[Direito Tributario] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BDireito_Tributario=5D_Re:_Re:_=5BDireito_Tributar?==?iso-8859-1?Q?io=5D_APAG=C3O?=

[Lu�s]

Politicamente o Governo FHC est� seriamente comprometido!!   Contudo, devemos ao m�ximo evitar o "apag�o".   Lu�s Meato. ----- Original Message ----- From: [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, May 24, 2001 4:49 PM Subject: [Direito Tributario] Re: Re: [Direito Tributario] APAG�O Tarifa�o para quem? Para o senhor pr�ncipe ou para as concession�rias? Em sendo tarifa, cab�veis as incid�ncias de ICMS, PIS e COFINS. (E a prop�sito, os Estados e Maciel (SRF) j� amolam o bico). O problema � s�bito enriquecimento das concession�rias. Em sendo "puni��o" ao consumo, melhor que a lei caracterize o consumo como ato il�cito... Se o consumo n�o for equiparado a crime, um novo tipo penal "consumir", n�o h� como "punir", dentro do campo da licitude. Um solu��o seria fazer incidir um imposto livre do principio da pr�via anualidade (IPI), mas a Carta impede a incid�ncia de IPI sobre a EE. Um empr�stimo compuls�rio? Talvez seja uma id�ia interessante. Em suma, o pr�ncipe est� mal de vida, parece. Soares Feitosa.   "Lu�s Alberto Mendon�a Meato" wrote:  Segundo entendimento do jurista Ives Gandra, a "sobretaxa" estaria elencada no art. 175 da CF/88, sendo na verdade um "tarifa�o" (CNT - programa Ferreira Netto dia 22.05).  Sendo assim teria natureza jur�dica de pre�o p�blico. Em rela��o aos 200% alinhados para a sobretaxa, o que se tem noticia atrav�s da imprensa � que o Ministro Marco Aur�lio veiculou que acima de 100% haveria a possibilidade de caracteriza��o de confisco. Lu�s Meato - Niter�i-RJ.  ----- Original Message ----- From: Alex To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, May 24, 2001 1:39 AM Subject: [Direito Tributario] APAG�O   Caros colegas gostaria de saber se a sobretaxa criada pelo governo para controlar os gastos de energia �letrica pode ser considerada como um tributo?? Caso n�o qual seria a natureza jur�dica dela? A obriga��o acess�ria pode ser maior do que a principal?? __________________________________________________ Do You Yahoo!? Yahoo! Auctions - buy the things you want at great prices http://auctions.yahoo.com/ ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura