[Direito Tributario] Boletim 42/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Ter�a-feira, 5 de mar�o de 2002 COMPENSA��O DE PREJU�ZOS FISCAIS EM CASOS DE INCORPORA��O, FUS�O E CIS�O Edmar Oliveira Andrade Filho. Advogado em S�o Paulo. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP Outras � PARCELAMENTO DE D�BITOS ACIMA DE 200.000 UFESP'S (5/3/2002) S�CIO-GERENTE DE FRIGOR�FICO NO PARAN� � CONDENADO POR RETER VERBA DO INSS (5/3/2002) Outras � RESP 317002/RS ; RECURSO ESPECIAL (2001/0041394-3) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00598 - RELATOR(A) MIN. PAULO GALLOTTI (1115) - DATA DA DECIS�O 09/10/2001 - ORG�O JULGADOR T6 - SEXTA TURMA Ementa PREVIDENCI�RIO. TRABALHADOR URBANO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 102 DA LEI N� 8.213/91. EARESP 312901/AL ; EMBARGOS DE DECLARA��O NO AGRAVO REGIMENTAL NO RESP (2001/0033914-0) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00301 - RELATOR(A) MIN. GARCIA VIEIRA (1082) - DATA DA DECIS�O 18/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARA��O - CONTRADI��O E OMISS�O - INOCORR�NCIA - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE - COFINS - COMERCIALIZA��O DE IM�VEIS - INCID�NCIA. Outras � PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 83, DE 1� DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoa jur�dica no Refis. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 143, DE 4 DE MAR�O DE 2002 - Disp�e sobre a aplica��o do Regime Aduaneiro de Admiss�o Tempor�ria aos bens destinados a manuten��o e reparo nas Unidades Nucleoel�tricas da Central Nuclear Almirante �lvaro Alberto, e d� outras provid�ncias. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 142, DE 4 DE MAR�O DE 2002 - Altera a Instru��o Normativa SRF n� 120, de 11 de janeiro de 2002. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 141, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 - Institui a Declara��o de Dedu��o de Parcela da Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico Incidente sobre a Importa��o e a Comercializa��o de Combust�veis das Contribui��es para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combust�veis), aprova o programa gerador e d� outras provid�ncias. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 18, DE 4 DE MAR�O DE 2002 - Prorroga o prazo de vig�ncia do regime aduaneiro de Admiss�o Tempor�ria, no caso que especifica. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002 - Habilita a empresa que menciona para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 36, DE 1� DE MAR�O DE 2002 - Divulga a taxa de juros do m�s de fevereiro de 2002. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COFIS N� 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 - Concess�o de Registro Especial para estabelecimento importador de Produtos Fonogr�ficos de que trata a Instru��o Normativa SRF n� 106, de 31 de agosto de 1999. PORTARIA COANA N� 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 - Estabelece os perfis de acesso para utiliza��o do Registro Nacional de Ve�culos Automotores - RENAVAM, na esfera de atua��o da SRF. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 140, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 - Disp�e sobre a Declara��o do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Outras � RIO GRANDE DO NORTE - DECRETO NO 15.924, DE 4 DE MAR�O DE 2002. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, e d� outras provid�ncias. RIO DE JANEIRO - RESOLU��O SEC. FAZ. - RJ N� 6.403 DE 01.03.2002 - Altera a Resolu��o SEF n� 6.346/2001, que disp�e sobre o pedido de aproveitamento extempor�neo de cr�dito do ICMS. RIO DE JANEIRO - PORTARIA SUP. EST. TRIBUTA��O - RJ N� 748 DE 28.02.2002 - Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 04 a 10 de mar�o de 2002. MINAS GERAIS - COMUNICADO SRE - MG N� 7 DE 02.03.2002 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquida��o e Cust�dia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o m�s de fevereiro de 2002, exig�vel a partir de mar�o de 2002 S�O PAULO - COMUNICADO DA - 06 , DE 1-3-2002 - Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 31 de mar�o de 2002 para os d�bitos de IPVA Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura