[Direito Tributario] Alternativas para o pagamento da GPS

[adrmattos]

Contribui��es Alternativas para o pagamento da GPS Depois de prorrogar pela terceira vez o prazo de aceita��o da Guia da Previd�ncia Social (GPS) em papel, agora para 31 de dezembro, o Minist�rio da Previd�ncia e Assist�ncia Social decidiu analisar as reivindica��es das micro e pequenas empresas que questionam a obrigatoriedade do recolhimento das contribui��es previdenci�rias em meio eletr�nico. "Estamos estudando o que fazer, porque tivemos muitas reclama��es", diz o secret�rio-executivo do Minist�rio da Previd�ncia, Jos� Cechin. O secret�rio preferiu n�o adiantar se aceitar� a sugest�o da Federa��o das Empresas de Servi�os Cont�beis, de Assessoramento, Per�cias, Informa��es e Pesquisas (Fenacon) de que as contribui��es de at� R$ 1 mil sejam aceitas tamb�m em papel, diretamente nos guich�s banc�rios. O objetivo � excluir as microempresas da exig�ncia. Elas alegam que a obriga��o poderia inviabilizar o recolhimento das contribui��es. "Muitas empresas n�o s�o informatizadas e outras n�o t�m nem conta-corrente", diz o vice-presidente da Fenacon para o Sudeste, Antonio Marangon. Para incentivar o novo procedimento, Cechin negocia com a rede banc�ria o recebimento de um percentual m�nimo de contribui��es em meio eletr�nico. Em dezembro, somente 20% das 2,2 milh�es de empresas contribuintes entregaram a GPS dessa forma. A pr�tica � facultativa para contribuintes individuais e empregadores dom�sticos. A Previd�ncia defende a GPS eletr�nica como forma de evitar problemas na identifica��o do autor do pagamento, causado por erros no preenchimento manual. O recolhimento eletr�nico tamb�m trar� uma economia anual de R$ 20,8 milh�es � Previd�ncia, somente em rela��o �s guias de empresas. Os bancos cobram R$ 1,39 por contribui��o autenticada em papel e R$ 0,60 para aquelas recebidas em meio eletr�nico. Sem saber quais ser�o as regras em 2002, especialistas recomendam procurar os bancos para conhecer os servi�os oferecidos. "Se seu banco n�o permite o recolhimento eletr�nico, procure outro", sugere Cechin. Algumas empresas buscam alternativas. O escrit�rio de contabilidade Cl�ssico Consultoria foi procurado por clientes que n�o conseguiram fazer o pagamento nos terminais de auto-atendimento dos bancos ou pela internet. "Eles depositaram o valor na conta do escrit�rio e fizemos o recolhimento, cobrando R$ 20 pelo servi�o", diz o s�cio da Cl�ssico e presidente da Junta Comercial de S�o Paulo, Nivaldo Cleto. Outra possibilidade para quem n�o tiver conta em banco � transferir os valores para contas de terceiros, embora n�o seja a op��o mais recomend�vel pelo perigo de desvio. J� os empres�rios com nomes em cadastros de devedores, que ter�o dificuldade em abrir conta-corrente, poder�o abrir contas de poupan�a para recolher as contribui��es. Nesse caso, o contribuinte deve verificar se o banco oferece o servi�o. Quem preferir usar a internet deve entrar nos sites dos bancos conveniados. Mas alguns empres�rios temem a dificuldade em comprovar o recolhimento. "O pagamento por boleto faz falta para a pessoa jur�dica", diz a empres�ria Roberta Silveira, propriet�ria da tabacaria paulista Advanced House, no Jardim Europa. Segundo a Previd�ncia, a comprova��o n�o ser� um problema, pois o recolhimento pela internet ou por agendamento de d�bito ser� demonstrado por documento emitido pelos bancos, ou por extrato de recolhimento solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais informa��es sobre a GPS eletr�nica em  www.previdenciasocial.gov.br ou pelo telefone 0800-780191. Fonte: Valor Economico Atenciosamente, Adriano Mattos Contador ICQ 15527068 [EMAIL PROTECTED]   ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura