[Direito Tributario] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BDireito_Tributario=5D_Re:_liminar_revogado_por__s?==?iso-8859-1?Q?enten=E7a_efeitos_ajuda_=28artigo_anexo_=29_resposta_de_Lu?==?iso-8859-1?Q?iz_Felipe_?=

[LFS]

Achei muito interessante sua opini�o a mais um detalhe que n�o falei quem deu a senten�a de m�rito foi um juiz substituto .Na senten�a ele me cassa a liminar falei  com colegas  entre os quais me deram esta resposta , que transcrevo abaixo . Estou realmente bem confuso ,  qaunto as  provid�ncias  a tomar pe�o ent�o novamente a sua ajuda !!!!   Prezado Luis Felipe, o caso em quest�o � bem abordado no artigo que escrevemos. J� tive um semelhante. Redigi o recurso de apela��o ao TRF e na peti��o de encaminhamento, que foi protocolada perante o juiz federal local, fiz um longo arrazoado acerca da necessidade de concess�o do duplo efeito � apela��o (observe que h� duas pe�as: uma peti��o ao juiz, interpondo o recurso e pedindo a remessa ao tribunal e outra pe�a onde s�o expostas as raz�es de recurso - � na primeira, a de encaminhamento, que se pede o efeito suspensivo). Tamb�m falei pessoalmente com o juiz, expondo a necessidade de concess�o do efeito suspensivo, sob pena de frustrar-se a tutela jurisdicional em caso de eventual e prov�vel reforma da decis�o pelo Tribunal. O juiz acolheu as pondera��es e atribuiu efeito suspensivo ao recurso, mantendo os efeitos da liminar outrora concedida. Fique � vontade para juntar em sua pe�a uma c�pia do meu artigo e, ao falar com o juiz da causa, sugira a leitura do mesmo antes de despachar. O artigo est� publicado na Internet e tamb�m nas seguintes revistas: Revista S�ntese de Direito Civil e Processual Civil, n.� 9, jan-fev 2001, Porto Alegre, S�ntese, p. 116-122; Boletim informativo BONIJURIS, 439, de 10/03/2001, p. 5708-5705. Obs. Se nada disso der certo, contra o despacho que negar o efeito suspensivo cabe a interposi��o de agravo de instrumento, diretamente no tribunal. Voc� distribui o agravo, juntando c�pia da apela��o protocolada, que ainda nem subiu ao Tribunal. Faz a distribui��o e pede ao relator para conceder nova liminar ou atribuir efeito suspensivo, o que ele pode fazer de pronto, evitando preju�zos ao impetrante. Outra provid�ncia final, se n�o conseguir a liminar: se couber o dep�sito elisivo, conven�a o cliente a efetu�-lo, para suspender a exigibilidade do cr�dito tribut�rio. � a colabora��o que posso dar-lhe no caso. Recomendo mais, que leia atentamente o livro do Professor C�ssio Scarpinela Bueno, citado v�rias vezes em meu artigo. Ali v�m descritos todos os passos que podem ser dados. Atenciosamente, HELDER MARTINEZ DAL COL ----- Original Message ----- From: [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, July 30, 2001 5:25 PM Subject: [Direito Tributario] Re: liminar revogado por senten�a efeitos ajuda (artigo anexo )         N�o sei qual foi o componente desta lista que pediu ajuda em rela��o a um MS, cuja seguran�a lhe fora denegada, revogando-se a liminar outrora concedida. De qualquer modo, tentarei ajudar-lhe da melhor maneira poss�vel.         Evidente que o Sr. tem o direito de recorrer, mas, via de regra, a apela��o em MS n�o tem efeito suspensivo. Ainda assim, ainda que houvesse tal possibilidade, e efetivamente o h�, n�o seria o caso, pois estar-se-ia querendo a concess�o de efeito suspenso "ativo" a um recurso de apela��o, quase que como uma antecipa��o de tutela em sede recursal.         Como o direito, que j� fora reconhecido como l�quido e certo pelo ju�zo "ad quo" quando da concess�o da liminar, pode se esvair com o decurso do tempo necess�rio ao julgamento da Apela��o em MS, interessante seria a impetra��o de novo MS, desta vez no Tribunal, apontando como Autoridade Coatora o Juiz Prolator da senten�a.         Embora h� quem admita a antecipa��o da tutela em sede recursal, embora eu s� conhe�a tais partid�rios na doutrina e nenhum julgado, a impetra��o de novo MS seria mais cab�vel e eficaz, afinal, quando o Juiz singular nega a seguran�a, est� coadunando com a pr�tica da autoridade coatora imeptrada no MS original, passando a como se integrando o p�lo passivo na rela��o processual em MS.         Demais disso, quando h� decis�o denegat�ria de liminar em MS, h� quem entenda que poder-se-ia impetrar novo MS ou AgI com efeito suspensivo ativo. Sou partid�rio desta �ltima corrente, afinal, dar ao MS esta finalidade � torn�-lo mais um dos recursos constantes do vasto rol do ordenamento jur�dico brasileiro.         Pior que tudo seria ter que aguardar o julgamento da apela��o com todas as delongas de sempre, quando o direito do Impetrante j� poderia ter minguado, e � provimento do recurso j� n�o surtiria qualquer efeito de fato.         Aguardo uma resposta sua acerca do posicionamento que adotou,         um abra�o.         Dr. Eduardo Favila         OAB/BA 16.769          ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura