=?iso-8859-1?Q?Re:_=3Ctrabalhista=3E_Pagto_do_acordo_aos_s=E1bados.?=

[Sebasti�o Gon�alves]

Caro colega,       O procedimento de retirar a guia e pagar, na segunda-feira, est� correto.       N�o incide a mora a justificar a penalidade.       O � 1�, do artigo 125, do C�digo Civil explicita que se o vencimento recair em dia feriado, considerar-se-� prorrogado at� o seguinte dia �til.       O � 1�, do artigo 184, do CPC, considera prorrogado o prazo at� o primeiro dia �til se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do foro (v.g. s�bados), que fica equiparado a feriado (RT 589/119).       No caso, o s�bado, � dia n�o �til, logo, n�o pode ser exigido o pagamento, salvo em se tratando de estabelecimentos comerciais.       N�o estou localizando neste instante, mas h� uma norma do Banco Central do Brasil, chamada de Dia da Gra�a, em que, se o vencimento da conta cai em dia em que n�o h� expediente banc�rio, prorroga-se para o primeiro dia em que o Banco reabrir, sem cobran�a de multas e juros.       De qualquer forma, o dep�sito judicial deve eliminar os riscos de eventual pretens�o de multa por parte do credor.           Sebasti�o Gon�alves [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] -----Mensagem Original----- De: Augusto Ribeiro Para: Lista A.M.B. - Livre ; Lista ISM ; Lista Dir. Trab. ; Lista de Direito - Pegasus ; Lista de Direito - Onix ; Lista de Direito - Elogica ; Farol Juridico ; Lista Alunos Direito Enviada em: Segunda-feira, 20 de Mar�o de 2000 21:47 Assunto: <trabalhista> Pagto do acordo aos s�bados. Amigos,   Gostaria de compartilhar uma situa��o muito peculiar quanto a pagamento de acordo judicial ao qual  me deparei recentemente. O caso � o seguinte: em um acordo judicial trabalhista (empregador domestico) as partes se conciliaram e ficou acertado o pagamento do acordo em duas parcelas, sendo uma em 18/02/00 e a ultima em 18/03/00 (s�bado). Por pedido (comodismo mesmo!) do advogado da reclamante, os pagamentos deveriam ser feitos no escritorio deste. A reclamada aceitou por ser seu "caminho" ao buscar os filhos na escola. A 1a. parcela foi paga sem problemas. Quando do pagamento da segunda parcela, por ser s�bado, a reclamada compareceu ao escritorio do advogado para efetuar o pagamento; este recusou o pagamento em cheque (as 14:00hrs) alegando que nao teria tempo para descontar o cheque e que a reclamada deveria troca-lo e fazer o pagamento em dinheiro. A reclamada trocou o cheque, porem, compareceu ao escritorio no dia marcado, ou seja, S�BADO. Desconhe�o qualquer escritorio de advocacia que fique aberto aos s�bados, e este nao foi diferente. A reclamada acabou nao efetuando o pagamento. A reclamada � minha vizinha e, no domingo, me entregou o dinheiro. Na segunda-feira de manh� n�o consegui localizar o advogado da recte. Ent�o, compareci a secretaria da Junta e solicitei uma guia de dep�sito, efetuando o pagamento na CEF. O acordo preve  multa de 30% no caso de inadimplencia, no entanto, � omisso quanto ao fato de a data de pagto. recair em dia n�o util. Sou da opni�o de que no caso, n�o houve atraso no pagto., j� que o vencimento se deu em um s�bado e o deposito foi realizado na segunda-feira seguinte. Mas, a minha opini�o � tendenciosa :-)) Gostaria das opini�es dos amigos listeiros.   [ ]s   Augusto Ribeiro