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Guerra fiscal entre munic�pios pode terminar
Proposta que
prorroga a CPMF tamb�m fixa a al�quota m�nima do ISS em 2%
BRAS�LIA – A guerra fiscal entre os munic�pios poder� terminar
se o Congresso aprovar as mudan�as no Imposto sobre Servi�os (ISS) previstas na
proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobran�a da Contribui��o
Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF).
O substitutivo do relator da PEC, deputado Delfim Netto
(PPB-SP), apresentado ontem � comiss�o especial que analisa o tema, fixa no
texto constitucional a al�quota m�nima de 2% para o ISS, o principal tributo dos
munic�pios, e pro�be a concess�o de novos benef�cios tribut�rios com a isen��o
ou redu��o do tributo.
A id�ia � que essas medidas, que passariam a valer logo ap�s a
aprova��o da emenda constitucional, sirvam para segurar a guerra fiscal entre as
prefeituras enquanto o Congresso n�o aprovar uma lei complementar regulamentando
as altera��es no ISS. Hoje, a legisla��o complementar estabelece somente a
al�quota m�xima do ISS e n�o pro�be a isen��o ou redu��o do tributo.
Uma das conseq��ncias imediatas da medida poder� ser a eleva��o
das al�quotas em boa parte dos m�dios e grandes munic�pios, que praticam menos
de 2% para v�rios setores da economia, al�quota considerada um benef�cio
tribut�rio. As altera��es s�o apoiadas pelos prefeitos das capitais, que se
sentem prejudicados com os incentivos tribut�rios dados pelos munic�pios de
pequeno porte para atrair empresas.
O relator, no entanto, n�o incluiu no texto nenhuma mudan�a na
sistem�tica atual de cobran�a das duas principais contribui��es sociais – o PIS
e a Cofins. Ele est� propondo a cria��o de uma comiss�o especial para estudar a
cobran�a dessas duas contribui��es nas importa��es, hoje isentas, e a elimina��o
do efeito cascata desses tributos, incidentes sobre o faturamento das empresas.
Segundo Delfim, o presidente da C�mara, A�cio Neves (PSDB-MG),
j� concordou com a cria��o dessa comiss�o especial.
Fonte: O Estado de S�o
Paulo/Fenacon(06/12)
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