Teo Franco
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�ntegra:
Sexta-feira, 29 de setembro de 2000
Pacote tribut�rio ajuda 95 mil microempresas
Conjunto de medidas representa uma ren�ncia fiscal de R$ 40 milh�es por ano
O governo do Estado de S�o Paulo anunciou ontem um conjunto de benef�cios
tribut�rios para as pequenas e microempresas que dever� ter impactos
positivos na atividade econ�mica no primeiro semestre de 2001. O pacote,
antecipado pelo Estado na quinta-feira, representa uma ren�ncia fiscal de R$
40 milh�es ou 0,2% da arrecada��o anual do Estado. De imediato ser�o
favorecidas 95 mil pequenas e microempresas.
Dentre as principais medidas est�o o alargamento das faixas de inclus�o no
Simples Paulista (Sistema Integrado de Pagamento e Contribui��es), a
prorroga��o at� 30 de outubro do prazo dos d�bitos de Imposto sobre
Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e amplia��o em 37 dias do prazo
de recolhimento de imposto para atacadistas que faturam at� R$ 4,3 milh�es
por ano (veja quadro).
Na an�lise do coordenador da Arrecada��o Tribut�ria da Secretaria da Fazenda
do Estado de S�o Paulo, Cl�vis Panzarini, trata-se de uma ren�ncia fiscal
calculada. Na pr�tica, o maior ritmo de atividade propiciado pelas medidas,
com impactos positivos no emprego, redu��o dos pre�os dos produtos e na
queda dos pre�os e a redu��o da informalidade, poder� compensar ou at�
superar a esperada queda na arrecada��o.
O governador M�rio Covas ficou ontem irritado quando questionado sobre o
porqu� de ter tomado as medidas de diminui��o dos impostos para as pequenas
empresas a tr�s dias das elei��es. "Se voc�s tivessem me feito essa pergunta
antes, te juro que eu nem anunciava as medidas", afirmou, negando que
houvesse interesses eleitorais. Segundo Covas, outras medidas j� haviam sido
tomadas nesta �rea, sem que campanhas pol�ticas estivessem em jogo. "O
problema � que voc�s acham que todo mundo � igual ao (Paulo) Maluf e ao
(Celso) Pitta".
Panzarini destacou que as medidas n�o se tratam de guerra fiscal porque
est�o amparadas pelo artigo 179 da Constitui��o. "Guerra fiscal � dar
presente para montadora."
O presidente da Federa��o do Com�rcio do Estado de S�o Paulo (FCESP), Abram
Szajman, comemorou a aprova��o das medidas sugeridas pela sua entidade. Ele
acredita que alongamento do prazo de pagamento do ICMS para os pequenos
atacadistas pode ser o primeiro passo para estender esse benef�cio a outros
segmentos, dando uma folga para o capital de giro das empresas. "Estamos
pagando imposto antes de receber pela venda."
O diretor do Departamento de Desenvolvimento da Micro e Pequena Ind�stria
(Desempi), da Fiesp, Ermano Marchetti, refor�ou que s�o grandes as chances
de os gastos n�o dispendidos com impostos pelas empresas serem convertidos
na abertura de novos postos de trabalho ou na redu��o de pre�os dos
produtos. "Assim, o consumidor tamb�m sair� beneficiado", disse.
Segundo Marchetti, s� faltou o governo estadual ter aderido tamb�m o limite
de faturamento anual das microempresas estabelecido pelo novo Estatuto (de
R$ 244 mil) como teto para isen��o de impostos. Outro aspecto levantado por
ele � quanto ao financiamento para quita��o de d�vida sem multas oferecido
pela Nossa Caixa. "� preciso avaliar muito bem os pr�s e contras antes de
aceitar, j� que o banco pode pedir a fal�ncia da empresa e o Estado, n�o",
comentou.
Para o superintendente do Servi�o de Apoio �s Micro e Pequenas Empresas de
S�o Paulo (Sebrae-SP), Fernando Le�a, falta agora estabelecer um compromisso
permanente de negocia��o com os pequenos, como a cria��o de um f�rum
estadual. (M�rcia De Chiara, Cl�udia Bredarioli e Bruno Paes Manso)
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