[Direito Tributario] Boletim 43/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quarta-feira, 6 de mar�o de 2002 RISCOS E IMPLICA��ES DA SONEGA��O FISCAL Gilberto Luiz do Amaral. Advogado tributarista, contador, auditor, professor de p�s-gradua��o em direito e planejamento tribut�rio, presidente do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut�rio... Outras � BANCO CINDAM PERDE NO TRF CAUSA SOBRE COMPENSA��O DE IR (6/3/2002) A��O FISCAL INCREMENTA ARRECADA��O NO AMAZONAS: EM 2001 FORAM ARRECADADOS R$ 589,3 MILH�ES EM TODO O ESTADO, 23,86% A MAIS DO QUE O REGISTRADO NO ANO ANTERIOR (6/3/2002) Outras � RESP 193057/RJ ; RECURSO ESPECIAL (1998/0078787-9) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00294 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 17/04/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio. ICMS. Importa��o de Peixe Seco e Salgado bacalhau. Isen��o. GATT. CTN, art. 98. Conv�nios 08/88, 60/91 e 29/95. Decreto Legislativo n� 14/60. Decretos n� 48.911/60, 16.907/91 e 18.474/92. S�mulas 71/STJ e 575/STF. CC 30235/SP ; CONFLITO DE COMPETENCIA (2000/0081660-4) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00256 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 29/05/2001 - ORG�O JULGADOR S1 - PRIMEIRA SE��O Ementa CONFLITO DE COMPET�NCIA. FGTS. CORRE��O DOS DEP�SITOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA N�O SUSCITADA. Outras � ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 38, DE 4 DE MAR�O DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 37, DE 4 DE MAR�O DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 83, DE 1� DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoa jur�dica no Refis. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 143, DE 4 DE MAR�O DE 2002 - Disp�e sobre a aplica��o do Regime Aduaneiro de Admiss�o Tempor�ria aos bens destinados a manuten��o e reparo nas Unidades Nucleoel�tricas da Central Nuclear Almirante �lvaro Alberto, e d� outras provid�ncias. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 142, DE 4 DE MAR�O DE 2002 - Altera a Instru��o Normativa SRF n� 120, de 11 de janeiro de 2002. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 141, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 - Institui a Declara��o de Dedu��o de Parcela da Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico Incidente sobre a Importa��o e a Comercializa��o de Combust�veis das Contribui��es para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combust�veis), aprova o programa gerador e d� outras provid�ncias. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 18, DE 4 DE MAR�O DE 2002 - Prorroga o prazo de vig�ncia do regime aduaneiro de Admiss�o Tempor�ria, no caso que especifica. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002 - Habilita a empresa que menciona para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 36, DE 1� DE MAR�O DE 2002 - Divulga a taxa de juros do m�s de fevereiro de 2002. Outras � S�O PAULO - PORTARIA TIT - 535/2002 - S�O PAULO - COMUNICADO CAT-11, DE 5-3-2002 - Comunica posi��o da Administra��o Tribut�ria paulista em face do Termo de Acordo de Regime Especial celebrado entre o Governo do Tocantins e a empresa que especifica RIO GRANDE DO NORTE - DECRETO NO 15.924, DE 4 DE MAR�O DE 2002. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, e d� outras provid�ncias. RIO DE JANEIRO - RESOLU��O SEC. FAZ. - RJ N� 6.403 DE 01.03.2002 - Altera a Resolu��o SEF n� 6.346/2001, que disp�e sobre o pedido de aproveitamento extempor�neo de cr�dito do ICMS. RIO DE JANEIRO - PORTARIA SUP. EST. TRIBUTA��O - RJ N� 748 DE 28.02.2002 - Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 04 a 10 de mar�o de 2002. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura