[Direito Tributario] Re: Re: [Direito Tributario] Re: Re: [Direito Tributario] =?iso-8859-1?Q?APAG=C3O?=

[jpoesia]

Cardoso, de cardo, de cardeiro, de planta de espinhos... donde o melhor nome ao nosso jovem príncipe, parece, seria Dom Carrapicho, o azarento. SF "Luís Alberto Mendonça Meato" wrote:  Politicamente o Governo FHC esté seriamente comprometido!! Contudo, devemos ao máximo evitar o "apagão". Luís Meato. ----- Original Message ----- From: [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, May 24, 2001 4:49 PM Subject: [Direito Tributario] Re: Re: [Direito Tributario] APAGÃO  Tarifaço para quem? Para o senhor príncipe ou para as concessionárias? Em sendo tarifa, cabíveis as incidências de ICMS, PIS e COFINS. (E a propósito, os Estados e Maciel (SRF) já amolam o bico). O problema é súbito enriquecimento das concessionárias. Em sendo "punição" ao consumo, melhor que a lei caracterize o consumo como ato ilícito... Se o consumo não for equiparado a crime, um novo tipo penal "consumir", não há como "punir", dentro do campo da licitude. Um solução seria fazer incidir um imposto livre do principio da prévia anualidade (IPI), mas a Carta impede a incidência de IPI sobre a EE. Um empréstimo compulsório? Talvez seja uma idéia interessante. Em suma, o príncipe está mal de vida, parece. Soares Feitosa.   "Luís Alberto Mendonça Meato" wrote:  Segundo entendimento do jurista Ives Gandra, a "sobretaxa" estaria elencada no art. 175 da CF/88, sendo na verdade um "tarifaço" (CNT - programa Ferreira Netto dia 22.05).  Sendo assim teria natureza jurídica de preço público. Em relação aos 200% alinhados para a sobretaxa, o que se tem noticia através da imprensa é que o Ministro Marco Aurélio veiculou que acima de 100% haveria a possibilidade de caracterização de confisco. Luís Meato - Niterói-RJ. ----- Original Message ----- From: Alex To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, May 24, 2001 1:39 AM Subject: [Direito Tributario] APAGÃO   Caros colegas gostaria de saber se a sobretaxa criada pelo governo para controlar os gastos de energia életrica pode ser considerada como um tributo?? Caso não qual seria a natureza jurídica dela? A obrigação acessória pode ser maior do que a principal?? __________________________________________________ Do You Yahoo!? Yahoo! Auctions - buy the things you want at great prices http://auctions.yahoo.com/ ------------------------------ Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ página do grupo diretório de grupos diretório de pessoas cancelar assinatura ------------------------------ Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ página do grupo diretório de grupos diretório de pessoas cancelar assinatura ------------------------------ Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ página do grupo diretório de grupos diretório de pessoas cancelar assinatura ------------------------------ Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ página do grupo diretório de grupos diretório de pessoas cancelar assinatura ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura