[Direito Tributario] Boletim 29/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2002 CONTRIBUI��O DE INTERVEN��O NO DOM�NIO ECON�MICO (CIDE) SOBRE COMBUST�VEIS L�vio Augusto de Sillos. Advogado e Gerente S ... Outras � PREJU�ZOS FISCAIS: BANCO QUER QUE COMPENSA��O SEJA INTEGRAL E N�O PARCIAL (14/2/2002) BENEF�CIO AMPLIADO: SEGURADORAS E AUTO-ESCOLAS PODEM ADERIR AO SIMPLES (14/2/2002) Outras � EMENT�RIO DE AC�RD�O N� 120, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 - MF - SRF - DRJ BEL�M - 2� TURMA EMENTA: OMISS�O DE RENDIMENTOS. ACR�SCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. EMENT�RIO DE AC�RD�O N� 215, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 - MF - SRF - DRJ FLORIAN�POLIS - 3� TURMA EMENTA: PROCEDIMENTO FISCAL. NULIDADE. MULTA REGULAMENTAR. N�O ATENDIMENTO � INTIMA��O FISCAL. INSTITUI��O FINANCEIRA. SIGILO BANC�RIO. LEGISLA��O TRIBUT�RIA. EXAME DA LEGALIDADE/CONSTITUCIONALIDADE. Outras � PORTARIA SRF N� 218, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002 - Altera o Anexo da Portaria SRF n� 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 31 de agosto de 2001, Se��o 1-E, p�ginas 22 a 30, para modificar a denomina��o das Alf�ndegas dos Aeroportos Internacionais de S�o Paulo e dos Guararapes INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002 - Altera a Instru��o Normativa SRF n� 71, de 24 de agosto de 2001 ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 7, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002 - Divulga taxas de c�mbio para fins de elabora��o de balan�o. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Divulga taxas de c�mbio para fins de elabora��o de balan�o. PORTARIA CONJUNTA COTEC/CORAT N� 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - Revoga a Portaria Conjunta Cotec/Corat, que especifica. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 133, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Altera a Instru��o Normativa no 150/99, de 20 de dezembro de 1999. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Cabo Frio, localizado no Munic�pio de Cabo Frio/RJ. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Declara alfandegado o Porto Organizado de Cabedelo, localizado no Munic�pio de Cabedelo/PB. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Declara alfandegado o Porto Organizado de S�o Francisco do Sul, localizado no Munic�pio de S�o Francisco do Sul/SC. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - Divulga c�digo de arrecada��o da Contribui��o para o Desenvolvimento da Ind�stria Cinematogr�fica Nacional - CONDECINE, para o caso que especifica. Outras � RIO DE JANEIRO - PORTARIA SUP. EST. TRIBUTA��O - RJ N� 743 DE 06.02.2002 - Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 11 a 17 de fevereiro de 2002. GOI�S - INSTRU��O NORMATIVA SRE - GO N� 3 DE 07.02.2002 - Altera a Instru��o Normativa n� 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS. GOI�S - INSTRU��O NORMATIVA SRE - GO N� 2 DE 07.02.2002 - Altera a Instru��o Normativa n� 70/99-SRE, que adota os valores a serem considerados como base de c�lculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com cimento. RIO GRANDE DO NORTE - DECRETO NO 15.890, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, e d� outras provid�ncias. PERNAMBUCO - PORTARIA SF N� 12 EM 05.02 .2002 - Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura