[Direito Tributario] Boletim 26/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2002 TRIBUTA��O SEM RUMO - EVERARDO MACIEL FAZ POUCO CASO DA CONSTITUI��O FEDERAL Raul Haidar. Advogado tributarista em S�o Pau ... Outras � IMPOSTO DE RENDA: TRF SUSPENDE TABELA CORRIGIDA POR MEDIDA PROVIS�RIA (6/2/2002) PROPOSTA AMPLIA��O DE OP��O PELO SIMPLES (6/2/2002) Outras � EMENT�RIO DE AC�RD�O N� 224, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001 - MF - SRF - DRJ CAMPINAS - 1� TURMA EMENTA: PER�CIA. FALTA DE COMPROVA��O DE DESPESAS APOIADAS EM DOCUMENTA��O INID�NIA. INDEDUTIBILIDADE DE CUSTOS. INTUITO DE FRAUDE. TRIBUTA��O REFLEXA. CONTRIBUI��O SOCIAL SOBRE O LUCRO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. JUROS DE MORA - TRD. EMENT�RIO DE AC�RD�O N� 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001 - MF - SRF - DRJ CAMPINAS - 1� TURMA EMENTA: Omiss�o de Receitas Receitas n�o contabilizadas (venda de passes): os valores auferidos por empresa de transporte coletivo a t�tulo de passes, quando n�o contabilizados, caracterizam omiss�o de receita pass�vel de tributa��o. Outras � PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 76, DE 1� DE FEVEREIRO DE 2002 - Restabelece op��es pelo Programa de Recupera��o Fiscal e pelo parcelamento a ele alternativo indeferidas. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 75, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 - Restabelece op��es pelo Programa de Recupera��o Fiscal e pelo parcelamento a ele alternativo indeferidas. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 74, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 - Restabelece op��es pelo Programa de Recupera��o Fiscal e pelo parcelamento a ele alternativo indeferidas. CONV�NIO ICMS - CONFAZ N� 8 DE 05.02.2002 - Altera os Conv�nios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 132, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa f�sica sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calend�rio de 2001. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 131, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa f�sica sobre ganhos de capital, referente ao ano-calend�rio de 2002. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 130, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigat�rio do imposto de renda pessoa f�sica, referente ao ano-calend�rio de 2002. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 129, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural imposto de renda pessoa f�sica, referente ao ano-calend�rio de 2002. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COFIS N� 4, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2002 - Concess�o de Registro Especial para estabelecimento importador de Obras Audiovisuais de que trata a Instru��o Normativa SRF n� 107, de 31 de agosto de 1999. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COFIS N� 3, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2002 - Concess�o de Registro Especial para estabelecimento importador de Produtos Fonogr�ficos de que trata a Instru��o Normativa SRF n� 106, de 31 de agosto de 1999. Outras � PERNAMBUCO - PORTARIA SF N� 12 EM 05.02 .2002 - S�O PAULO - PORTARIA CAT-12, DE 5-2-2002 - Disp�e sobre a atua��o da Representa��o Fiscal, junto ao Tribunal de Impostos e Taxas. PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.016, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002 - Introduz modifica��es no Decreto n� 21.073, de 19 de novembro de 1998, e altera��es, que disp�e sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.015. DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002. - Disp�e sobre a Gratifica��o de Atividade Fazend�ria – GRAF, relativamente ao bimestre de janeiro e fevereiro de 2002, quanto ao n�vel institucional. S�O PAULO - COMUNICADO CAT-5, DE 5-2-2002 - Esclarece sobre a presta��o de contas dos estabelecimentos banc�rios no dia 13-2-2002. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura