[Direito Tributario] Boletim 28/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2002 PROVA DO ATO COATOR Hugo de Brito Machado. Juiz aposentado do TRF ... Outras � AUTO-ESCOLAS PODER�O ADERIR AO SIMPLES (8/2/2002) GOVERNO TER� PREJU�ZO DE R$ 400 MILH�ES COM CPMF (8/2/2002) Outras � EMENT�RIO DE AC�RD�O N� 120, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 - MF - SRF - DRJ BEL�M - 2� TURMA EMENTA: OMISS�O DE RENDIMENTOS. ACR�SCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. EMENT�RIO DE AC�RD�O N� 215, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 - MF - SRF - DRJ FLORIAN�POLIS - 3� TURMA EMENTA: PROCEDIMENTO FISCAL. NULIDADE. MULTA REGULAMENTAR. N�O ATENDIMENTO � INTIMA��O FISCAL. INSTITUI��O FINANCEIRA. SIGILO BANC�RIO. LEGISLA��O TRIBUT�RIA. EXAME DA LEGALIDADE/CONSTITUCIONALIDADE. Outras � PORTARIA CONJUNTA COTEC/CORAT N� 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - Revoga a Portaria Conjunta Cotec/Corat, que especifica. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 133, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Altera a Instru��o Normativa no 150/99, de 20 de dezembro de 1999. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Cabo Frio, localizado no Munic�pio de Cabo Frio/RJ. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Declara alfandegado o Porto Organizado de Cabedelo, localizado no Munic�pio de Cabedelo/PB. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Declara alfandegado o Porto Organizado de S�o Francisco do Sul, localizado no Munic�pio de S�o Francisco do Sul/SC. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Divulga c�digo de arrecada��o da Contribui��o para o Desenvolvimento da Ind�stria Cinematogr�fica Nacional - CONDECINE, para o caso que especifica. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 13, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Altera o Ato Declarat�rio CSA n� 4, de 24 de janeiro de 1989. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 12, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - Habilita a empresa que menciona para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 11, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. RESOLU��O CG/REFIS N� 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a compet�ncia para aprecia��o da manifesta��o quanto � exclus�o do Programa de Recupera��o Fiscal ou do parcelamento a ele alternativo de pessoa jur�dica optante. Outras � RIO GRANDE DO NORTE - DECRETO NO 15.890, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, e d� outras provid�ncias. PERNAMBUCO - PORTARIA SF N� 12 EM 05.02 .2002 - S�O PAULO - PORTARIA CAT-12, DE 5-2-2002 - Disp�e sobre a atua��o da Representa��o Fiscal, junto ao Tribunal de Impostos e Taxas. PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.016, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002 - Introduz modifica��es no Decreto n� 21.073, de 19 de novembro de 1998, e altera��es, que disp�e sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.015. DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002. - Disp�e sobre a Gratifica��o de Atividade Fazend�ria – GRAF, relativamente ao bimestre de janeiro e fevereiro de 2002, quanto ao n�vel institucional. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura