Re: Jornada de Trabalho do Dentista

[Paulo Jos� Alves Cavalcante]

Caro S�rgio,   Lendo a parte final da orienta��o jurisprudencial n� 53 da SDI voc� certamente entender� o esp�rito da lei, que, na hip�tese concreta, s� merece elogios (salvo quanto � quantidade remunerat�ria). Sauda��es, Paulo Cavalcante ----- Original Message ----- From: S�rgio Massaaki Kajimoto To: Alunos de Direito ; [EMAIL PROTECTED] ; Direito Debate Cc: [EMAIL PROTECTED] ; Lista Direito Sa�de ; Farol Jur�dico Sent: Friday, March 17, 2000 1:59 PM Subject: <trabalhista> Jornada de Trabalho do Dentista Prezados Colegas,   A Lei n.� 3.999/61, disp�e sobre o sal�rio m�nimo dos m�dicos e cirurgi�es-dentistas. O artigo 8�, "a", da citada lei, prescreve que a dura��o normal do trabalho, para m�dicos e cirurgi�es-dentistas, ser� no m�nimo de duas horas e no m�ximo de quatro horas di�rias.   Contudo, na Obra de Valentim Carrion, "Nova Jurisprud�ncia em Direito do Trabalho, 1998 - 2� Semestre, Ed. Saraiva, pag. 328, encontrei a seguinte ementa:   "A Lei n� 3.999/61 n�o estabelece jornada reduzida de 04 horas di�rias para os cirurgi�es-dentistas, mas estipula, t�o somente, sal�rio m�nimo da categoria para uma jornada de 04 horas di�rias".  (RR 180696/95.6, Ac. 1� T. 12976/97). Louren�o Ferreira do Prado - TST.   Este entendimento se mostrou un�nime em todos os Tribunais as quais busquei algum julgado.   O que acham os colegas listeiros???   Aguardo as cr�ticas.   Cordiais sauda��es,   S�rgio Massaaki Kajimoto