[Direito Tributario] Boletim 71/2001

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quarta-feira, 19 de dezembro de 2001 MATERIAL DE USO E CONSUMO OU PRODUTO INTERMEDI�RIO? M�rcio Luiz Blazius. Contador e advogado em C ... Outras � PEC DOS COMBUST�VEIS - SENADO APROVA PROJETO QUE ABRE O MERCADO DE PETR�LEO (19/12/2001) CRUZAMENTO DA CPMF COM IMPOSTO DE RENDA GERA 7 MIL PROCESSOS (19/12/2001) Outras � RESP 218848/SP ; RECURSO ESPECIAL (1999/0051593-5) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00249 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 18/09/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa TRIBUT�RIO E PROCESSUAL CIVIL - A��O DECLARAT�RIA - ICMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTA��O E BEBIDAS EM RESTAURANTES E SIMILARES - DEP�SITO JUDICIAL - SUSPENS�O DA EXIGIBILIDADE DO CR�DITO TRIBUT�RIO - CONVERS�O EM RENDA DO ESTADO - SUPERVENI�NCIA DA LEI 8.198/92 - INEXIST�NCIA DE OFENSA � COISA JULGADA - PRECEDENTES. AGA 382966/RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (2001/0049924-4) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00246 - RELATOR(A) MIN. GARCIA VIEIRA (1082) - DATA DA DECIS�O 04/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO - IMPOSTO DE RENDA - ATOS N�O COOPERATIVOS. Outras � IMPORTANTE - Informamos que a greve dos funcionários da Imprensa Nacional iniciada em 22/11 prejudicará a publicação dos diários oficiais ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 42, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 - Suspende o direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 41, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera o Ato Declarat�rio SRF/Cosar n� 45, de 12 de agosto de 1997. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 69, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 - Homologa e exclui pessoa jur�dica do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 - Homologa e exclui pessoa jur�dica do parcelamento alternativo ao Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 67, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 - Homologa e exclui pessoa jur�dica do Refis. DECRETO N� 4.056, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001. - Altera al�quota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre os produtos que menciona. RESOLU��O CG/REFIS N� 22, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre a indica��o de garantia ou de bens para arrolamento, no �mbito do Refis ou do parcelamento a ele alternativo. EMENDA CONSTITUCIONAL N� 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 - D� nova reda��o � al�nea c do inciso XVI do art. 37 da Constitui��o Federal ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 39, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001 - Divulga a rela��o de compensa��es, das restitui��es e dos ressarcimentos efetuado pela SRF. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 - Homologa op��o de pessoa jur�dica do Refis. Outras � S�O PAULO - LEI GOV. SP 10.710 DE 29.12.2000 - Altera a Lei n� 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que disp�e sobre a Taxa de Fiscaliza��o e Servi�os Diversos S�O PAULO - LEI GOV. SP 10.708 DE 29.12.2000 - Introduz altera��es na Lei n� 6.374, de 1� de mar�o de 1989, que institui o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS PAR� - INSTRU��O NORMATIVA N� 001 / 2001 - DCCI /SEFA - PA - Estabelece procedimentos complementares com a finalidade de padronizar eficientemente o processo de encerramento do exerc�cio financeiro, e a abertura do exerc�cio seguinte dos �rg�os que comp�em o Or�amento Fiscal e da Seguridade Social formados pela Administra��o Direta e Indireta, consoante a Portaria n� 1035, de 20 de novembro de 2001 da Secretaria Executiva da Fazenda. S�O PAULO - COMUNICADO CAT - 65, DE 18-12-2001 - Divulga a quota-parte municipal do IPVA - NOVEMBRO de 2001 S�O PAULO - RESOLU��O SF/APE - 174 DE 13-12-2001 - Aprova os �ndices e observa��es do Comunicado n� 298 da Assessoria de Pol�tica Econ�mica de 13 de dezembro de 2001, que fazem parte integrante desta Resolu��o. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura