;16010-010;Brasil LABEL;HOME;ENCODING=QUOTED-PRINTABLE:Rua Prudente de Moraes, 97, Centro=0D=0AAra=E7atuba, S=E3o Paulo 16010-010= =0D=0ABrasil X-WAB-GENDER:2 BDAY:20000207 EMAIL;PREF;INTERNET:[EMAIL PROTECTED] EMAIL;INTERNET:[EMAIL PROTECTED] REV:20000317T165928Z END:VCARD
