Isso do STF aceitar MP para cria��o ou modifica��o de tributos ou
contribui��es foi uma decis�o pol�tica e n�o t�cnica. Portanto, n�o
adianta querer achar l�gica nisso. Quer dizer, h� uma l�gica sim, a da
conveni�ncia pois, segundo argumentam seus defensores, as consequ�ncias
de uma posi��o contr�ria seriam piores.
Quanto � sua coloca��o, n�o entendi direito. Partindo da premisa de
que se pode instituir contribui��o social por MP, e que esta pode ser
reeditada, basta reedit�-la por duas vezes que o prazo nonagesimal ser�
respeitado. Agora, se se pode reeditar medida povis�ria a� entramos na
quest�o que falei no in�cio: � uma escolha pol�tica do STF.
A MP do PIS foi editada em 1995 e foi sendo reeditada at� 1998, quando
virou lei. E n�o adianta chorar porque o STF acha isso legal.
Um abra�o a todos
Eduardo
Jo�o Pessoa (PB)
>>� sabido que o STF aceita a cria��o ou aumento de tributos por meio de medidas
>provis�rias, para mim � uma afronta a CONSTITUI��O FEDERAL. Vejamos a seguinte
>situa��o:
>"Para criar, modificar uma CONTRIBUI��O SOCIAL, � preciso respeitar o prazo de 90
>dias al�m do Art. 150, Inciso I da C.F., ent�o como pode uma MEDIDA PROVIS�RIA que
>tem prazo certo e car�ter provis�rio MODIFICAR a CSLL ?
>
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