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Caro Lu�s,
Voc� n�o acha que a cria��o do IVA, do jeito que pretendem cri�-lo,
retirando o ICMS do controle estatal, n�o acarretaria uma concentra��o de
poder, influ�ncia e dom�nio da Uni�o em detrimento dos Estados?
Afinal, o repasse aos estados, pela Uni�o, de parcela do arrecadamento
n�o alivia o baque que eles levar�o, pois, ainda assim, o IVA retira
a grande arma de negocia��o dos Estados que � justamente o poder de
legislar sobre o ICMS. O IVA, dessa forma entendido , n�o seria uma
tentativa gananciosa da Uni�o de abocanhar o que h� de mais
precioso para os estados. Ou, por outro lado, voc� acha que seria uma
efetiva arma de combate � guerra fiscal dos estados que impediria abusos
como o que o Estado da Bahia vem praticando como no "caso
Ford"?
Por fim, voc� acha que os governadores do pa�s n�o t�m for�a
para impedir isto? Acredito que seria um t�pico caso em que
ver�amos governadores do PT e do PFL lado a lado.
Sauda��es,
Fabio Vianna Velloso
OAB/RJ 98939
-------Original Message-------
Date: quinta-feira, 10
de maio de 2001 15:29:34
Subject: Movimento pela
Reforma Tribut�ria
MOVIMENTO PELA REFORMA TRIBUT�RIA
O Advogado, Consultor e Escritor nas �reas Tribut�ria,
Trabalhista e Pol�tica Econ�mica LU�S ALBERTO MENDON�A MEATO, tem dois
livros lan�ados recentemente:
"Temas de Direito Tribut�rio e Financeiro" � editado pela
Lumen Juris, do Rio de Janeiro, janeiro de 1999;
"Temas de Direito Tribut�rio nos Cr�ditos de Natureza
Trabalhista � editado pela S�ntese de Porto Alegre, maio de 2001.
O autor resolveu trazer a tona as id�ias de Reforma
Tribut�ria contidas no primeiro livro lan�ado em Janeiro de 1999.
Faz-se necess�rio que as teorias contidas no primeiro
livro devem ser adotadas imediatamente, principalmente ap�s a assinatura
dos Tratados de livre com�rcio com o ALCA (integra��o econ�mica com
M�xico, Estados Unidos e Canad�); n�o obstante a imensa carga de tributos
vigentes na atualidade..
Defende-se a tese da Tributa��o Eletr�nica - o chamado
Imposto �nico, nos seguintes termos:
- REFORMA TRIBUT�RIA:
- cria��o do IVA(imposto sobre valor agregado) e do IMF (imposto
sobre movimenta��o financeira)
- substitui��o do I.P.I(federal); ICMS (estadual) e ISS
(municipal) pelo I.V.A;
- substitui��o do Imposto de Renda (federal); IPVA (estadual) e
IPTU (municipal) pelo I.M.F;
- manuten��o das receitas dos Estados e Municipios;
- Defini��o das al�quotas destes dois impostos no intuito de se
manter a arrecada��o atual � I.V.A entre 6 e 10%; e IMF entre 4 e
6,5%;
- manuten��o das Taxas (taxa de inc�ndio; taxa de lixo; de �gua e
esgoto, e taxa de ilumina��o p�blica); e dos Ped�gios. Isto porque,
n�o haveria a incid�ncia de impostos como IPVA e o IPTU;
- manuten��o do INSS como contribui��o social, levando-se em conta
a regra atual do teto de 10 sal�rios-de-contribui��o. Acima deste
valor valer� a regra da Previd�ncia Complementar Privada;
- Identifica��o somente atrav�s do CPF, tornando-se �nico n�mero
de refer�ncia das pessoas f�sicas, incorporando n�mero de: carteira
de trabalho; de previd�ncia social; de identidade e de t�tulo de
eleitor;
- Inexist�ncia de Imunidades e Isen��es em rela��o ao IMF � al�m
de um imposto eficiente na arrecada��o, servir� tamb�m como
fiscalizador, j� que identificar� sempre o comprador e o vendedor de
determinado produto, atrav�s do recebimento do valor da compra
sempre que for movimentada uma conta banc�ria;
- Inexist�ncia de sigilos fiscal e banc�rio para os representantes
do Minist�rio P�blico, bem como dos funcion�rios das Fazendas
P�blicas.
As proposi��es enumeradas devem ser seguidas sem
mudan�as. Contudo diante da complexidade da mat�ria, bem como da
necessidade de aglutina��o de for�as e id�ias, poder�o ser ampliadas pela
incorpora��o de novos coment�rios
Afinal, a Reforma Tribut�ria no Brasil j� � discutida a
mais de 10 anos, e n�o ser� implantada sem uma ampla discuss�o e aceita��o
de todos pelo melhor caminho para realiz�-la.
Por isso, caso voc� deseje entrar nesta campanha, d� sua
opini�o, bem como deixe seu nome, telefone, cidade e E-mail, e repasse
para outras pessoas.
Niter�i, 07 de maio de 2001.
LU�S ALBERTO MENDON�A MEATO
E-mail: [EMAIL PROTECTED]
tels.: (21) 622-1290 e 9152-0601
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